Pontos de vista

Por Carlos Henrique Machado Freitas*  

Por Eduardo Manuel Val*

Entrou em vigor no Brasil a Lei 12.305/2010, que trata da política nacional dos resíduos sólidos. Mas, como tantas outras leis, esta corre o risco de não sair do papel.Digo isso porque um de seus dispositivos, que ordena que a "disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos" seja implantada até o dia 02 de agosto de 2014, coloca em dúvida sua aplicabilidade.Primeiro, porque não há previsão de penalidade para o caso de descumprimento deste prazo. Nem na referida lei nem no Decreto Federal 7.404/2010 que a regulamenta.

O Fórum Social Mundial (FSM) que está sendo realizado em Dacar foi precedido por uma série de encontros ao longo do ano passado, que confirmaram sua posição única como espaço de discussão dos grandes problemas mundiais e das propostas para resolvê-los. Tem um significado singular o fato de, pela segunda vez, o FSM centralizar suas discussões em um país africano e pela primeira vez em um país africano de fala francesa.