Cadernos

Relatório sobre segurança da posse será apresentado dia 4 de março ao Conselho de Direitos Humanos; publicamos nota informativa sobre o estudo feito por Raquel Rolnik, relatora da ONU pelo Direito à Moradia Adequada


O relatório sobre segurança da posse aborda este conceito como componente do direito à moradia adequada. De acordo com Raquel Rolnik, autora do estudo e relatora especial da ONU pelo Direito à Moradia Adequada, como pano de fundo está a crise mundial que se manifesta de muitas maneiras e em contextos distintos: despejos forçados, deslocamentos causados por grandes projetos, catástrofes naturais e conflitos relacionados à terra.

A relatora faz referência às orientações existentes no direito internacional dos direitos humanos, levantando questões sobre as obrigações concretas dos Estados em relação à segurança da posse. Além disso, ela examina a ampla gama de regimes de segurança da posse existentes e o foco das políticas e práticas em apenas uma forma de posse: a propriedade individual. Por fim, destaca a necessidade de orientações operacionais e direitos humanos mais específicos e amplos no âmbito da segurança da posse.

Movimento da luta antimanicomial: trajetória, avanços e desafios


Luta antimanicomialEste artigo, escrito por Guilherme Correa Barbosa, Tatiana Garcia da Costa e Vânia Moreno aborda a trajetória da luta antimanicomial, apresentando algumas das ações desenvolvidas a fim de mudar a visão social sobre a loucura. As iniciativas da luta antimanicomial almejam trazer à consciência da população as situações de desrespeito que os portadores de transtorno mental enfrentam, tanto no convívio com a sociedade quanto na atenção à saúde mental. O texto destaca o fato de que esse movimento ainda não tenha se institucionalizado. Alguns dos maiores desafios do movimento são a necessidade dos profissionais de saúde mental redescobrirem sua história e respeitarem sua trajetória e os usuários reconhecerem a importância da parceria e necessidade da presença de técnicos de saúde mental como mediadores do processo em construção.

Privatização de presídio aprofunda discussão sobre responsabilidades do Estado


Ribeirão das Neves, cidade que recebeu a primeira unidade prisional privatizada, já abriga 10% de toda população carcerária do estado de Minas Gerais. Modelo de gestão incomoda moradores e é questionado por especialistas e organizações sociais

Por José Francisco Neto*

Atividades educativas e de formação profissional, salas de aula, oficinas e atividades de lazer. A descrição parece a de um Centro Educacional Unificado (CEU), mas essa é a estrutura oferecida pelo primeiro presídio privatizado do Brasil. Situado em Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte (MG), o Complexo Prisional Público-Privado (CPPP) foi inaugurado oficialmente no dia 28 de janeiro deste ano.

Porém, a novidade gerou indignação nos moradores do município, que já conta com cinco unidades prisionais além do novo complexo. Ao todo, Ribeirão das Neves abriga 10% de toda população carcerária do estado de Minas, de acordo com dados do Infopen, do Ministério da Justiça.

Relatório Repórteres Sem Fronteiras: "Progressos ilusórios; sobressaltos díspares no Sul"


censura da mídiaO aparecimento de importantes movimentos contestatórios – e sua repressão – havia fortemente modificado a classificação de vários países em 2011. Um ano depois, o esmorecimento desses movimentos voltou a transformar o panorama geral. Exemplo disso é o Chile (60º, +20), onde as mobilizações estudantis de 2012 não atingiram as proporções do ano anterior. As ações repressoras se concentraram na região de Aysén, palco de uma intensa vaga de protestos no primeiro trimestre do ano. Esta subida do Chile na classificação deve ser relativizada, já que persistem problemas como os graves desequilíbrios no setor da comunicação, a criminalização da mídia comunitária, especialmente na zona Mapuche, e as dificuldades enfrentadas pelos jornalistas que investigam sobre a ditadura (1973-1990).

Minha cidade virou sede de um megaevento esportivo


A Relatoria Especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada produziu o folheto "Direito à moradia no contexto dos megaeventos esportivos", onde são apresentadas possibilidades de ações para a defesa do direito à moradia em dois momentos: antes de o evento começar e durante sua realização. O material aborda temas como segurança da posse, habitabilidade, não discriminação, dentre outros - todos eles aspectos do direito à moradia que devem ser respeitados durante os megaeventos. O folheto aponta quatro eixos principais nos quais costumam acontecer violações a direitos nas cidades-sede dos megaeventos esportivos:

Cúpula dos Povos da América Latina, Caribe e Europa acontece em janeiro


Pela Justiça Social, a Solidariedade Internacional e a Defesa dos Bens Comuns.

Entre los días 25 y 28 de Enero de 2013 se realizará en Santiago de Chile la Cumbre Unión Europea – CELAC. En el mismo marco se realizará la reunión del CELAC en que el Gobierno de Chile entregará la conducción del bloque regional al Gobierno de Cuba.

Los gobiernos participantes han decidido poner como tema central discusión de las reuniones de Santiago a las inversiones bajo el título de “Alianza para el Desarrollo Sustentable: Promoviendo Inversiones de Calidad Social y Ambiental”. Las organizaciones sociales, sindicales y políticas que hemos estado comprometidas en diversas cumbres anteriores y múltiples foros sociales, nos hemos coordinado para que al lado de las reuniones oficiales, en una Cumbre de los Pueblos, se escuchen las demandas y propuestas de los pueblos movilizados en las dos regiones que luchan contra las políticas neoliberales que golpean a nuestras sociedades y pretenden aniquilar sus derechos.

Trabalho remunerado e trabalho doméstico – uma tensão permanente


(Agência Patrícia Galvão) Pesquisa feita pelo Data Popular em parceria com o SOS Corpo – Instituto Feminista pela Democracia comprova que a maior participação das mulheres no trabalho remunerado não foi acompanhada de mudanças na divisão sexual do trabalho doméstico, nem na oferta de políticas públicas. Maioria das mulheres que conciliam trabalho e afazeres domésticos tem rotina exaustiva. Foram entrevistadas 800 mulheres de nove capitais brasileiras, além de Brasília, com idade entre 18 e 64 anos e que possuíam algum tipo de trabalho remunerado. A pesquisa foi realizada entre os dias 29 de junho de 2012 e 7 de julho de 2012.

Conectas e ONGs parceiras pedem reunião com Alckmin e cobram solução de problemas 'medievais' em presídios


imagem prisãoO governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, recebeu hoje um pedido urgente de reunião enviado por um grupo de três organizações de direitos humanos que trabalham diretamente com o sistema prisional no Brasil. O grupo considera o governador responsável por adotar as medidas cabíveis para reverter a realidade medieval dos presídios de São Paulo - Estado onde estão cerca de 40% dos presos do País, e onde a população carcerária dobrou de 2001 até 2012.

"Todas as instâncias do governo estadual devem abrir com urgência canais de comunicação com a sociedade civil, adotando como norma uma postura mais transparente e pró-ativa que possibilite a prestação regular de contas sobre as violações a direitos no sistema penitenciário paulista, o atual recrudescimento da violência e a relação entre eles", diz a carta, assinada por Conectas, IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa) e ARP (Associação pela Reforma Prisional).

Defensores de direitos humanos crescentemente na mira e sob ataque nas Américas


Defensores de direitos humanos nas Américas enfrentam níveis crescentes de intimidação, perseguição e ataques nas mãos de forças de segurança estatais, grupos paramilitares e crime organizado, a Anistia Internacional disse hoje em um novo relatório. O relatório Transformando a dor em esperança: defensores de direitos humanos nas Américas, é baseado em cerca de 300 casos de intimidação, perseguição, ataques e mortes de defensores de direitos humanos em 13 países, entre janeiro de 2010 e setembro de 2012.

Megaeventos e o direito à moradia


A Relatoria da ONU para o Direito à Moradia está lançando um novo folheto que trata sobre os impactos dos megaeventos no direito à moradia, abordando tanto o que se pode fazer antes dos eventos assim como as alternativas possíveis durante os jogos. A publicação começa apresentando as “regras do jogo”, como segurança da posse, a habitabilidade, a não discriminação, dentre outros. São essas as regras que definem o direito à moradia e são elas que devem ser aplicadas durante tais eventos. O folheto também traz quatro tipos de jogos, que seriam campos de ação, constando o que pode (e costuma) acontecer nas cidades-sede dos eventos esportivos: remoções forçadas; elitização e mercantilização das cidades; aumento de gastos públicos e leis de exceção. Por fim, são apresentados meios para virar o jogo, garantindo o respeito ao direito à moradia nessas ocasiões. O acesso ao folheto pode ser feito pelo endereço http://issuu.com/unhousing/docs/megaeventos_encarte.