Manifesto de Guadalajara pelos Direitos e Governança da Internet no Brasil


Nós, representantes de organizações da sociedade civil de todo o mundo presentes no 11º Fórum de Governança da Internet em Guadalajara, México, nos unimos para expressar nossa preocupação com as mudanças de políticas relacionadas ao acesso, governança e uso da Internet que têm ocorrido no Brasil este ano.

Movimentos sociais protocolam pedido de impeachment de Temer


Representantes de movimentos sociais protocolaram na última quinta-feira (8) na Câmara dos Deputados um pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer. O documento é assinado por dezenove pessoas, entre juristas e líderes de organizações da sociedade civil, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a União Nacional dos Estudantes (UNE).

O documento foi entregue à Secretaria-geral da Mesa Diretora da Câmara. De acordo com o texto, há “fortes indícios de atos ilícitos” por parte de Michel Temer no episódio em que o ex-ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, pressionou o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, para que interviesse junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) a fim de liberar a construção de um edifício de alto padrão em Salvador, onde Geddel adquiriu um imóvel.

Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), afirma que o documento denuncia Temer pelo crime de advocacia administrativa, ou seja, utilização do cargo para patrocinar interesses particulares.  Freitas aponta que  o presidente apoiou em vez de reprimir um ministro que cometeu irregularidade.

Fórum Social Panamazônico: um novo modelo de globalização é possível?


Em 2017, comunidades tradicionais, povos indígenas e movimentos sociais de nove países da América Latina irão se reunir no Fórum Social Panamazônico,  entre os dias  28 de abril e primeiro de maio, na cidade de Tarapoto, no Peru. Para colocar em pauta desde já os temas que serão abordados no encontro, a Pulsar Brasil lançou uma série de dez reportagens especiais.

A série “Fórum Social Panamazônico – Um olhar do Brasil” traz a voz de especialistas e dos povos tradicionais sobre os temas que envolvem a vida, a identidade e os problemas enfrentados na floresta.

Esta primeira reportagem pretende abordar o que se pode esperar da oitava edição do Fórum. O encontro é estratégico para conter o avanço do impacto socioambiental  causado pelos megaprojetos e fortalecer as experiências de respeito à natureza e valorização da cultura popular.

Brasil, Equador, Venezuela, Bolívia, Colômbia, Peru, Suriname, Guiana e Guiana Francesa irão se reunir para uma discussão profunda sobre um novo modelo de civilização.

Assista o vídeo teaser sobre a série de reportagens:

Ninguém vai tirar a Virada Cultural de nós!


Por Paulo Novielo, jornalista e ativista cultural, especial para os Jornalistas Livres

Virada Cultural em São Paulo

Sim, fui eu que criei o evento “Virada Cultural C L A N D E S T I N A de São Paulo 2017. Faz mais ou menos 24 horas. Eu tinha chegado em casa depois de um dia corrido, abro o Twitter no celular e me deparo com a notícia do G1: “Dória transfere a Virada Cultural para Interlagos e diz que São Paulo é um ‘lixo vivo’”. O sangue subiu na hora. Foi como um tapa na cara. Sou um paulistano, nascido e criado nessa cidade maluca, neurótica e fascinante, e apaixonado por essa metrópole difícil de amar.

PEC da Reforma da Previdência chega ao Congresso e é criticada por centrais sindicais


Nesta segunda-feira (05), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência Social foi protocolada pelo presidente da República, Michel Temer (PMDB), na Câmara dos Deputados. Tramitando com o número PEC 287/2016, o texto prevê mudanças como idade mínima de 65 anos para aposentadoria e até 50 anos de contribuição para recebimento de benefício integral, e é criticado por sindicalistas.

De acordo com o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Vagner Freitas, a idade mínima “não é justa com a classe trabalhadora, em especial com os que começam a trabalhar mais cedo e as mulheres”. Adílson Araújo, presidente nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), participou do encontro de apresentação da proposta aos líderes sindicais e diz que se ela avançar, greve geral nacional pode ocorrer nos próximos três primeiros meses de 2017.

A Reforma da Previdência é uma das prioridades do governo Temer, com a justificativa de tentar equilibrar as contas públicas. Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), a proposta deverá ser votada ainda no primeiro semestre de 2017.

Mudanças

Quilombolas discutem Cadastro Ambiental Rural (CAR) em seus territórios


Foto por Victor PiresO movimento quilombola discutiu a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) nos territórios quilombolas, num seminário realizado, no fim de novembro, em Brasília, por iniciativa do ISA e da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).

As lideranças reunidas no evento criticaram o modo como o CAR está sendo feito nas comunidades. Um dos pontos mais polêmicos é o cadastramento individual, por família, ao invés de um coletivo, englobando todo o território tradicional. Quando oficializados pelo Estado, os títulos dos territórios quilombolas são coletivos, portanto, essas áreas não podem ser fracionadas em lotes individuais nem vendidas.

Nordeste brasileiro vive quinto ano de seca e se não chover nos próximos dias, não há plano B


O setentrional nordestino, que há cinco anos vem enfrentando situações de seca, está em “estado de emergência” e muitos dos municípios da região, como o de Campina Grande, na Paraíba, que tem aproximadamente 355 mil habitantes, e Caruaru, em Pernambuco, com quase 300 mil habitantes, enfrentam problemas de abastecimento de água para o consumo, informa João Suassuna à IHU On-Line, na entrevista a seguir, concedida por telefone.

Brasil: 827 mil têm AIDS, mas mortalidade caiu 42% desde 1995


Na véspera do Dia Mundial de Luta contra a Aids, celebrado nesta quinta-feira, o Ministério da Saúde divulgou números inéditos sobre a doença no Brasil. Como adiantou o colunista Ancelmo Gois, a pasta estima que há hoje 827 mil pessoas infectadas com o vírus HIV no Brasil — dentre os quais 112 mil não conhecem o seu diagnóstico, 260 mil sabem do seu estado mas não iniciaram o tratamento, e outros 455 mil estão em tratamento.

Após pedir um minuto de silêncio em memória às vítimas da queda do avião que conduzia a equipe de futebol do Chapecó e jornalistas, a diretora do Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das DST/AIDS e Hepatites Virais, Adele Schwartz Benzaken, apontou uma aproximação do Brasil às metas para 2020 determinadas pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS).

Polícia de Temer sufoca oposição e Senado aprova PEC 55 em primeiro turno


O Senado aprovou na noite de ontem, em primeiro turno, por 61 votos a 14, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que prevê o congelamento dos investimentos públicos federais por 20 anos. O segundo turno está previsto para o próximo dia 13. Do lado de fora, na Esplanada dos Ministérios, o protesto realizado por movimentos sociais contra a proposta do governo Michel Temer foi duramente reprimido pela Tropa de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal. A sessão plenária que antecedeu a votação não teve espectadores. O Parlamento fechou as portas para a sociedade.

A proposta, que institui o Novo Regime Fiscal, foi apresentada em junho pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e se for aprovada ainda este ano como pretende o governo, terá tramitado em tempo recorde no Congresso, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Os senadores da oposição utilizaram seu tempo de encaminhamento da votação para protestar contra a proibição de que manifestantes pudessem acompanhar os trabalhos no plenário.

Conheça a nova edição do Guia Prático da Lei de Acesso à Informação


A Artigo 19 lançou a segunda edição de seu Guia Prático da Lei de Acesso à Informação (LAI), uma cartilha que traz orientações sobre como usar a lei brasileira que regulamenta o acesso a informações públicas. Publicado pela primeira vez em 2012, o Guia Prático lista as obrigações que a LAI determina a órgãos públicos, oferece um modelo pronto para quem quiser realizar um pedido de informação e ainda ensina como fazer um recurso para os casos em que um órgão público negar acesso a uma informação.

Além disso, a publicação também traz um breve panorama internacional sobre legislações e princípios que dispõem sobre o direito à informação e informa o procedimento para se fazer denúncias e acionar órgãos de Justiça em caso de descumprimento da LAI.

“Queremos que essa cartilha sirva de instrumento para qualquer pessoa que deseja obter uma informação junto a órgãos públicos brasileiros, fazendo assim valer seu direito à informação”, afirma Joara Marchezini, oficial de Acesso à Informação da Artigo 19.