Em outubro de 2010, a então candidata à presidência da República, Dilma Rousseff, firmou o compromisso de, no caso de ser eleita, apresentar, “com a maior brevidade possível, no prazo máximo de um ano”, proposta de aperfeiçoamento da legislação que assegurasse às organizações da sociedade civil (OSCs) “uma relação jurídica mais adequada” com o Estado e “um ambiente regulatório estável e sadio”.
Confira abaixo a íntegra do documento divulgado pelas entidades da sociedade civil presentes à 1ª Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento na América Latina e Caribe, realizada pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) e o governo uruguaio em Montevidéo, entre os dias 12 e 15 de agosto.
Declaración de la Sociedad Civil en I Conferencia sobre Población y Desarrollo de la CEPAL
O grupo Lavits (Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade), que reúne pesquisadores e ativistas interessados na questão do uso de dados pessoais e privacidade, recebeu com surpresa e assombro a notícia de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou convênio para entrega de dados pessoais de eleitores brasileiros ao Serasa.
O Brasil se prepara para receber, nos próximos três anos, a Copa do Mundo de Futebol e as Olimpíadas. Mas se por um lado a realização de dois dos maiores eventos esportivos do planeta pode representar uma oportunidade de desenvolvimento para o país, por outro se apresentam inúmeros riscos e desafios, muitos deles relacionados a aspectos sociais e de direitos humanos. Nesse contexto, merecem atenção diferenciada os segmentos mais vulneráveis da população, sobretudo as crianças e adolescentes.
Com o tema Democracia e Desenvolvimento sem racismo: Por um Brasil Afirmativo à III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial está mobilizando gestores públicos federais, estaduais, municipais, lideranças comunitárias e sociedade civil para proporem políticas de desenvolvimento direcionadas as populações afrodescendentes no país.
Em Belo Horizonte, Brasília, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Curitiba e Fortaleza protestos contra a Copa se misturam às bandeiras por participação política, transporte e serviços públicos de qualidade. Veja aqui 7 razões para que a festa esteja se transformando em manifestação.
por Débora Prado
Um extenso elenco de organizações de áreas como saúde, psicologia, antropologia, direitos humanos e das mulheres organizaram uma mobilização no Congresso Nacional na segunda-feira (17/6) em defesa da laicidade do Estado. A intenção foi alertar lideranças políticas sobre propostas que tramitam na Câmara e no Senado e que, se aprovadas, representariam o comprometimento de princípios democráticos e maior incidência do fundamentalismo religioso no Estado, segundo as instituições.
Estão abertas as inscrições para a participação de organizações da sociedade civil no colégio eleitoral que vai eleger os próximos representantes do terceiro setor no Comitê Gestor da Internet no Brasil - o CGI.br. Historicamente tem sido muito pequena a participação das ONGs neste processo - o que acaba tornando-o menos plural e diversificado do que o desejável, principalmente levando-se em conta a amplitude e diversidade da sociedade civil organizada no Brasil.
Nós, abaixo-assinados, vimos manifestar publicamente a profunda preocupação de que os direitos afirmados na Constituição de 1988, com justa razão chamada de “Constituição Cidadã”, sejam destituídos. Por ocasião da aprovação da Constituição, o capítulo sobre os povos indígenas foi considerado por muitos como o capítulo mais avançado deste texto, por finalmente reconhecer os direitos dos povos indígenas às suas terras ancestrais.
O sociólogo suíço Jean Ziegler, ex-relator especial para o Direito à Alimentação da Nações Unidas (ONU), denunciou que a fome é um dos principais problemas da humanidade, em um debate na última segunda-feira, em São Paulo.
- O direito à alimentação é o direito fundamental mais brutalmente violado. A fome é o que mais mata no planeta. A cada ano, 70 milhões de pessoas morrem. Destas, 18 milhões morrem de fome. A cada 5 segundos, uma criança no mundo morre de fome – disse Ziegler.
Lembrando o Dia Internacional contra a Homofobia e a Transfobia, lideranças das Nações Unidas fizeram na última sexta-feira (17) um apelo aos governos em todo o mundo para proteger os direitos de lésbicas, gays, bissexuais e trans (LGBT), bem como eliminar leis discriminatórias contra pessoas deste segmento da população.
Em 03 de maio, o jornal Folha de São Paulo publicou a notícia de que um avião agrícola despejou inseticida sobre uma escola localizada num assentamento rural do município de Rio Verde, em Goiás. Segundo a notícia, 38 pessoas foram intoxicadas, das quais 36 eram crianças.
O Tratado Transpacifico é um acordo comercial transnacional que está deixando ativistas de direitos digitais bastante preocupados. As negociações do TTP envolvem questões como liberdade de expressão e leis de propriedade intelectual. A apresentadora da RT Margaret Howell explica como o TTP pode mudar a forma como usamos a Internet hoje.
De 2 a 5 de abril, ativistas de mais de 20 países da América Latina se reuniram em Brasília para discutir os resultados e próximos passos a partir da Resolução apresentada pela África do Sul sobre Orientação Sexual, Identidade de Gênero e Direitos Humanos, e adotada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, em 2011. Esta reunião faz parte de um processo de consultas regionais envolvendo representantes da sociedade civil e governamentais de países da Ásia, Europa e América Latina, e está sendo promovido pela África do Sul e Noruega.
A violência contra os homossexuais passa por diferentes formas de enfrentamento no mundo. Representantes de países da União Europeia e das Américas trocaram experiências sobre o combate ao problema e mostraram que é grande a diversidade de políticas e ações adotadas pelos governos.
O Ministério da 
Saúde lançou em 2 de abril, Dia Mundial de Conscientização do Autismo, a Diretriz de Atenção à Reabilitação da Pessoa com Transtornos do Espectro do Autismo (TEA).
Comprometidos a reduzir pela metade, até 2015, número de pessoas sem água potável, países não aumentam acesso aos recursos hídricos.
No último Relatório Mundial das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento dos Recursos Hídricos, divulgado pela ONU-Água, os representantes de 28 organizações das Nações Unidas que integram o órgão alertaram que entre 3 bilhões e 4 bilhões de pessoas ainda não têm água encanada de qualidade confiável em seus lares. Nesta sexta-feira (22), comemora-se o Dia Mundial da Água.
Foi publicado no terceiro relatório do Observatório para a Igualdade Gênero na América Latina e no Caribe (OIG), vinculado à Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), e divulgado no último Dia Internacional da Mulher, 8 de março, que programas de transferências condicion
A Associação para o Progresso das Comunicações (APC) convida pessoas interessadas para responderem ao novo questionário sobre regulação da Internet e direitos sexuais. O objetivo desta iniciativa é entender como ativistas que trabalham com sexualidade e direitos usam a Internet em suas atividades, e quais dificuldades encontram para seu uso livre e pleno.
Uma mulher com a faixa presidencial deixou de ser uma surpresa na América Latina. A novidade foi inaugurada em 1990 com a eleição de Violeta Chamorro como presidenta da Nicarágua e, até o ano passado, nove mulheres alcançaram este posto na região.
O livro As mulheres nas eleições 2010 é fruto de uma iniciativa de acadêmicos e profissionais da área de gênero que reuniram-se para analisar a participação das mulheres no processo eleitoral. As eleições gerais de 2010 foram as eleições em que houve maior participação de mulheres na história do Brasil: foram 1.335 mulheres candidatas a deputadas federais (22%), 3.500 concorrendo ao cargo de deputada estadual (23%), 36 candidatas ao Senado (13%), 18 candidatas aos governos estaduais (11%) e duas mulheres, entre nove candidatos (23%), disputaram a Presidência da República.
A nota técnica Envelhecimento Populacional, Perda de Capacidade Laborativa e Políticas Públicas, lançada pelo Ipea nesta quinta-feira, 21, avaliou o impacto das políticas de reposição de renda voltadas à população idosa na redução da pobreza, assim como suas contradições.
O relatório sobre segurança da posse aborda este conceito como componente do direito à moradia adequada. De acordo com Raquel Rolnik, autora do estudo e relatora especial da ONU pelo Direito à Moradia Adequada, como pano de fundo está a crise mundial que se manifesta de muitas maneiras e em contextos distintos: despejos forçados, deslocamentos causados por grandes projetos, catástrofes naturais e conflitos relacionados à terra.
Este artigo, escrito por Guilherme Correa Barbosa, Tatiana Garcia da Costa e Vânia Moreno aborda a trajetória da luta antimanicomial, apresentando algumas das ações desenvolvidas a fim de mudar a visão social sobre a loucura.
Ribeirão das Neves, cidade que recebeu a primeira unidade prisional privatizada, já abriga 10% de toda população carcerária do estado de Minas Gerais. Modelo de gestão incomoda moradores e é questionado por especialistas e organizações sociais
Por José Francisco Neto*
O aparecimento de importantes movimentos contestatórios – e sua repressão – havia fortemente modificado a classificação de vários países em 2011. Um ano depois, o esmorecimento desses movimentos voltou a transformar o panorama geral. Exemplo disso é o Chile (60º, +20), onde as mobilizações estudantis de 2012 não atingiram as proporções do ano anterior.
A Relatoria Especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada produziu o folheto "Direito à moradia no contexto dos megaeventos esportivos", onde são apresentadas possibilidades de ações para a defesa do direito à moradia em dois momentos: antes de o evento começar e durante sua realização. O material aborda temas como segurança da posse, habitabilidade, não discriminação, dentre outros - todos eles aspectos do direito à moradia que devem ser respeitados durante os megaeventos.
Pela Justiça Social, a Solidariedade Internacional e a Defesa dos Bens Comuns.
Entre los días 25 y 28 de Enero de 2013 se realizará en Santiago de Chile la Cumbre Unión Europea – CELAC. En el mismo marco se realizará la reunión del CELAC en que el Gobierno de Chile entregará la conducción del bloque regional al Gobierno de Cuba.
(Agência Patrícia Galvão) Pesquisa feita pelo Data Popular em parceria com o SOS Corpo – Instituto Feminista pela Democracia comprova que a maior participação das mulheres no trabalho remunerado não foi acompanhada de mudanças na divisão sexual do trabalho doméstico, nem na oferta de políticas públicas.
O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, recebeu hoje um pedido urgente de reunião enviado por um grupo de três organizações de direitos humanos que trabalham diretamente com o sistema prisional no Brasil.
Defensores de direitos humanos nas Américas enfrentam níveis crescentes de intimidação, perseguição e ataques nas mãos de forças de segurança estatais, grupos paramilitares e crime organizado, a Anistia Internacional disse hoje em um novo relatório.
A Relatoria da ONU para o Direito à Moradia está lançando um novo folheto que trata sobre os impactos dos megaeventos no direito à moradia, abordando tanto o que se pode fazer antes dos eventos assim como as alternativas possíveis durante os jogos. A publicação começa apresentando as “regras do jogo”, como segurança da posse, a habitabilidade, a não discriminação, dentre outros. São essas as regras que definem o direito à moradia e são elas que devem ser aplicadas durante tais eventos.
A Campanha Internacional ‘16 Dias de ativismo contra a Violência de Gênero’ dá início no dia 25/11, no marco do Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, à sua 22ª edição. O Centro para a Liderança Global das Mulheres (CWGL) da Universidade de Rutgers, Estados Unidos, em conjunto com milhares de organizações ao redor do mundo, realiza a campanha para exigir o fim da violência contra as mulheres e apelar aos governos para que garantam sua proteção.
Mulheres e homens têm acesso praticamente igual à educação no Brasil, mas quando se fala em política e economia, os homens têm vantagem considerável. Eles estão em cerca de 54,4 milhões de posições no mercado de trabalho, enquanto elas ocupam 43 milhões. O peso também está no orçamento do final do mês: na média, os homens ganham R$ 4,9 por hora a mais que as mulheres em cargos semelhantes. Na política, são 2.013 homens e 292 mulheres no poder.
Mesmo regularizada somente em 2005, com a aprovação da Lei de Biossegurança pelo Congresso Nacional, a produção de alimentos transgênicos no País já é a segunda maior do mundo, com 30 milhões de hectares de plantações em todo o território brasileiro, de acordo com a última safra registrada este ano. Especialistas apontam que a soja é a principal responsável por esse crescimento na produção. Ao todo, 89% da soja produzida no País são geneticamente modificadas. Só os Estados Unidos têm uma plantação maior: 69 milhões de hectares.
Em 2008, o Brasil recebeu 15 questionamentos, críticas e sugestões sobre direitos humanos no primeiro ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU) realizada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra. Em 2012 foram 170. Nestes quatro anos, o País que virou a 6ª economia do mundo viu crescer não apenas suas ambições e capacidades, mas também a preocupação e a fiscalização internacional sobre as inúmeras violações de direitos humanas aqui cometidas.
Para retratar o atual contexto de institucionalização das relações entre o governo federal e as organizações da sociedade civil, a Abong, com apoio da EED-Pão para o Mundo, realizou uma pesquisa sobre as relações entre o governo federal e as organizações da sociedade civil (OSC) do campo da defesa de direitos e bens comuns no tocante ao acesso aos fundos públicos federais.
"La prevención y la preparación son el núcleo de la salud pública. La gestión de los riesgos forma parte de nuestro trabajo diario, y la información sobre la variabilidad del clima y el cambio climático es para nosotros un instrumento científico de enorme ayuda para esa tarea", dijo Margaret Chan, Directora General de la OMS.
A RCA (Rede de Cooperação Alternativa) divulgou uma nota em que se manifesta contra a aprovação do relatório do deputado Édio Lopes (PMDB-RR) sobre o projeto de lei que regulamenta a mineração em TIs (Terras Indígenas). A RCA é composta por dez organizações indígenas e indigenistas, entre elas o ISA.
Embora seja uma doença tratável, seis em cada dez pessoas que sofrem de depressão na América Latina e no Caribe, não procuram ou não recebem o tratamento adequado. Na região, a depressão afeta 5% da população adulta.
Quando o debate público para a elaboração da 3ª edição do Programa Nacional de Direitos Humanos estava a caminho, em 2009, ocorreu a inclusão de um sexto “eixo orientador” – o Direito à Memória e à Verdade. Ironicamente, quase caiu no esquecimento.
Com 80 anos completados em 2012, a conquista do voto feminino foi um importante passo rumo a uma sociedade mais igualitária, mas a histórica cultura machista e patriarcal ainda deixa marcas tanto na sociedade como dentro dos próprio partidos políticos.
O Brasil ocupa lugar de destaque em um ranking nada glamoroso: é o quarto colocado, entre 92 países, na taxa de homicídios entre crianças e adolescentes, segundo dados do Mapa da Violência 2012: Crianças e Adolescentes do Brasil.
Por João Finazzi*
Segundo a física, propelente ou propulsante é um material que pode ser usado para mover um objeto aplicando uma força, podendo ou não envolver uma reação química, como a combustão. De acordo com o Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, até o dia 3 de setembro de 2012, houve 32 incêndios em favelas do estado – cinco somente nas últimas semanas. O último, no dia 3, na Favela do Piolho (ou Sônia Ribeiro) resultou na destruição das casas de 285 famílias, somando um total de 1.140 pessoas desabrigadas por conta dos incêndios em favelas.
A Conectas Direitos Humanos, em parceria com ACAT, Pastoral Carcerária, Núcleo de Estudos da Violência da USP (NEV-USP) e IBCCrim, apresentou em julho os resultados preliminares da pesquisa “Levantamento Jurisprudencial sobre o Crime de Tortura nos Tribunais de Justiça da Região Sudeste”. Esses dados estão inseridos em uma pesquisa mais ampla, ainda em curso, que está se debruçando sobre os acórdãos (nome dado às decisões colegiadas da 2ª instância do Poder Judiciário) do crime de tortura em todos os Tribunais de Justiça do Brasil.
O relato está baseado no depoimento de três sobreviventes, que estavam na floresta no momento do ataque dos garimpeiros contra a casa coletiva da comunidade Irotatheri, na fronteira do Brasil com a Venezuela. O número de mortos ainda é incerto. Depois de 20 anos do massacre realizado por garimpeiros brasileiros contra os Yanomami, no caso conhecido como Massacre de Haximú, três sobreviventes relatam nova barbárie ocorrida em julho deste ano em território venezuelano.
“O que nos tira o sono” é o mote do manifesto lançado nessa terça-feira (21/08) e que aponta sérios problemas no controle da epidemia de Aids no Brasil. Docentes, pesquisadores e integrantes da sociedade civil que assinam o manifesto estão preocupados com a resposta à epidemia no país, que tem apresentado indicadores negativos e produzido um senso comum de que a doença deixou de ser um problema de saúde pública.
