A degradação artificial das concessões de telefonia fixa no Brasil constitui um exemplo alarmante de como políticas públicas podem ser manipuladas para favorecer interesses corporativos em detrimento do bem comum e dos direitos garantidos na Constituição. O desinteresse pelo serviço de telefonia fixa tem sido usado como uma justificativa falaciosa para que o Estado abra mão da titularidade de uma infraestrutura que, segundo o Artigo 21, inciso XI da Constituição Federal, deve ser mantida pública, sob responsabilidade da União.
Na semana em que todo o globo se reúne para dialogar sobre a conservação dos recursos naturais na COP16 da Biodiversidade, o Fundo Casa Socioambiental, em parceria com o Fundo Socioambiental CAIXA (FSA CAIXA), lança uma chamada pública que investirá R$ 40 milhões em iniciativas da sociedade civil que promovam o desenvolvimento local em consonância com a biodiversidade dos seus territórios. A chamada Teia da Sociobiodiversidade foi lançada no Brasil no dia 25 de outubro, e será apresentada durante a COP16, na Colômbia, no Pavilhão do Brasil, no dia 29 de outubro.
Criptografia é o processo de tornar mensagens ou arquivos ilegíveis por qualquer pessoa, exceto por pessoas que tenham a chave ou senha para decifrá-los. Durante a criptografia, um arquivo é codificado de uma forma que converte a representação original em uma forma alternativa que só pode ser decifrada por pessoas autorizadas seguindo um certo procedimento e usando uma chave ou senha. Como diz o membro da APC Open Net Korea, o arquivo criptografado diz algo “em uma linguagem secreta que é conhecida apenas por um grupo fechado de pessoas”.
Flávia Lefèvre* -- 28 de setembro de 2024 Para um governo que tem se pronunciado tanto nos fóruns internacionais em defesa da soberania digital e da integridade da informação, a nota divulgada pela Advocacia Geral da União no último dia 27 de setembro sobre os termos do acordo a ser assinado entre a OI e a União é um acinte. Trata-se do encerramento da concessão iniciada em 1998, no bojo da privatização do Sistema Telebrás, que, ironicamente, à época o Partido dos Trabalhadores (PT) batizou de privataria.
Organizações da sociedade civil e comunidade científica-tecnológica brasileira manifestam sua profunda preocupação em relação ao estado atual da soberania tecnológica e da inclusão digital no Brasil. A recente crise envolvendo a empresa Starlink expôs de forma alarmante a vulnerabilidade do país frente à dependência de poucos conglomerados estrangeiros para o acesso à Internet. A situação é alarmante: o Brasil não possui uma política nacional articulada de inclusão digital, há uma lacuna de oferta de conectividade em diversos territórios do país e uma dependência tecnológica de empresas estrangeiras, constituindo uma barreira à garantia dos direitos fundamentais.
Fortalecer a governança da Internet e os processos de políticas digitais São Paulo, Brasil, 30 de abril de 2024 Este é o resultado não vinculante de um processo de baixo para cima, aberto e participativo, envolvendo pessoas de governos, do setor privado, da sociedade civil, da comunidade técnica e do meio acadêmico de todo o mundo. Sua aspiração é fortalecer a governança da Internet e os processos de políticas digitais.
No dia 19 de abril, Dia dos Povos Indígenas, nasceram seus dois primeiros produtos: o óleo de andiroba e a manteiga de cupuaçu! O antigo galpão da ACOSPER (Cooperativa dos Trabalhadores Agroextrativistas do Oeste do Pará) foi revitalizado num centro multiprocessador de floresta, com usina extratora de óleos, destilador, casa do mel, base para despolpadeira, ajudando a aumentar a renda das aldeias e comunidades ao agregar valor aos produtos que mantém a Amazônia em pé. E no dia 19 de abril, Dia dos Povos Indígenas, durante a capacitação técnica para operação dos maquinários, começou a produção em caráter experimental. Dá-lhe, povo agroextrativista do Oeste do Pará!
Lei fundamental à defesa dos direitos e democracia na rede completa hoje dez anos. Alegando novidades tecnológicas, alguns querem feri-la. É grave engano: o que falta é aplicá-la de fato e coibir o poder das Big Techs.
Por Flávia Lefèvre.
Pelas contas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do total de 2.900.121 de bens reversíveis associados às concessões de telefonia fixa, incluídos entre eles milhares de imóveis, milhares de quilômetros redes de telecomunicações e seus dutos, inclusive backhaul, rede que dá suporte à conexão a Internet, espalhados por todo o país, 1.426.414 viraram fumaça; ou seja, 49,18%, apontou o Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do Acórdão 516/2023.
Por Flávia Lefèvre
Num pleito ameaçado por fake news, alguns tentam restringir o papel do TSE e dar “liberdade” às plataformas. As manipulações recentes não ensinaram nada?
Fonte: Outras Palavras
