Cadernos

Declaração da Sociedade Civil na 1ª Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento da Cepal


Confira abaixo a íntegra do documento divulgado pelas entidades da sociedade civil presentes à 1ª Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento na América Latina e Caribe, realizada pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) e o governo uruguaio em Montevidéo, entre os dias 12 e 15 de agosto.

Declaración de la Sociedad Civil en I Conferencia sobre Población y Desarrollo de la CEPAL

Sres. Delegados y Delegadas a la I Conferencia sobre Población y Desarrollo de la CEPAL:

Vergonha do Brasil: a dor de seus povos indígenas


cartaz de indígenas de ms

por Salil Shetty*

Por um quarto de século, os povos indígenas do Brasil têm estado à espera de uma ação do governo federal sobre a restituição de terras para as comunidades indígenas. Terras que o governo comprometeu-se a proteger e restituir. Depois de muita demora, o governo concordou em resolver a questão até 2009.

Esses anos de atraso acarretaram terríveis perdas - tanto para os povos indígenas quanto para as terras. Em Mato Grosso do Sul, onde havia vários hectares de floresta com incrível diversidade, agora só existem plantações de cana-de-açúcar e soja. Tanto quanto o olhar pode alcançar são quilômetros e quilômetros destas culturas - interrompidos intermitentemente por pequenas manchas de floresta.

Lavits critica convênio TSE-Serasa e pede mais rigor no trato de dados pessoais


O grupo Lavits (Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade), que reúne pesquisadores e ativistas interessados na questão do uso de dados pessoais e privacidade, recebeu com surpresa e assombro a notícia de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou convênio para entrega de dados pessoais de eleitores brasileiros ao Serasa. Embora informações mais recentes dêem conta de que nenhum dado foi ainda compartilhado com a instituição de crédito, a assinatura do convênio demonstra quebra de uma relação de confiança estabelecida com o TSE. Não somente o tribunal eleitoral mas todo o Estado brasileiro precisa estabeler padrões adequados e discutir com a sociedade políticas de salvaguarda dos dados pessoais dos cidadãos.

Povos de comunidades tradicionais de matriz africana realizam Plenária Nacional em Brasília


Com o tema Democracia e Desenvolvimento sem racismo: Por um Brasil Afirmativo à III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial está mobilizando gestores públicos federais, estaduais, municipais, lideranças comunitárias e sociedade civil para proporem políticas de desenvolvimento direcionadas as populações afrodescendentes no país.

A Plenária Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, que foi realizada nos dia  4 e 5 de julho em Brasília, teve como finalidade reunir os povos tradicionais em grupos de trabalhos-GT’S para elencarem pontos importantes a serem apresentados no documento da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial – CONAPPIR que será realizada de 05 a 07 de novembro deste ano. Estratégia para desenvolvimento e enfretamento ao racismo, políticas da igualdade racial: avanços e desafios foram alguns dos temas discutidos pelos grupos composto pelas comunidades de Matrizes Africana.

Por que protestam contra a Copa


mulher frente a tropa de choqueEm Belo Horizonte, Brasília, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Curitiba e Fortaleza protestos contra a Copa se misturam às bandeiras por participação política, transporte e serviços públicos de qualidade. Veja aqui 7 razões para que a festa esteja se transformando em manifestação.

 

Custo X legado

 

Para organizações da sociedade civil, Estado Laico está ameaçado


por Débora Prado
Um extenso elenco de organizações de áreas como saúde, psicologia, antropologia, direitos humanos e das mulheres organizaram uma mobilização no Congresso Nacional na segunda-feira (17/6) em defesa da laicidade do Estado. A intenção foi alertar lideranças políticas sobre propostas que tramitam na Câmara e no Senado e que, se aprovadas, representariam o comprometimento de princípios democráticos e maior incidência do fundamentalismo religioso no Estado, segundo as instituições.

“Há várias proposições que ameaçam o princípio do Estado Laico, mas as mais urgentes nesse sentido são as do Estatuto do Nascituro, de requerimento da instalação da CPI contra a prática do aborto e a proposta de emenda constitucional que garante às igrejas a arguição de constitucionalidade frente ao Supremo Tribunal Federal”, destaca a socióloga e diretora do Cfemea (Centro Feminista de Estudos e Assessoria) Guacira Cesar Oliveira.

Eleições no Comitê Gestor da Internet no Brasil - é hora de a sociedade civil participar


Estão abertas as inscrições para a participação de organizações da sociedade civil no colégio eleitoral que vai eleger os próximos representantes do terceiro setor no Comitê Gestor da Internet no Brasil - o CGI.br. Historicamente tem sido muito pequena a participação das ONGs neste processo - o que acaba tornando-o menos plural e diversificado do que o desejável, principalmente levando-se em conta a amplitude e diversidade da sociedade civil organizada no Brasil. O Comitê Gestor da Internet no Brasil é um espaço político importante, onde são adotadas posições e feitos encaminhamentos que afetam diretamente todos os cidadãos e cidadãs - mesmo aqueles que ainda não têm acesso à Internet.

Para estimular e apoiar as organizações a participarem deste processo que considera tão importante, o Instituto Nupef organizou informações sobre o processo - que inclui uma inscrição online, posterior apresentação de documentos e confirmação da inscrição, nos prazos detalhados abaixo. Confira - e traga sua organização para participar desta eleição.

Dez empresas controlam 85% dos alimentos


O sociólogo suíço Jean Ziegler, ex-relator especial para o Direito à Alimentação da Nações Unidas (ONU), denunciou que a fome é um dos principais problemas da humanidade, em um debate na última segunda-feira, em São Paulo.

- O direito à alimentação é o direito fundamental mais brutalmente violado. A fome é o que mais mata no planeta. A cada ano, 70 milhões de pessoas morrem. Destas, 18 milhões morrem de fome. A cada 5 segundos, uma criança no mundo morre de fome – disse Ziegler.

Na década de 1950, 60 milhões de pessoas passavam fome. Atualmente, mais de um bilhão.

- O planeta nas condições atuais poderia alimentar 12 bilhões de pessoas, de acordo com estudo da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). Não há escassez de alimentos. O problema da fome é o acesso à alimentação. Portanto, quando uma criança morre de fome ela é assassinada – completou.

ONU quer medidas efetivas para proteção dos direitos humanos da população LGBT


 

Lembrando o Dia Internacional contra a Homofobia e a Transfobia, lideranças das Nações Unidas fizeram na última sexta-feira (17) um apelo aos governos em todo o mundo para proteger os direitos de lésbicas, gays, bissexuais e trans (LGBT), bem como eliminar leis discriminatórias contra pessoas deste segmento da população.

“A luta contra a homofobia é uma parte essencial da batalha mais ampla dos direitos humanos para todos”, disse o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, em seu discurso para o Fórum Internacional sobre o Dia Internacional Contra a Homofobia e Transfobia (IDAHO), realizado em Haia, na Holanda.

“A Declaração Universal dos Direitos Humanos promete um mundo que é livre e igual, e nós só vamos conseguir honrar essa promessa se todos — sem exceção — gozarem da proteção que merecem.” Ban Ki-moon ressaltou a responsabilidade dos governos de tomar a iniciativa para promover uma maior compreensão da questão, acabando com os estereótipos negativos.

Pulverização aérea: nova chuva de agrotóxicos banha escola em Goiás


Em 03 de maio, o jornal Folha de São Paulo publicou a notícia de que um avião agrícola despejou inseticida sobre uma escola localizada num assentamento rural do município de Rio Verde, em Goiás. Segundo a notícia, 38 pessoas foram intoxicadas, das quais 36 eram crianças. “Ainda de acordo com o Corpo de Bombeiros”, diz a matéria, “122 crianças estavam na escola no momento do incidente, por volta das 10h. Dezenas delas começaram a apresentar coceira, náuseas e dor de cabeça e foram levadas ao hospital.”

Esta não é a primeira vez que “acidente” desse tipo acontece em regiões de intensa produção agrícola em sistema de monocultura. São recorrentes os relatos de pulverização não intencional de hortas, lavouras, pomares, residências e mesmo vilas ou cidades.