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Vimos pela presente denunciar as ameaças que vêm sofrendo as ativistas e defensoras dos direitos humanos sexuais e reprodutivos, Rogeria Peixinho, Danielle Miranda e Nataraj Trinta, que fazem parte da organização da Marcha das Vadias no Estado do Rio de Janeiro.

Recentemente publicado o livro Direitos Humanos das Mulheres e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, escrito pela advogada feminista Tamara Amoroso Gonçalves, aborda casos levados à corte entre 1970 e 2008. De forma aprofundada e a partir da perspectiva de gênero, a autora analisa a pauta contemporânea dos Direitos Humanos na região, enfocando a maneira como a Comissão recebe, avalia e julga as questões relacionadas à violência contra as mulheres, aos direitos sexuais e reprodutivos e às diversas formas de discriminação.

Organizações da sociedade civil alertam o governo de que é indispensável reconhecer os direitos constitucionais dos índios e dos quilombolas, que se encontram sob forte ataque, para poder regulamentar de forma adequada e negociada o processo de consulta que lhes é assegurado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) antes da tomada de decisões sobre políticas e projetos que afetem seus direitos.

Entre os principais entraves para a expansão de ações de reflorestamento de áreas degradadas no Brasil está a oferta adequada de mudas de espécies nativas. Um problema que deve aumentar diante das necessidades de adequação ambiental impostas aos proprietários rurais pelo novo Código Florestal.