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Conheça a nova edição do Guia Prático da Lei de Acesso à Informação

A Artigo 19 lançou a segunda edição de seu Guia Prático da Lei de Acesso à Informação (LAI), uma cartilha que traz orientações sobre como usar a lei brasileira que regulamenta o acesso a informações públicas.

Tribunal popular condena Estado brasileiro por genocídio contra menos favorecidos

O Estado brasileiro e, em especial, o estado de São Paulo, foram condenados simbolicamente em tribunal popular realizado no último sábado (19), na zona sul da capital paulista, pelo genocídio das populações negra, indígena, pobre e da periferia.A peça de acusação, em tom de manifesto, foi lida aos participantes. “Há muito tempo a sociedade brasileira assiste a um elevado e inaceitável número de homicídios e situações de violação de direitos humanos praticadas pelos seus agentes de segurança pública com a conivência dos órgãos de Justiça.”

Acordo de Paris agora é lei

O Acordo de Paris contra a mudança do clima entrou em vigor nesta sexta-feira. De hoje em diante, ele é lei em todos os países que o ratificaram. Cada cidadão, governo, empresa e organização da sociedade civil torna-se hoje legalmente comprometido com a tarefa de estabilizar o aquecimento global em bem menos de 2ºC em relação à era pré-industrial e fazer esforços para limitá-lo a 1,5°C.

Registros de estupros caem 10%, mas Brasil ainda tem 5 casos por hora

O número de estupros notificados no Brasil caiu 10% em 2015 na comparação com o ano anterior, segundo dados do 10º Anuário Brasileiro da Segurança Pública, divulgado nesta quinta-feira (3) pelo Fórum Brasileiro da Segurança Pública.No ano passado, foram notificados 45.460 estupros, uma taxa de 22,2 casos por 100 mil habitantes, contra 50.438 de 2014 –taxa de 24,9 por 100 mil.Caso de estupros no Brasil2014 – 50.4382015 – 45.460

Senadores vão ao CNJ contra juiz que defende práticas fascistas em ocupações estudantis

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) anunciou hoje (1º), durante audiência pública no Senado Federal, que um grupo de senadores vai interpor no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) representação contra o juiz Alex Costa de Oliveira, da Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O magistrado autorizou o uso de práticas de tortura contra alunos que ocupam escolas públicas em Brasília e cidades-satélites, tais como cortes do fornecimento de água, luz e gás, além de outras, como forma de forçá-los a deixar os locais.

Tanto Brasil quanto Argentina têm leis contra o feminicídio, mas isso não basta

O assassinato brutal da jovem argentina, Lucía Pérez, de 16 anos, chocou não apenas seus conterrâneos como também toda comunidade internacional. A jovem foi drogada e estuprada e, segundo a polícia, Lucía faleceu em virtude do empalamento sofrido – um objeto pontiagudo foi inserido na sua vagina e no seu ânus. A barbárie contra Lucía provocou a comoção das argentinas que, na última quarta-feira, 19/10, organizaram uma manifestação para pedir justiça e para que não haja mais Lucías no país.

Câmara vota segundo turno da PEC 241

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 que institui o novo regime fiscal e impõe limites em vários outros itens de gastos na elaboração e execução do Orçamento pelo presidente da República, governadores e prefeitos será votada em segundo turno na próxima terça-feira (25). O projeto estabelece que as despesas de custeio e também os investimentos estarão limitados à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Brasil é o pior país da América do Sul para ser menina, diz relatório

O Brasil é o pior país da América do Sul em termos de oportunidades o desenvolvimento de meninas, de acordo com um relatório divulgado nesta terça-feira pela ONG Save the Children, baseada nos EUA. Entre 144 nações avaliadas, o Brasil ocupa a 102ª posição do Índice de Oportunidades para Garotas. Em todo o continente americano, o país fica a frente apenas de Guatemala e Honduras no ranking que considera dados sobre o casamento infantil, gravidez na adolescência, mortalidade materna, representação das mulheres no Parlamento e conclusão do estudo secundário.

STJ julga habeas corpus dos presos políticos do MST

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) julgará nesta terça-feira (18), às 14 horas, em Brasília (DF), o habeas corpus dos presos políticos goianos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), militantes da Reforma Agrária: o geógrafo Valdir Misnerovicz e o agricultor Luiz Batista Borges, encarcerados há quase seis meses; e Natalino de Jesus e Diessyka Lorena, exilados. O julgamento será feito pelos juízes da sexta turma, Maria Thereza de Assis Moura, Sebastião Reis Júnior, Rogério Schieti Cruz, Nefi Cordeiro e Ericson Maranho.

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