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Dossiê sobre a situação dos direitos humanos das mulheres negras no Brasil: Violências e violações

Esse dossiê é o resultado de um trabalho conjunto do Geledés – Instituto da Mulher Negra e Criola – Organização de Mulheres Negras, sob a coordenação de Nilza Iraci e Jurema Werneck. Ele apresenta diferentes formas de violações de direitos humanos de mulheres negras brasileiras e foi apresentado na 157ª sessão da Comissão da OEA – Organização dos Estados Americanos.

Nota pública: temerária e inconstitucional

O chamamento das Forças Armadas para aturem em presídios é medida que implicará em mais violações à população carcerária – já que essas tropas são treinadas e idealizadas para tratarem o cidadão como “inimigo”, em situações excepcionais de guerra – e configura desvirtuamento de suas competências constitucionalmente previstas, sendo, portanto, inconstitucional.

Leonardo Sakamoto: Governo ignora STF e não divulga “lista suja” do trabalho escravo

O ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira ainda não divulgou o cadastro de empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo, a chamada "lista suja" da escravidão. Criada em 2003 pelo governo federal, a "lista suja" é considerada pelas Nações Unidas um dos principais instrumentos de combate ao trabalho escravo no Brasil e apresentada como um exemplo global por garantir transparência à sociedade e um mecanismo para que empresas coloqu

Associação dos Auditores da Receita Federal contesta reforma da Previdência

A Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) e a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) vêm a público, nesta data em que se comemora os 94 anos de existência da Previdência Social em território brasileiro, manifestar-se sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 287/2016:

Clube de Engenharia: Crise na Engenharia

Reproduzimos o manifesto do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro em 23-1-2017

Congressitas dos EUA pedem a proteção dos direitos humanos dos manifestantes, líderes de movimentos sociais e líderes da oposição

O congressita John Conyers Jr. (distrito de Michigan) liderou dezenas de membros do Congresso Norte-Americano, incluindo membros sêniores do Comitê Judiciário da Câmara, do Caucus Progressista do Congresso (CPC), e do Caucus Afro-Americano do Congresso, a enviar uma carta ao Embaixador do Brasil para os Estados Unidos, Sergio Silva Do Amaral, expressando apreensão quanto aos desenvolvimentos recentes no Brasil e instando o governo brasileiro a proteger os direitos humanos dos manifestantes, líderes de movimentos sociais e líderes da oposição.

Pataxó, uma história de resistência

Com o País à beira de um desgoverno, a demarcação de terras indígenas é um assunto urgente que se arrasta há 500 anos, desde que os portugueses chegaram por aqui. No Sul da Bahia, marco zero da história brasileira, os índios Pataxó resistem bravamente aos ataques dos governos neo-liberais e estão sempre na luta por terras e reconhecimento étnico.

Comissão aprova projeto de combate à discriminação política contra a mulher

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou projeto (projeto de lei 349/2015) da deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ) que estabelece medidas para combater a violência e a discriminação política contra a mulher. A proposta garante, por exemplo, a presença de número equivalente de candidatos e candidatas nos debates organizados durante as eleições para deputado federal, estadual e distrital e para vereador. Rosangela Gomes destaca que é necessário dar condições para uma maior participação da mulher na política.

Cortiços do Porto Maravilha sob pressão

Quando Eduardo Paes, ex-prefeito do Rio de Janeiro, lançou a Operação Urbana – Porto Maravilha, em 2009, ele prometeu trazer de volta à vida a histórica zona portuária, uma região que estava há décadas abandonada pelo poder público. A revitalização de US$ 2 bilhões foi programada em parceria com o setor privado e inclui arranha-céus, um sistema de bondes e uma nova orla projetada por arquitetos renomados.

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