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Destaque

Câmara vota segundo turno da PEC 241

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 que institui o novo regime fiscal e impõe limites em vários outros itens de gastos na elaboração e execução do Orçamento pelo presidente da República, governadores e prefeitos será votada em segundo turno na próxima terça-feira (25). O projeto estabelece que as despesas de custeio e também os investimentos estarão limitados à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Brasil é o pior país da América do Sul para ser menina, diz relatório

O Brasil é o pior país da América do Sul em termos de oportunidades o desenvolvimento de meninas, de acordo com um relatório divulgado nesta terça-feira pela ONG Save the Children, baseada nos EUA. Entre 144 nações avaliadas, o Brasil ocupa a 102ª posição do Índice de Oportunidades para Garotas. Em todo o continente americano, o país fica a frente apenas de Guatemala e Honduras no ranking que considera dados sobre o casamento infantil, gravidez na adolescência, mortalidade materna, representação das mulheres no Parlamento e conclusão do estudo secundário.

STJ julga habeas corpus dos presos políticos do MST

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) julgará nesta terça-feira (18), às 14 horas, em Brasília (DF), o habeas corpus dos presos políticos goianos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), militantes da Reforma Agrária: o geógrafo Valdir Misnerovicz e o agricultor Luiz Batista Borges, encarcerados há quase seis meses; e Natalino de Jesus e Diessyka Lorena, exilados. O julgamento será feito pelos juízes da sexta turma, Maria Thereza de Assis Moura, Sebastião Reis Júnior, Rogério Schieti Cruz, Nefi Cordeiro e Ericson Maranho.

FNDC alerta para retrocessos parlamentares nas comunicações

Enquanto a mídia foca sua atuação na divulgação de temas que compõem sua própria agenda de interesses, propostas de lei que representam retrocessos têm sido aprovadas no parlamento de forma rápida, sem debate público e sem que a sociedade tome conhecimento. O alerta é da secretária geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Bia Barbosa.

PEC 241 ameaça educação e saúde com falta de investimento nos próximos 20 anos

No último dia 6, ocorreu sessão especial para votação do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, na Câmara dos Deputados. A proposta, que tem relatoria do deputado Darcísio Perondi (PMDB), prevê a limitação de investimentos para as áreas de educação, saúde e assistência social pelos próximos 20 anos, a contar de 2018. Por 23 a 7, os deputados votaram a favor do prosseguimento da proposta no Congresso Nacional.

Rio Doce - Água contaminada

No dia 5/11, completa-se um ano desde o maior desastre socioambiental do país: o rompimento da barragem de rejeitos de Fundão, situada no histórico município de Mariana, em Minas Gerais. O episódio gerou uma onda de lama de 32 milhões de metros cúbicos, cheia de metais pesados, que deixou um rastro de devastação pelos 700 quilômetros que percorreu até chegar ao mar, no litoral do Espírito Santo.

A cor, a classe e o endereço da legalidade

por Raquel da Cruz Lima*, especial para a Ponte JornalismoAs audiências de custódia são um importante mecanismo de controle da legalidade da atividade policial. A questão é se o Judiciário trata igualmente todos os casos de ação ilegal da polícia

Escola sem machismo: ONU já tem programa de aulas para discutir gênero no ensino médio

Especialistas em gênero são unânimes quando debatem os caminhos para combater a violência contra a mulher: é preciso investir em educação. Mas, por onde começar? Aproveitando a retomada das aulas, a ONU Mulheres lançou no início de setembro, um Currículo de Gênero para discutir sobre educação de gênero dentro das salas de aula.

Agenda democrática para Brasil Rural passa por manutenção de conquistas

A necessidade de manutenção e aprofundamento dos avanços democráticos conquistados nos últimos anos pelo Brasil Rural frente às eventuais ameaças de retrocesso por parte do governo de Michel Temer foi um ponto de consenso entre debatedores e público presentes ao debate “Agricultura Familiar, Agroecologia e Alimentação Saudável

Candidaturas transexuais aumentam e ganham visibilidade Brasil afora

As candidaturas trans ganharam volume –nas eleições de 2012, a ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Transexuais e Travestis) listou 31 travestis e trans concorrendo no país, menos da metade das registradas neste ano.

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