Nos dias 16 e 17 de setembro, será realizado o primeiro módulo do curso “Ferramentas de gestão”, em São Paulo (SP). Além de ampliar a visão sobre o desenvolvimento histórico do Brasil e a participação da sociedade civil nesse processo, este módulo (“Cenário social e legislação para o terceiro setor”) tem como objetivo apresentar as principais bases legais que regulamentam as organizações do terceiro setor. Informações e inscrições em www.gife.org.br/curso2sp.php.
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região/Rio Grande do Sul rejeitou denúncia contra Ângelo Sena, de Cachoeira do Sul, da Rádio Comunitária Piratas no Ar. Segundo a decisão, rádio comunitária sem outorga não é crime, ou seja, o artigo 183 da lei 9.472/97 (que prevê pena de dois anos para quem desenvolve clandestinamente atividades de telecomunicação) não pode ser aplicado nesse caso.
