Em Destaque

Associação dos Auditores da Receita Federal contesta reforma da Previdência


A Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) e a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) vêm a público, nesta data em que se comemora os 94 anos de existência da Previdência Social em território brasileiro, manifestar-se sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 287/2016:

1. A Previdência Social é um direito humano fundamental, consolidado na Constituição Cidadã de 1988. A inclusão previdenciária garante um seguro social, necessário quando o indivíduo se encontra em situação vulnerável e desamparado, seja pela idade avançada, acidente, invalidez ou maternidade, riscos sociais cobertos pelo seguro social brasileiro.

Clube de Engenharia: Crise na Engenharia


Reproduzimos o manifesto do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro em 23-1-2017

A engenharia brasileira vive a maior crise de sua história. Empresas de reconhecida capacidade técnica, com expressiva contribuição em obras e serviços para nossa engenharia, encontram-se paralisadas diante dos processos jurídicos a que estão respondendo. Os profissionais, em especial seus engenheiros, são demitidos aos milhares, as obras são suspensas, enquanto se espera para ver até que ponto essas empresas serão atingidas pelas acusações da Lava Jato.

Congressitas dos EUA pedem a proteção dos direitos humanos dos manifestantes, líderes de movimentos sociais e líderes da oposição


O congressita John Conyers Jr. (distrito de Michigan) liderou dezenas de membros do Congresso Norte-Americano, incluindo membros sêniores do Comitê Judiciário da Câmara, do Caucus Progressista do Congresso (CPC), e do Caucus Afro-Americano do Congresso, a enviar uma carta ao Embaixador do Brasil para os Estados Unidos, Sergio Silva Do Amaral, expressando apreensão quanto aos desenvolvimentos recentes no Brasil e instando o governo brasileiro a proteger os direitos humanos dos manifestantes, líderes de movimentos sociais e líderes da oposição.

Signatários incluem o representante John Conyers, membro do Comitê Judiciário da Câmara,  representantes Zoe Lofgren (Califórnia), Steve Cohen (Tennessee), e Sheila Jackson Lee (Texas) ― todos membros sêniores do Comitê Judiciário da Câmara. Do Caucus Progressista do Congresso, os co-presidentes Raul Grijalva (Arizona) e Keith Ellison (Minnesota), o primeiro vice-presidente Mark Pocan (Wisconsin), e a vice-presidente Barbara Lee (Califórnia) também assinaram, juntamente com outros quatro congressistas do Partido Democrata.

Pataxó, uma história de resistência


Com o País à beira de um desgoverno, a demarcação de terras indígenas é um assunto urgente que se arrasta há 500 anos, desde que os portugueses chegaram por aqui. No Sul da Bahia, marco zero da história brasileira, os índios Pataxó resistem bravamente aos ataques dos governos neo-liberais e estão sempre na luta por terras e reconhecimento étnico.

“Nossa luta tem história”, diz a líder indígena Nitynawã Pataxó da Reserva da Jaqueira / Aldeia Coroa Vermelha, situada no município de Santa Cruz de Cabrália a 12 km do Centro de Porto Seguro. Ela conta que em 1951, por decisão do Governo da Bahia, em concenso com os ruralistas, a Polícia Militar invadiu o território legítimo e sagrado do seu povo e o resultado foi a morte de muitos índios, queimas de ocas, estupros de mulheres e tortura de crianças. Lutaram no corpo a corpo 22 famílias, mas o Estado saiu vitorioso e os nativos, apavorados e humilhados, embrenharam-se na mata em busca de sobrevivência.

Quase extinção

‘Desigualdade é resultado da atuação de governos e empresas’, diz Oxfam


Foto: Feed my starving children/flickr/creative commons

Estudo da ONG Oxfam divulgado no dia 16 no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, revela que apenas oito homens possuem a mesma riqueza que os 3,6 bilhões de pessoas da metade mais pobre da humanidade. No relatório divulgado no anos passado, essa concentração estava com os 62 mais ricos – isto é, cresceu quase oito vezes em um ano. O documento Uma economia humana para os 99% aponta que o aumento da diferença entre ricos e pobres no planeta é mais veloz do que se pode prever. 

Comissão aprova projeto de combate à discriminação política contra a mulher


A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou projeto (projeto de lei 349/2015) da deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ) que estabelece medidas para combater a violência e a discriminação política contra a mulher. A proposta garante, por exemplo, a presença de número equivalente de candidatos e candidatas nos debates organizados durante as eleições para deputado federal, estadual e distrital e para vereador. Rosangela Gomes destaca que é necessário dar condições para uma maior participação da mulher na política.

A Lei Eleitoral prevê que o partido ou coligação reserve no mínimo 30% para as candidaturas femininas. Mas, na Câmara dos Deputados, por exemplo, são apenas 51 dentro de 513 vagas. A proposta aumenta em um terço as penas para os crimes de calúnia, difamação e injúria durante a propaganda eleitoral, quando cometido com a utilização de meios discriminatórios relacionados a sexo ou raça. Emenda da relatora na comissão, deputada Raquel Muniz (PSD-MG), alterou o texto para que sejam aumentadas as penas em qualquer situação de discriminação.

Cortiços do Porto Maravilha sob pressão


Quando Eduardo Paes, ex-prefeito do Rio de Janeiro, lançou a Operação Urbana – Porto Maravilha, em 2009, ele prometeu trazer de volta à vida a histórica zona portuária, uma região que estava há décadas abandonada pelo poder público. A revitalização de US$ 2 bilhões foi programada em parceria com o setor privado e inclui arranha-céus, um sistema de bondes e uma nova orla projetada por arquitetos renomados.

Foi o caso de Paulo Cezar da Paula, e também de seu filho, esposa e outras 120 pessoas que habitavam a ocupação Quilombo das Guerreiras, na Gamboa. Todos foram despejados para abrir espaço para a Trump Tower Rio, uma franquia da marca imobiliária do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A família agora vive em um armazém abandonado, que eles esperam ser convertido em um dos poucos projetos de habitação social incluídos no projeto de revitalização do Porto Maravilha.

Cáritas implementa projeto de energia solar na Paraíba


A Cáritas Brasileira e o Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Social iniciaram em janeiro de 2016 o projeto Fortalecimento de alternativas em áreas vulneráveis aos efeitos negativos das mudanças climáticas no semiárido paraibano, também conhecido como Semiárido Solar. O projeto conta com financiamento da Misereor, entidade ligada à Igreja Católica da Alemanha que apoia iniciativas de desenvolvimento realizadas por outras entidades eclesiais, organizações não-governamentais, cooperativas e demais organizações de base na América Latina, África e Ásia.

Reforma do Ensino Médio: mais dúvidas do que soluções?


Manifestantes em audiência pública da Comissão Mista sobre a MP 746/16 (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A reforma do Ensino Médio proposta pelo governo Temer foi aprovada pelo plenário da Câmara na terça-feira (13/12), quando os deputados analisaram destaques feitos ao texto da Medida Provisória (MP) 746/16. O texto base da medida, agora convertido em Projeto de Lei de Conversão (PLC) 34/2016, já havia sido aprovado na semana anterior, na quinta-feira (7/12). Agora, a proposta passará pelo crivo do Senado antes de ser enviada para sanção presidencial.

Propaganda do MEC esconde erros e omissões da reforma do ensino médio


Uma nova propaganda do Ministério da Educação, veiculada em canais de rádio e televisão, apresenta a reforma do ensino médio como uma proposta aprovada pelos jovens secundaristas, quando conhecem as mudanças e, ainda, por 72% dos brasileiros, segundo pesquisa do Ibope, encomendada pelo governo.

O levantamento foi feito em resposta às críticas feitas à Medida Provisória 746, que impõe as alterações, como admitiu o próprio MEC, em nota divulgada pela assessoria de imprensa. O Ibope entrevistou 1200 brasileiros em todo o território nacional, entre 30 de outubro e 6 de novembro.

A pergunta feita aos participantes da amostragem foi: "O senhor é a favor ou contra a reformulação do ensino médio que, em linhas gerais, propõe ampliação do número de escolas de ensino médio em tempo integral, permite que o aluno escolha entre o ensino regular e o profissionalizante, define as matérias que são obrigatórias, entre outras ações?".