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A cor, a classe e o endereço da legalidade


por Raquel da Cruz Lima*, especial para a Ponte Jornalismo

As audiências de custódia são um importante mecanismo de controle da legalidade da atividade policial. A questão é se o Judiciário trata igualmente todos os casos de ação ilegal da polícia

A recente decisão de um juiz de relaxar a prisão de 18 jovens presos em uma região nobre da cidade de São Paulo antes de uma manifestação contra o governo Temer ganhou bastante repercussão, sobretudo pelo tom forte com que repreendeu a ação da polícia: “O Brasil como Estado Democrático de Direito não pode legitimar a atuação policial de praticar verdadeira ‘prisão para averiguação’ sob o pretexto de que estudantes reunidos poderiam, eventualmente, praticar atos de violência e vandalismo em manifestação ideológica. Esse tempo, felizmente, já passou.”

Essa decisão colocou em foco as audiências de custódia, o mecanismo que garantiu que esses jovens detidos tivessem um rápido contato com um juiz, responsável por avaliar a legalidade da prisão, identificar indícios de maus-tratos e ainda decidir se caberia a aplicação de alguma medida cautelar ou de prisão preventiva.

Escola sem machismo: ONU já tem programa de aulas para discutir gênero no ensino médio


Especialistas em gênero são unânimes quando debatem os caminhos para combater a violência contra a mulher: é preciso investir em educação. Mas, por onde começar? Aproveitando a retomada das aulas, a ONU Mulheres lançou no início de setembro, um Currículo de Gênero para discutir sobre educação de gênero dentro das salas de aula. A iniciativa, realizada com a iniciativa O Valente não é Violento, convida profissionais da área de educação a repensar e transformar ideias pré-concebidas sobre o que é “ser homem” e o que é “ser mulher” através de seis planos de aula para professores e alunos do ensino médio. As aulas estão disponíveis para download gratuito e está acessível para todos os professores.

A ideia é incitar debates e discussões sobre como a educação é influenciada por papéis de gênero e amarras sociais. O projeto foi financiado pelo União Europeia e revisado pela área de Projetos de Educação da UNESCO.

Agenda democrática para Brasil Rural passa por manutenção de conquistas


por JOSÉ REYNALDO DA FONSECA / CC WIKIMEDIA COMMONSA necessidade de manutenção e aprofundamento dos avanços democráticos conquistados nos últimos anos pelo Brasil Rural frente às eventuais ameaças de retrocesso por parte do governo de Michel Temer foi um ponto de consenso entre debatedores e público presentes ao debate “Agricultura Familiar, Agroecologia e Alimentação Saudável”, realizado hoje (26), na sede da Fundação Perseu Abramo (FPA), em São Paulo. O evento fez parte do ciclo de debates “Uma Agenda Democrática para o Brasil Rural”, organizado em parceria entre a FPA e a Fundação Friedrich Ebert (FES).

Candidaturas transexuais aumentam e ganham visibilidade Brasil afora


Bandeira transAs candidaturas trans ganharam volume –nas eleições de 2012, a ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Transexuais e Travestis) listou 31 travestis e trans concorrendo no país, menos da metade das registradas neste ano.

De acordo com a professora Luiza Coppieters (PSOL), candidata à Câmara de São Paulo, o aumento, significativo, se dá “porque a sociedade começou a discutir as questões dos transexuais”.

“A gente começou a aparecer, e temos demandas bastante específicas”, diz ela. “Além disso, acho que há uma politização do movimento, não estamos mais lutando só pela garantia de direitos básicos, mas indo além.”

O partido com maior número de transexuais na disputa é o PSOL, com 15 candidaturas espalhadas pelo país. Destas, duas fazem um feito inédito: pela primeira vez, mulheres trans disputam um cargo majoritário no país.

Como e onde corre o sangue dos indígenas no Brasil hoje


Lançamento do relatório sobre violência do Cimi - foto Victor PiresA violência e a desassistência de que são vítimas os indígenas no Brasil seguem gravíssimas, segundo o relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil – Dados de 2015, lançado no dia 15 de setembro, em Brasília.

Compilados pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), os dados revelam que, só no ano passado, foram registrados 87 casos de suicídio entre indígenas no país, sendo que mais da metade deles (45) ocorreu no Mato Grosso do Sul; entre 2000 e 2015, foram 752 casos só neste estado. O relatório registra ainda 137 assassinatos de indígenas em 2015; um quarto do total (36) no Mato Grosso do Sul.

A medicina tradicional Yanomami ganha o mundo


O povo indígena Yanomami possui um jeito diferente de entender o que se costuma chamar de "natureza". Na sua língua, eles dizem Urihi a - terra-floresta -, uma entidade viva que faz parte de uma complexa dinâmica de relação entre humanos e não-humanos, como animais, plantas e outros. Um recorte dessa relação está descrito no “Manual dos remédios tradicionais Yanomami”, lançado pelo ISA e pela Hutukara Associação Yanomami em 2015. O livro, resultado de um longo trabalho de jovens pesquisadores Yanomami, e inspirado na pesquisa do antropólogo Bruce Albert e do botânico William Milliken, apresenta um extenso levantamento das plantas medicinais usadas pelos Yanomami para curar diferentes doenças.

Agora, esse conhecimento está aberto ao mundo por meio de uma exposição online, interativa e bilígue (português e inglês) lançada nesta terça-feira, 13 de setembro, pelo Google. Você está convidado a navegar por esses saberes milenares aqui.

#PEC65 Não: mudanças no licenciamento ambiental preocupam MPF e entidades da sociedade civil


Vários projetos de lei e até de emenda à Constituição estão em debate em Brasília com uma única temática: o licenciamento ambiental. Atacado por empresários como obstáculo ao desenvolvimento do país, o licenciamento é o principal instrumento de controle de atividades econômicas potencialmente poluidoras que existe no ordenamento jurídico brasileiro. Diante das várias propostas que surgiram no Congresso Nacional – algumas inclusive prevendo a extinção do licenciamento – o poder Executivo, por meio do Ministério do Meio Ambiente e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), prepara um texto que sirva de substitutivo para ser votado no parlamento. O assunto foi tema de um longo seminário nessa terça, dia 13 de setembro, na Câmara dos Deputados.

Controle externo da PM


Após o anúncio do Ministério Público Federal, na última terça, de que irá monitorar a conduta dos policiais nas próximas manifestações contra o governo, hoje foi a vez de a Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo, órgão que comanda o Ministério Público do Estado, reconhecer os excessos da corporação.

Em reunião realizada no dia 8 de setembro, o procurador-geral Gianpaolo Poggio Smanio propôs a criação de um grupo formado por representantes da sociedade civil e instituições do poder público para “aprimorar a atuação da polícia em situações de protesto”.

O anúncio acontece após organizações de direitos humanos terem ingressado, em fevereiro deste ano, com uma representação direcionada à própria PGJ questionando o fato de o Ministério Público de São Paulo não estar cumprindo com seu papel de controlar os excessos da polícia, conforme manda a Constituição Federal e legislação estadual.

Com trajetória de defesa dos direitos das mulheres e direitos humanos, Cármen Lúcia assume STF


Carmen Lucia no plenário

A ministra Cármen Lúcia toma posse nesta segunda-feira (12/9) na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) para o biênio 2016/2018. A ministra também ocupará a Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Nascida em Montes Claros, Minas Gerais, e formada em Direito pela PUC, Cármen Lúcia Antunes Rocha ingressou no STF em 2006. Em 2012 tornou-se a primeira mulher a presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Agência Patrícia Galvão selecionou falas emblemáticas da ministra Cármen Lúcia na defesa dos direitos de mulheres, negros e homossexuais. Confira:

Sobre a violência contra as mulheres

Medidas anunciadas são todas de perdas para os trabalhadores, dizem especialistas


Para superar a crise econômica, o governo Michel Temer tem defendido medidas de ajuste radical, como a PEC 241, que limita os gastos públicos por 20 anos, e a flexibilização das leis trabalhistas, com a ampliação da terceirização para todas as atividades, proposta já aprovada na Câmara e agora em análise no Senado. Especialistas contestam: “As medidas anunciadas são todas de perdas para os trabalhadores”, afirma Patrícia Palatieri, coordenadora de pesquisas do Dieese.

Sobre a PEC 241, a economista afirma que a proposta coloca em xeque conquistas da Constituição Federal de1988, que estabeleceu percentuais mínimos de investimento em Saúde – 13,2% para a União, 12% para governos estaduais e distrital e 15% para municípios – e Educação – 18% para a União e 25% para estados e municípios.