No Chile, mulheres grávidas por estupro ainda não têm direito a um aborto legal e seguro

Tramita no Congresso chileno desde 31 de janeiro deste ano o Projeto de Lei que regula a descriminalização do aborto no país em alguns casos. Proposto pela presidenta Michelle Bachelet, o Boletim 9895-11 prevê a interrupção da gravidez em três situações: quando houver risco de vida para a gestante, quando o feto padeça de má formação incompatível com a vida extrauterina, ou quando a gravidez seja resultado de violação sexual.

Violência obstétrica: a (des)humanização e a mercantilização da saúde

O Brasil vive uma “epidemia de cesáreas”, que, segundo o Ministério da Saúde, está associada à desinformação, a questões culturais e à formação dos próprios profissionais da saúde. A opção por esse tipo de parto tem dividido a classe médica e gerado dúvidas nas gestantes, que se veem submetidas às restrições dos planos de saúde e da agenda do obstetra. Em busca do empoderamento do próprio corpo, muitas dessas mulheres enfrentam uma longa trajetória até estabelecer uma relação de confiança com o médico e suas escolhas.

40 anos da Operação Condor: debate fortalece cooperação em Direitos Humanos

Cerca de 150 representantes de entidades e organizações de direitos humanos e vítimas das ditaduras latino-americanas, instaladas nos anos de 1960-1980 se reuniram em Brasília, para debater os avanços e retrocessos após 40 anos da Operação Condor. O encontro gerou um debate sobre políticas públicas em torno da defesa da verdade, da memória e da justiça na região.

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão é contra Estatuto da Família

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) emitiu nota na qual se opõe ao projeto de lei (PL 6583/13), aprovado na última quinta-feira (24) pela Câmara dos Deputados. O texto define família como o núcleo formado a partir da união entre homem e mulher.

CGI.br em defesa do Marco Civil e dos princípios fundamentais da Internet

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) recomenda, em resolução, que o equilíbrio entre direitos e deveres para o uso da Internet que foi alcançado com o Marco Civil seja preservado. O CGI.br publicou resolução alertando para os risc

Congresso mostra fragilidade do setor de sementes florestais nativas

As sementes são recursos essenciais para a promoção da soberania alimentar e conservação da biodiversidade. Diante dos atuais cenários de mudanças globais, o desenvolvimento científico e tecnológico é fundamental para impulsionar a produção de sementes em quantidade, qualidade e diversidade. Nesse sentido, a Associação Brasileira de Tecnologia de Sementes (Abrates) promoveu o ‘XIX Congresso Brasileiro de Sementes’ em Foz do Iguaçu (PR), entre 14 e 17 de setembro. O evento tratou das sementes e da inovação tecnológica para sistemas de produção, contando com mais de 1400 participantes.

“Brasil vai à idade das trevas ao excluir homossexuais do Estatuto da Família”

A exclusão de casais homossexuais do Estatuto da Família é uma “tentativa fundamentalista” da bancada conservadora da Câmara dos Deputados de arrastar o Brasil “para a idade das trevas”. A opinião é da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), voto vencido na Comissão Especial sobre Estatuto da Família, que com 17 votos contra cinco aprovou nesta quinta-feira (24) um texto que restringe o conceito de família apenas à união entre homem e mulher.

Diretoria do Ibama diz que não há condições para a Licença de Operação de Belo Monte

Com sistema de água e esgoto inoperante e mais uma dezena de pendências socioambientais da usina de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), a diretoria de licenciamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) comunicou, no dia 22, que não poderá conceder a Licença de Operação (LO) enquanto dez das pendências socioambientais da obra não forem atendidas. Há ainda oito programas ou projetos socioambientais que não foram considerados totalmente atendidos, mas eles não foram classificados como "impeditivos para a emissão da LO".

84 milhões de brasileiros ainda estão off-line, afirma a ONU

Oitenta e quatro milhões de brasileiros ainda não tem acesso à internet. Dados publicados nesta segunda-feira, 21, pela Organização das Nações Unidas (ONU) alertam que, se a rede mundial de computadores progrediu de forma importante nos países em desenvolvimento nos últimos anos, um número grande de pessoas ainda não está conectado e o avanço da rede perde fôlego.No planeta, 57% da população continua off-line pelo mundo – cerca de 4 bilhões de pessoas. No total, 3,2 bilhões de pessoas – 43% do planeta – estarão conectadas ao final do ano, contra 2,9 bilhões em 2014.

Seminário Internacional Regulação da Mídia e Direito à Comunicação acontecerá em São Paulo

Alguns dos mais destacados especialistas do Brasil e do mundo no tema Direito à Comunicação estarão reunidos em São Paulo/SP, nos dias 23 e 24 de setembro, para o “Seminário Internacional Regulação da Mídia e Direito à Comunicação”, que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), promove na sede da Procuradoria Regional da República 3ª Região.

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