Entidades brasileiras discutem trajetória e rumos das negociações sobre o acordo do Princípio 10


Nesta quarta-feira (15), acontece em Brasília o painel “Direitos de Acesso à Informação, à Justiça e à Participação em Meio Ambiente”, que irá discutir os principais pontos relativos às negociações sobre a implantação de um acordo do Princípio 10 na América Latina e Caribe. O evento, que conta com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), acontece na Escola Superior de Administração Fazendária a partir das 9h e faz parte da Semana de Ouvidoria e Acesso à Informação, promovida pela CGU. Quem quiser participar precisa apenas preencher um formulário.

Representantes de diversas entidades brasileiras que têm acompanhado o processo, como a Artigo 19, o Imaflora, a Fundação Esquel e a WRI Brasil, farão exposições e debaterão a trajetória das negociações até aqui e seus rumos. Também estão confirmados no evento representantes dos Ministérios das Relações Exteriores e do Meio Ambiente.

75% da população quer prioridade para políticas de promoção da igualdade de gênero nas cidades


Realizada no contexto da Agenda Cidades 50-50: Todas e todos pela igualdade, a pesquisa apresenta informações estratégicas sobre a importância das políticas públicas municipais para a promoção da igualdade de gênero. Os resultados indicam o nível de prioridade que os atuais prefeitos e prefeitas, vereadores e vereadoras devem conferir a diversas áreas avaliadas em nível macro e a partir de questões específicas.

O estudo mostra que 75% dos brasileiros e brasileiras consideram de grande ou extrema importância que gestores, gestoras, legisladores e legisladoras desenvolvam políticas de promoção da igualdade entre mulheres e homens. Considerando-se apenas as mulheres, esse número cresce para 78%, enquanto que entre os homens é de 71%.

Professores/as, metroviários/as e motoristas de ônibus param neste 15 de março


Foto: Paulo Pinto / Agência PT

Diversas centrais sindicais convocaram paralisação para esta quarta-feira (15) em diversos Estados contra as recentes reformas propostas pelo presidente Michel Temer (PMDB). Algumas das mudanças previstas pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 – da Reforma da Previdência –, em tramitação na Câmara desde o fim do ano passado, são a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e também mulheres e contribuição por 49 anos para recebimento do benefício integral.

A Reforma Trabalhista é outra pauta que não dialoga com os movimentos sociais, sindicalistas e sociedade civil. Mudanças como a jornada máxima de trabalho, tempo de intervalo e flexibilidade nas negociações entre patrões/patroas e empregados/as estão na proposta apresentada pelo Ministério do Trabalho.

Vídeo explica as ameaças da reforma da Previdência


Em vídeo produzido pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) para a Frente Povo Sem Medo, o ator Wagner Moura narra as ameaças aos direitos dos trabalhadores contidas na reforma da Previdência proposta pelo governo Temer e que tramita atualmente no Congresso Nacional. Idade mínima de 65 anos, igualando homens e mulheres, e os 49 anos de contribuição exigidos para ter acesso à aposentadoria integral são os pontos principais criticados no vídeo, também veiculado pelo Seu Jornal, da TVT. 

"Querem aprovar a idade mínima para aposentadoria aos 65, isso num país onde muitos morrem antes disso. A expectativa de vida em várias regiões do norte e nordeste está abaixo de 65 anos. Nas periferias das grandes cidades, também. Em São Paulo, por exemplo, bairros como Capão Redondo, São Mateus, Grajaú e tantos outros têm média de vida menor que 65 anos. Assim vão transformar o INSS numa funerária. As pessoas vão se aposentar no caixão", descreve o vídeo. Ele lembra ainda que o presidente Michel Temer se aposentou aos 55 anos, ganhando mais de R$ 30 mil. 

Ministro da (in)justiça


 ©Greenpeace-Otavio Almeida-Estúdio Luzia

Nomeado por Michel Temer, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) assumiu o Ministério da Justiça comparando a “Lista de Schindler” – de pessoas salvas do nazismo pelo empresário Oskar Schindler – com a “Lista de Janot”, de políticos que serão investigados e julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção, a partir das delações premiadas de executivos da Odebrecht.

No dia seguinte, após repetir o mantra de que não pretende interferir nas investigações da Operação Lava Jato, Serraglio defendeu a anistia às doações ilegais e às doações legais de dinheiro ilícito para campanhas eleitorais, advogando em defesa dos investigados. Não é demais lembrar que Serraglio foi um dos principais aliados e defensores de Eduardo Cunha no Congresso.

Por uma Regulação que Funcione para Redes Comunitárias


Nota: esta carta é uma iniciativa do grupo europeu NetCommons, coletivo sem fins de lucro que pretende estudar, apoiar e promover uma tendência emergente, serviços de comunicação em rede baseados na comunidade, que podem oferecer um complemento, ou mesmo uma alternativa sustentável, ao atual modelo dominante global da Internet. É dirigida aos formadores de políticas da União Europeia, e a publicamos aqui (em versão em português traduzida por Thiago Novaes) por conter muitos conceitos, propostas e informações comuns a iniciativas de redes comunitárias em todo o mundo. A carta original em inglês pode ser consultada aqui:

http://netcommons.eu/?q=content/letter-eu-policy-makers-making-regulation-work-community-networks

O machismo de Temer fortalece a violência contra a mulher no Brasil


por Leonardo Sakamoto*

A cada 8 de março, Dia Internacional das Mulheres, nós, homens, deveríamos parar, ler, ouvir e refletir sobre como temos sido, consciente ou inconscientemente, por nossas ações ou nossa omissão, física ou psicologicamente, instrumentos de dor e opressão. É (mais) um dia de luta para elas e deveria ser de silêncio para nós.

Daí, aparece Michel ”Ministério de Homens Brancos” Temer. E, ignorando isso, resolve escancarar o que pensa das mulheres em homenagem à data:

A mulher é, seguramente, a única responsável pela gestão da casa e o futuro das filhas e dos filhos.

Proferiu Temer: ”Tenho absoluta convicção, até por formação familiar e por estar ao lado da Marcela, do quanto a mulher faz pela casa, pelo lar. Do que faz pelos filhos. E, se a sociedade de alguma maneira vai bem e os filhos crescem, é porque tiveram uma adequada formação em suas casas e, seguramente, isso quem faz não é o homem, é a mulher.”

A grande participação da mulher na economia é através da administração do lar.

Mulheres vão às ruas em 16 Estados e no DF


Milhares de pessoas participaram nesta quarta-feira, 8, de atos contra o machismo, por igualdade de gênero e por causas como a descriminalização do aborto em 16 Estados e em Brasília, marcando o Dia Internacional da Mulher. A ação foi inspirada em marchas pelo mundo e teve apoio nas redes sociais nas grandes metrópoles – em São Paulo e Rio de Janeiro, havia número maior de participantes.

Divulgada praticamente via web, a manifestação no Centro do Rio, por exemplo, foi promovida por 60 entidades de classe (como a CUT) e estudantis, além de partidos políticos, e fez parte da Greve Internacional das Mulheres (8M), iniciativa adotada em mais de 50 países por direitos femininos (mais informações ao lado). A Greve previa que as mulheres adotassem uma posição ativista pelo menos por uma hora (entre 12h30 e 13h30 no Brasil) e, se não pudessem parar de trabalhar, pelo menos se abstivessem de atividades domésticas.

“O Estado cria a ilusão de que, se você é pobre, a culpa é sua”


O filme Eu, Daniel Blake é a história de um homem bom abandonado por um sistema mau. Um trabalhador honrado sofre um ataque do coração que o condena ao repouso. Sem renda, solicita apoio do Estado e se vê enroscado em uma cruel espiral burocrática. Esperas absurdas ao telefone, entrevistas humilhantes, formulários estúpidos, funcionários desprovidos de empatia por causa do sistema. Kafka nos anos de austeridade. Nessa espiral desumanizadora Daniel encontra Katie, mãe solteira de dois filhos, obrigada a se mudar para Newcastle porque o sistema diz que não há lugar para alojá-los em Londres, uma cidade com 10.000 moradias vazias. Daniel se torna um pai para Katie e um avô para as crianças. A humanidade que demonstram realça a indignidade do monstro que os condena. Aí está, como terão reconhecido seus fiéis, o toque de Ken Loach.

Minas Gerais regulamenta MROSC


O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), regulamentou por meio do decreto 47.132 o novo modelo de parceria entre administração estadual e organizações da sociedade civil. O decreto segue as determinações da lei federal 13.019/14, conhecida como o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), em vigor para União e Estados desde janeiro do ano passado.

Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e São Paulo são outros estados que já regulamentaram o marco.

As novas regras do MROSC incluem maior fiscalização do governo sobre a execução e benefícios do projeto, a exigência de ficha limpa dos/as dirigentes que também não podem ter cargo político eletivo ou parente de até segundo grau nesta situação e ainda a permissão para o recurso repassado ser utilizado para pagamentos de trabalhadores/as conforme Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Fonte: Observatório da Sociedade Civil