STJ julga habeas corpus dos presos políticos do MST


O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) julgará nesta terça-feira (18), às 14 horas, em Brasília (DF), o habeas corpus dos presos políticos goianos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), militantes da Reforma Agrária: o geógrafo Valdir Misnerovicz e o agricultor Luiz Batista Borges, encarcerados há quase seis meses; e Natalino de Jesus e Diessyka Lorena, exilados. O julgamento será feito pelos juízes da sexta turma, Maria Thereza de Assis Moura, Sebastião Reis Júnior, Rogério Schieti Cruz, Nefi Cordeiro e Ericson Maranho.

Enquanto aguarda a decisão do STJ, o MST e a rede de solidariedade que se formou em defesa da liberdade dos militantes farão uma vigília em Goiânia e em outras dez cidades do interior, em frente aos seus respectivos Fóruns. Na capital será em frente à sede do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), a partir das 13h30. No mesmo horário acontecerão vigílias em Goianésia, Rio Verde, Jataí, Goiás, Ipameri, Catalão, Crixás, Formosa, Jaraguá e Santa Terezinha de Goiás.

Defesa

FNDC alerta para retrocessos parlamentares nas comunicações


Enquanto a mídia foca sua atuação na divulgação de temas que compõem sua própria agenda de interesses, propostas de lei que representam retrocessos têm sido aprovadas no parlamento de forma rápida, sem debate público e sem que a sociedade tome conhecimento. O alerta é da secretária geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Bia Barbosa. Embora essa realidade tenha afetado a sociedade em diferentes campos, os últimos retrocessos se deram especificamente no setor das comunicações, com a votação de quatro propostas impactantes na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI) no dia 5 de outubro.

Primavera secundarista leva 5 mil manifestantes às ruas de Curitiba


Foto: Leandro Taques/Brasil de Fato“Caras pintadas”, cartazes, faixas, bandeiras e uma diversidade de músicas e palavras de ordem ressoaram no centro de Curitiba na tarde desse domingo (9), em manifestação contra a reforma do ensino médio, propostas a toque de caixa pelo governo Michel Temer (PMDB) via Medida Provisória. Cerca de 5 mil pessoas participaram do protesto, segundo estimativa dos organizadores.

O ato começou às 15h na praça Santos Andrade, seguiu em marcha pela Avenida Marechal Deodoro até a rua Visconde de Nacar, depois passou pela rua Vicente Machado sentido Boca Maldita, onde terminou, por volta das 18h30. A articulação CWB Contra Temer mobilizou a ação via redes sociais e, durante a manifestação, diferentes movimentos, grêmios estudantis e organizações estiveram à frente da animação da marcha.

PEC 241 ameaça educação e saúde com falta de investimento nos próximos 20 anos


No último dia 6, ocorreu sessão especial para votação do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, na Câmara dos Deputados. A proposta, que tem relatoria do deputado Darcísio Perondi (PMDB), prevê a limitação de investimentos para as áreas de educação, saúde e assistência social pelos próximos 20 anos, a contar de 2018. Por 23 a 7, os deputados votaram a favor do prosseguimento da proposta no Congresso Nacional.

A PEC 241 é apoiada pelo Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que fez pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão na noite de quinta, e pelo presidente Michel Temer (PMDB) e seus aliados. PT, PCdoB, PDT e Rede são os partidos dos deputados que foram contrários à proposta, que conta também com oposição do PSOL.

Nota de pesar e solidariedade


Rômulo Mello - foto por Fábio PozzebomO Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) lamenta a morte de seu presidente, Rômulo José Fernandes Barreto Mello, nesta segunda-feira (10), e presta solidariedade a seus familiares. Paraense, Rômulo tinha 58 anos e deixa mulher e três filhos. Ele foi vítima de um infarto.

Rômulo Mello foi o primeiro presidente efetivo do Instituto, sendo um dos principais responsáveis pela consolidação do órgão. Desde junho, ocupava o cargo pela segunda vez. Servidor de carreira do serviço público, Rômulo desempenhou, desde cedo, várias funções no governo federal na área do meio ambiente.

Graduado em Engenharia Agronômica pela Faculdade de Ciências Agrárias do Pará, com especializações em Heveicultura e Gestão de Centros de Pesquisa, iniciou suas atividades profissionais em 1982, na extinta Superintendência da Borracha.

Rio Doce - Água contaminada


No dia 5/11, completa-se um ano desde o maior desastre socioambiental do país: o rompimento da barragem de rejeitos de Fundão, situada no histórico município de Mariana, em Minas Gerais. O episódio gerou uma onda de lama de 32 milhões de metros cúbicos, cheia de metais pesados, que deixou um rastro de devastação pelos 700 quilômetros que percorreu até chegar ao mar, no litoral do Espírito Santo.

A tragédia acabou com 19 vidas, deixou centenas de pessoas desabrigadas, contaminou os rios Gualaxo do Norte, Carmo e Rio Doce e provocou um dano ambiental de dimensões ainda não integralmente conhecidas. Segundo o Ministério Público Federal, o custo material da tragédia pode chegar a R$ 155 bilhões.

Desde o episódio, pouco se avançou na reparação dos moradores das cidades e vilas atingidas. Milhares de pessoas afetadas pela tragédia ainda aguardam as indenizações pelos danos materiais e imateriais sofridos, especialmente pescadores, pequenos agricultores e indígenas krenak, que ficaram privados de suas atividades econômicas e culturais por causa da contaminação do rio.

Como fazer uma campanha de sucesso contra a violência de gênero


Foto por Elza FiúzaPare por um minuto e tente se lembrar da última campanha ou iniciativa que você viu contra a violência de gênero. Quanto tempo ela durou? Voltava-se a ambos os sexos ou apenas um deles? O que ela lhe provocou: desejo de agir ou indiferença? As pessoas ao seu redor foram influenciadas positivamente?

Se o projeto deu poucos frutos, existe a possibilidade de que tenha falhado na duração, na frequência das mensagens, no público-alvo, na comunicação ou em todos os fatores ao mesmo tempo. Trata-se da conclusão de uma pesquisa global feita sobre o que funciona ou não nas iniciativas contra a violência de gênero.

Em depoimentos, OEA recebe denúncias de aumento da violência contra mulheres negras


Mulheres negras que sofreram diversos tipos de violência relataram à Organização dos Estados Americanos (OEA), durante audiência pública na capital paulista, casos nos quais foram vítimas. Os depoimentos foram colhidos pela relatora de Direitos de Afrodescendentes e Mulheres da OEA, Margarette Macaulay, que veio ao Brasil conhecer essa realidade e receber também o dossiê sobre a violência sofrida por mulheres negras no Brasil das mãos de ativistas das organizações Geledés e Criola.

No Brasil, os assassinatos de mulheres brancas tiveram redução de 9,3% em dez anos (2002 a 2013), enquanto os assassinatos de mulheres negras tiveram um aumento de 54,2% no mesmo período, segundo dados do dossiê, que é uma compilação de dados oficiais do país.

“O dossiê é resultado de um relatório que nós apresentamos para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA denunciando as violações, as violências sofridas pelas mulheres negras brasileiras”, contou Nilza Iraci, do Geledés.

Encontro Internacional sobre Liberdade de Expressão e Concentração da Mídia na América Latina


O Observatório Latino-Americano de Regulação, Mídia e Convergência (OBSERVACOM), com a colaboração do Colégio de Jornalistas do Chile organiza a Conferência Internacional sobre a Liberdade de Expressão e Concentração de Mídia na América Latina, que terá lugar no dia 5 de outubro, no Teatro Camilo Henriquez em Santiago do Chile.

A cor, a classe e o endereço da legalidade


por Raquel da Cruz Lima*, especial para a Ponte Jornalismo

As audiências de custódia são um importante mecanismo de controle da legalidade da atividade policial. A questão é se o Judiciário trata igualmente todos os casos de ação ilegal da polícia

A recente decisão de um juiz de relaxar a prisão de 18 jovens presos em uma região nobre da cidade de São Paulo antes de uma manifestação contra o governo Temer ganhou bastante repercussão, sobretudo pelo tom forte com que repreendeu a ação da polícia: “O Brasil como Estado Democrático de Direito não pode legitimar a atuação policial de praticar verdadeira ‘prisão para averiguação’ sob o pretexto de que estudantes reunidos poderiam, eventualmente, praticar atos de violência e vandalismo em manifestação ideológica. Esse tempo, felizmente, já passou.”

Essa decisão colocou em foco as audiências de custódia, o mecanismo que garantiu que esses jovens detidos tivessem um rápido contato com um juiz, responsável por avaliar a legalidade da prisão, identificar indícios de maus-tratos e ainda decidir se caberia a aplicação de alguma medida cautelar ou de prisão preventiva.