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Em pelo menos quatro países latino-americanos – Brasil, Chile, Colômbia e México – a neutralidade da rede tem sido sistematicamente violada. A principal forma de violação são os planos de tarifa-zero. É isso que mostra o relatório “Neutralidade de rede na América Latina: regulamentação, aplicação da lei e perspectivas - os casos do Chile, Colômbia, Brasil e México”, realizado por organizações desses países, que se dedicaram a mapear os avanços e desafios da implementação da neutralidade de rede nesses países.

Poesia por Bruno Duarte, com fotos de Isis Medeiros, especial para os Jornalistas Livres

DA LEI DOS SEXAGENÁRIOS A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

SE VOCÊ NÃO LUTAR, SUA APOSENTADORIA VAI ACABAR!

A Artigo 19 lançou o guia “Como Montar e Regularizar um Provedor Comunitário”, que apresenta um passo a passo detalhado sobre como montar e regularizar um provedor comunitário de internet. O guia está disponível online.

Era fim de ano, tempo de comemorar a chegada de um novo janeiro e o alento para os horizontes que estavam por vir. O Brasil, porém, amanhecia impactado com a forte repercussão de um crime violento cometido por um homem inconformado com o fim de uma relação. Entre os argumentos para assassinar, o agressor usou, em sua defesa, a vida da mulher e o desejo dela por liberdade. Era 1976, exatamente 30 de dezembro; e a vítima, Ângela Diniz.

Estudo detecta pela primeira vez impressão digital inequívoca de mudança climática na perda acelerada de glaciares de montanha; para cientistas, impacto do clima é “virtualmente certo”.

A reportagem é de Camila Faria e publicada por Observatório do Clima, 13-12-2016.

Por Giulliana Bianconi*

No final de março, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 a 16 anos. A medida é repudiada por diversos setores da sociedade civil brasileira, que estão mobilizados e atentos para impedir este retrocesso.

O Encontro de Capacitação Internacional de Mulheres Indígenas e Direitos Econômicos, realizado na cidade Brasília/DF, nos dias 05 a 07 de maio de 2015, organizado pelo Enlace Continental de Mulheres Indígenas das Américas/ECMIA, que na sua atuação vem desenvolvendo todo um processo de empoderamento dos direitos das mulheres indígenas, incidindo nos organismos internacionais e do Estado, para a formulação e programas relacionados a saúde, que contemplem e fortaleçam as mulheres indígenas e a juventude.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) manifesta profundo lamento e preocupação com o assassinato de três lideranças indígenas, em uma semana, no Brasil.  Avaliamos que os ataques covardes que mataram Eusébio Ka´apor, no dia 26 de abril, no estado do Maranhão, Adenilson da Silva Nascimento, do povo Tupinambá, no dia 1º de maio, e Gilmar Alves da Silva, do povo Tumbalalá, no dia 3 de maio, estes no estado da Bahia, não são fatos isolados. Trata-se de assassinatos sequenciais e seletivos de líderes e integrantes de povos indígenas no Brasil.

O reconhecimento gradual e a incorporação de termos como racismo, sexismo e homofobia se deram através do desenvolvimento de uma linguagem que permitiu que as pessoas passassem a falar sobre tais assuntos. Antes, havia a prática, mas não o conceito que a diferenciasse e especificasse. A palavra “racismo” teve origem em 1936, no contexto das teorias nazistas da superioridade ariana, tomando o lugar da mais antiga “racialismo”.

A atual legislação sobre o aborto não deve ser alterada, na opinião de mais da metade dos deputados federais brasileiros que tomaram posse no dia primeiro de fevereiro, segundo levantamento efetuado pelo G1. Dos 513 deputados, 271 (52,8%) se disseram favoráveis a permitir o aborto nas situações atualmente previstas em lei; 90 (17,5%) admitem a prática em mais situações; 58 (11,3%), em menos situações ou em nenhuma; e 94 (18,3%) não responderam.

As dificuldades para fazer avançar a proposta de reforma política no Congresso Nacional continuam as mesmas de antes da posse dos novos parlamentares e da eleição de Eduardo Cunha para presidente da Câmara. Um caminho possível para romper as resistências é voltar a expor o Congresso, atualmente “blindado” e “fingindo que não é com ele”, mostrando suas responsabilidades nos problemas do País, que com a ajuda da mídia, parecem caber só ao governo.

A campanha Para Expressar a Liberdade lançou no último dia 5, um formulário online de apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Comunicação Social Eletrônica, conhecido como Lei da Mídia Democrática. A ferramenta faz parte do conjunto de estratégias para ampliar a visibilidade da proposta e promover a discussão sobre a necessidade de democratizar a comunicação social no Brasil.

“O Congresso eleito em 2014, renovado em 46,78% na Câmara e em 81,48% em relação às vagas em disputa no Senado, é pulverizado partidariamente, liberal economicamente, conservador socialmente, atrasado do ponto de vista dos direitos humanos e temerário em questões ambientais.” É assim que o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) define a legislatura que inicia os trabalhos nesta segunda-feira (2).

Uma forma de preservar as tradições, idiomas, conhecimentos e valores dos primeiros negros africanos escravizados trazidos para o Brasil, as religiões de matriz africana foram incorporadas à cultura brasileira e se tornaram uma importante característica da identidade nacional. Entretanto, o racismo ainda tenta impedir o culto à ancestralidade negra tornando seus adeptos vítimas recorrentes do preconceito e da intolerância.

Por Marcelo Pellegrini e Rodrigo Martins, na Carta Capital

O Cimi - Conselho Indigenista Missionário repudia veementemente o texto do “Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição 215/2000” apresentado pelo deputado ruralista Osmar Serraglio (PMDB-PR), no dia 17 de novembro de 2014. A PEC 215/2000 e seu Substitutivo é descaradamente inconstitucional e ultrajante aos povos. Inviabiliza novas demarcações de terras indígenas. Reabre procedimentos administrativos já finalizados. Legaliza a invasão, a posse e a exploração das terras indígenas demarcadas.

Apesar das manifestações de junho de 2013 – carregadas com o simbolismo de um movimento popular por renovação política e avanço nos direitos sociais – o resultado das eleições do último domingo, 5, revelou uma guinada em outra direção. Parlamentares conservadores se consolidaram como maioria na eleição da Câmara, de acordo com levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). 

O primeiro estudo global sobre personagens femininos em filmes populares, lançado no dia 22 durante a Sessão Especial da Assembleia das Nações Unidas sobre o estado da implementação do Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD), revela a profunda discriminação de mulheres e meninas na indústria cinematográfica internacional.

O primeiro estudo global sobre personagens femininos em filmes populares, lançado no dia 22 durante a Sessão Especial da Assembleia das Nações Unidas sobre o estado da implementação do Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD), revela a profunda discriminação de mulheres e meninas na indústria cinematográfica internacional.

O Ministério da Justiça divulgou, no dia 28 de julho, relatório com números de diversos órgãos sobre o tráfico de pessoas e vítimas de trabalho análogo à escravidão, elaborado em conjunto com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UnoDC). Os números de quase todos os órgãos revelam maior notificação do crime em 2012, informou a pasta.

Um projeto para a regularização fundiária dos territórios quilombolas permitirá a essas comunidades ter acesso aos direitos de cidadania, beneficiando-se de políticas públicas e realizando projetos com o governo e a sociedade civil.

No dia 02 de julho, um painel de especialistas apoiados pelas Nações Unidas apresentou o relatório Desperdício e perda de alimentos no contexto de sistemas alimentares sustentáveis, que traça as origens e as causas do desperdício de alimentos e recomenda algumas ações possíveis para reduzir as 1,3 bilhão de toneladas de comida que são perdidas anualmente em todo o mundo.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7168/14, do Senado, que estabelece novas normas para parcerias voluntárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com Organizações da Sociedade Civil (OSCs), garantindo maior segurança jurídica para as partes envolvidas. A matéria será enviada pra sanção da presidenta Dilma Rousseff, que já manifestou apoio ao projeto.

Mais de 500 indígenas e cerca de 400 trabalhadores sem teto engrossam o coro dos participantes do Julgamento Popular das Violações e Crimes da Copa, cometidos pela Fifa, pelos governos Federal e do Distrito Federal e pelos patrocinadores e empreiteiros contra a população brasileira, que aconteceu no último dia 27, na Rodoviária do Plano Piloto, em Brasília (DF). A realização do Julgamento Popular é uma iniciativa do Comitê Popular da Copa DF, juntamente com dezenas de movimentos e organizações sociais, coletivos e ativistas de diversas áreas.

por Washington Novaes*, na Envolverde

É preciso prestar atenção. Em meio a notícias das últimas semanas sobre a possibilidade de aumentar muito, principalmente para a China, as exportações brasileiras de grãos, especialmente de soja, chegam também informações sobre o recrudescimento das controvérsias e das decisões judiciais sobre transgênicos em muitos países – e que podem afetar mercados.

Em seu relatório temático sobre segurança da posse, apresentado no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em março, a Relatora Especial Raquel Rolnik propõe uma série de diretrizes sobre como os Estados e outros atores devem abordar o desafio de garantir moradia adequada, do ponto de vista da segurança da posse, para a população pobre e para os grupos vulneráve

A ministra Luiza Bairros (Igualdade Racial) afirmou no dia 08 de abril que a não inserção da população negra gera custos para a sociedade e os prejuízos causados pelo racismo no Brasil já podem ser mensurados. Ela disse também que o processo de inclusão racial tem que ser acelerado agora para que a população negra brasileira, estimada em quase 100 milhões de pessoas, faça parte do contexto de desenvolvimento projetado para o país até 2030.

As Organizações da Sociedade Civil (OSCs) brasileiras vivem um momento muito difícil, com dificuldades crescentes para garantir sua sustentabilidade financeira e política. Uma parte deste problema decorre da falta de um marco regulatório adequado, que regule as relações entre organizações e as várias instâncias do poder público. Hoje, a realização de parcerias entre organizações e governos está cada vez mais difícil, pois a legislação é confusa e deixa os administradores públicos e as organizações em situação de insegurança jurídica.

Por Camila Nobrega e Rogério Daflon do Canal Ibase

Nesta segunda (10/3), organizações e lideranças da sociedade civil denunciaram o governo brasileiro na 25ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas por violações de direitos indígenas no processo de construção de grandes hidrelétricas na Amazônia.

*por Juliana Dias e Mônica Chiffoleau

Desde os protestos de junho passado e as manifestações que se seguiram, desde os episódios de violência que ocorreram em meio a algumas delas - restritos a um número mínimo de participantes -, vem se difundindo através de alguns órgãos da mídia e através do discurso de algumas autoridades a ideia de que a solução é o aumento da repressão. Desde o final do ano passado, discutem-se projetos de lei que permitam tipificar certas ações de protesto como "terrorismo", de modo a poder prender e condenar manifestantes que se "excedam".

Por Clarissa Neher, no Envolverde/IPS

Em qualquer conversa no Brasil em que apareça uma Organização Não Governamental (ONG), uma pergunta sempre é feita, em geral com ar desconfiado: de onde vem o dinheiro?

Ao longo de 2013 os direitos sexuais e reprodutivos foram objetos de decisões jurídicas e políticas em vários lugares do mundo.  Em muitos casos, essas decisões e medidas podem ser interpretadas como regressivas ou mesmo perdas importantes no terreno dos direitos humanos e sexualidade. As más notícias, deve-se dizer, se multiplicaram no final do ano.

Nos últimos anos, a agenda política brasileira tem assistido à emergência da pauta dos direitos LGBT. Entre retrocessos e vitórias, a população LGBT conquistou o direito à união civil estável em decisão do Supremo Tribunal e ao casamento civil, em resolução do Conselho Nacional de Justiçã (CNJ), ao mesmo tempo em que viu o governo federal recuar na distribuição do kit anti-homofobia nas escolas  e assiste há anos o projeto de criminalização da homofobia – defendido por boa parte do movimento LGBT – arrastar-se no Congresso.

A Constituição de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, completa 25 anos no dia 5 de outubro. A lei fundamental do Brasil marca o período de redemocratização do País, depois de um regime ditatorial que esteve no poder entre 1964 e 1985. Nestes 25 anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) teve um papel fundamental na proteção dos direitos fundamentais consagrados na Constituição.

O tema dos direitos do público LGBT vem ganhando destaque no Brasil, consolidando uma agenda de proteção e defesa desses direitos, que precisam ser respeitados, independentemente do contexto social, político ou religioso.

Está sendo veiculada na imprensa a informação de que a Casa Civil prepara uma medida provisória, a ser publicada até o final deste ano, criando uma comissão técnica que passaria a ser responsável pela análise e registro de novos agrotóxicos.

A garantia da democracia, tanto pelo direito dos indivíduos sobre seus corpos, desejos e identidades, como pelas práticas e construções teórico-filosóficas em ciência, saúde e sociedade vêm sofrido, em grau cada vez maior, por conta das influências e interferências do pensamento religioso conservador nas políticas públicas e nas decisões do Estado - seja no Brasil como no mundo.

Novembro é o mês da Consciência Negra. Mas, o que essa data significa? Quais os caminhos que o movimento negro vem tomando? As perspectivas da luta contra o racismo e a apropriação de novos paradigmas pelas organizações e movimentos engajados na causa vêm sendo levantados por esses atores desde o início de sua formação e especialmente debatidos na III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir), que aconteceu entre os dias 5 e 7 deste mês, em Brasília.

A Organização dos Estados Americanos (OEA) recebeu na quinta-feira, dia 24 de outubro, um pedido para que apure urgentemente as detenções arbitrárias cometidas pelo Estado do Rio contra os manifestantes presos no dia 15 de Outubro. A denúncia foi feita pela ONG Justiça Global e pelo Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH) à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Com a promessa de reduzir a dengue, biofábrica de insetos transgênicos já soltou 18 milhões de mosquitos Aedes aegypti no interior da Bahia. Leia a história e veja o vídeo

por Ana Maria Costa*

O dia 28 de setembro é marcado pelos movimentos sociais latino-americanos como data de luta pela descriminalização do aborto. Por que legalizar o aborto? Para consolidar o Estado laico, aperfeiçoar a democracia e promover os direitos sexuais e reprodutivos e a saúde das mulheres.

Prevista para a semana entre os dias 30/9 e 5/10, a Mobilização Nacional Indígena vai promover manifestações em vários locais do país. Estão confirmados atos em pelo menos quatro capitais (Brasília, São Paulo, Belém e Rio Branco), além de cidades no interior.

Hoje a Lavits (Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade), o Gpopai (Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação da USP), TransMediar / Pimentalab e Instituto Nupef juntam-se a uma enorme coalizão internacional convocando os países da América Latina para avaliar se as leis e as práticas de vigilância nacionais estão de acordo com as suas obrigações internacionais de direitos humanos. Defendemos um conjunto de princípios internacionais contra a vigilância descontrolada.

Tradução de Rodrigo Neves, edição de Leticia Nunes. Informações de Vindu Goel [“Privacy Groups Ask F.T.C. to Block Facebook Policy Changes”, New York Times, 5/9/13]

Por Bruno Fonseca, Jessica Mota, Luiza Bodenmüller e Natalia Viana