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ABIA coleta assinaturas para a Carta Aberta aos deputados da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

Está em tramitação no congresso nacional uma proposta que representa um passo importante para assegurar a sustentabilidade de ONGs que trabalham com saúde. Trata-se da emenda que altera o artigo 51 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e permite que organizações que atuam com prevenção, promoção e atenção à pessoas com HIV, tuberculose, hanseníase, malária e dengue sejam isentas da obtenção do Certificado de Entidades Beneficente de Assistência Social (CEBAS/Saúde) como condição para repasse de recursos.

Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil: o ano de 2011

O Governo Federal, em iniciativa pioneira na América Latina, lança pela primeira vez dados oficiais sistematizados sobre violência homofóbica no Brasil.

Tributar multimilionários para impulsionar o desenvolvimento

O que aconteceria se fosse pedido aos multimilionários de todo o mundo que contribuíssem com pelo menos 1% de sua riqueza como imposto internacional para o desenvolvimento? A pergunta consta de um estudo da Organização das Nações Unidas (ONU) apresentado ontem, no qual se lamenta que muitas nações doadoras continuem sem cumprir seu compromisso de financiar os objetivos de desenvolvimento aportando 0,7% de seu Produto Interno Bruto (PIB).

Cessação para refugiados angolanos e liberianos pode alterar perfil do refúgio no Brasil

O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) anunciou a entrada em vigor cláusula de cessação para refugiados de Angola e da Libéria. A cláusula está em vigor desde o último dia 30 de junho, e foi adotada pelo ACNUR com base na paz e na estabilidade alcançada naqueles dois países após sangrentas guerras civis.

Mulheres negras e pobres são mais vulneráveis ao aborto com risco, mostra dossiê

Uma série de pesquisas realizadas no Brasil mostra que as desigualdades social e racial típicas do país desde a época colonial marcam também a prática do aborto. As características mais comuns das mulheres que fazem o primeiro aborto é "a idade até 19 anos, a cor negra e com filhos", descreve em artigo científico inédito a antropóloga Débora Diniz, da Universidade de Brasília (UnB) e do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis), e o sociólogo Marcelo Medeiros, também da UnB e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

“Não vai falar, vagabunda?”, dizia o torturador

Policiais torturam para forçar confissões, agentes penitenciários torturam para castigar os presos. Há centenas de denúncias todos os anos mas poucos agentes do Estado são punidos.

Estrutura partidária e financiamento são obstáculos para mulheres na política

O Brasil é o país da América Latina que possui a menor quantidade de mulheres na política. Dados divulgados pela Inter-Parlamentary Union (IPU), órgão que reúne dados sobre o Legislativo em todo o mundo, mostram que apenas 13% das mulheres brasileiras estão no parlamento.

Homofobia de Estado cresce no mundo

A sexta edição do relatório da ILGA (Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexos) sobre homofobia de Estado mostra aumento no número total de países no mundo que detêm legislações que criminalizam pessoas por sua orientação sexual – atualmente, são 78, contra 76 do ano passado.

PEC do Trabalho Escravo é aprovada na Câmara dos Deputados

Ruralistas tentam esvaziar plenário e evitam assumir publicamente posição contrária à PEC 438. Derrotados, agora tentam descaracterizar combate à escravidãoPor Daniel Santini

Ipea analisa leilões e políticas de infraestrutura no país

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA lança Boletim Radar - Tecnologia, Produção e Comércio Exterior no qual analisa, através de quatro artigos, compras governamentais, leilões para autorização de radiofrequências, custos e benefícios de redes elétricas inteligentes. O primeiro, "O regime diferenciado de contratação e a agenda perdida das compras públicas", de autoria de Eduardo P. S.

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