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Conectas e ICJ publicam relatório sobre empresas brasileiras e direitos humanos

Conectas Direitos Humanos e a Comissão Internacional de Juristas (ICJ, sigla em inglês) lançam o relatório “Acesso à Justiça: Violações de Direitos Humanos por Empresas no Brasil”.

Analistas avaliam que relatório de Luiz Henrique consolida anistia a desmatamentos

O relatório do senador Luiz Henrique (PMDB/SC) sobre a legalidade e a constitucionalidade do PLC 30/2011, que visa modificar o Código Florestal, não resolve e ainda aprofunda pontos problemáticos do projeto aprovado em maio na Câmara dos Deputados e atualmente em análise no Senado. O texto do relator consolida a anistia e a diminuição na proteção ambiental. Apoiado em jurisprudência superada ou votos derrotados no Supremo Tribunal Federal (STF), ele reforça inconstitucionalidades, amplia a insegurança jurídica e incentiva novos desmatamentos.

ONGs: a urgência de um novo marco regulatório

A recente onda de denúncias relacionadas à Operação Voucher, da Polícia Federal, que resultou na prisão de ocupantes de cargos no Ministério do Turismo, pelo suposto envolvimento em desvio de recursos públicos por meio de convênios firmados com organizações não governamentais (ONGs), explicita novamente a importância de regulamentação da atuação das organizações da sociedade civil no Brasil e de se elaborar uma política de Estado que assegure autonomia política e econômica a elas.

Brasil viola direitos humanos das mulheres grávidas

Comitê das Nações Unidas exige que o país garanta acesso ao atendimento de qualidade durante o pré-natal.

Carta aberta da sociedade civil latino-americana sobre o acordo do ‘MPP’ com a empresa Gilead

A primeira licença assinada entre o “Pool de Patentes de Medicamentos” (MPP, sigla em inglês) e uma empresa farmacêutica frustrou expectativas da sociedade civil de diversos países.

Como especialistas avaliam os cinco anos da Lei Maria da Penha

Passados cinco anos da Lei Maria da Penha, a Agência Patrícia Galvão repercute com especialistas de diferentes áreas o impacto da Lei e o que ainda falta para que seja garantido efetivamente às mulheres brasileiras o direito a uma vida sem violência.  

Evento discute cooperação internacional no Brasil

No último dia 20 de julho, a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG) e a plataforma política D3 – Diálogo, Direitos e Democracia promoveram um encontro para debater políticas e mecanismos de apoio a organizações sociais, tal como a ajuda para o desenvolvimento praticada pela cooperação internacional no país.

Vitae Civilis apresenta estudo sobre a aplicação da Agenda 21 no Brasil.

Nesta quinta-feira (21/7), o Vitae Civilis apresenta, na 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Políticas de Desenvolvimento e Agenda 21 (CPDS) do Ministério do Meio Ambiente, os 04 produtos referentes ao estudo elaborado entre setembro de 2010 e janeiro de 2011 sobre a aplicação da Agenda 21 no Brasil. 

Relatório: Violência contra os povos indígenas

As cruzes permanecem erguidas. Também em 2010, o governo não se importou com a causa indígena. Pelo contrário. Ignorou constantemente os povos indígenas, seus apelos, seus protestos, seus projetos de vida. Atropelou os seus direitos e tem falhado na proteção de suas comunidades.

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