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Brasil: Senado aprova lei de acesso à informação

O Senado Federal aprovou hoje o projeto de lei de acesso à informação, oito anos após a primeira proposta ter sido apresentada ao Congresso Nacional.

OIT alerta para surgimento de geração ‘traumatizada’ por crise mundial de emprego juvenil

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) advertiu hoje (19/10) sobre a chance de surgir no mundo uma geração de jovens trabalhadores frustrados por uma mistura de desemprego, inatividade e trabalho precário. O relatório “Atualizações das Tendências Mundiais do Emprego Juvenil 2011” aponta um total 75,1 milhões de jovens desempregados em 2010. Isso representa uma taxa mundial de desemprego juvenil de 12,7%.

SBPC e ABC propõem ao Senado mudanças no projeto de reforma do Código Florestal

A SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) e a ABC (Academia Brasileira de Ciências) encaminharam aos senadores, na terça-feira (11/10), um documento com propostas de mudança para o PLC (Projeto de Lei da Câmara) Nº 30/2011, que tramita no Senado e desfigura o Código Florestal, abrindo caminho para a ampliação do desmatamento no País.

ONU visita o Brasil para avaliar situação de tortura e maus-tratos no país

No dia 20 de setembro, Conectas recebeu Subcomitê para a Prevenção da Tortura (SPT) da ONU. Na reunião, a organização forneceu informações sobre a situação da tortura no sistema carcerário brasileiro. Na sua primeira visita periódica ao país, que aconteceu entre os dias 19 e 30 de setembro, o grupo monitorou a situação da tortura e maus-tratos em unidades de privação de liberdade, como prevê o Protocolo Facultativo da Convenção da ONU contra a Tortura (OPCAT), do qual o Brasil é parte desde 2007.

Explicando o Decreto sobre REA de São Paulo e suas implições legais e práticas

O projeto REA vem trabalhando desde 2008 para transformar a política pública de acesso a recursos educacionais financiados com orçamento público. Por isso, comemoramos os passos dados pelo Deputado Federal Paulo Teixeira, pelo Secretário de Educação de São Paulo, Alexandre Schneider, e o atual trabalho do Deputado estadual Simão Pedro nessa mesma direção.

Plataforma Dhesca apresenta relatório sobre impactos da exploração de urânio na Bahia

Impactos da mineração de urânio. Esse foi o tema da audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (6) na Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal, em Brasília.

Lançado guia para financiamentos pró-clima

Os países em desenvolvimento contam com uma nova ferramenta capaz de ajudá-los a melhor aproveitar os recursos para enfrentar as mudanças climáticas. É o guia chamado “A Incorporação dos Financimentos Climáticos através dos Fundos Nacionais para o Clima” - do inglês, Blending Climate Finance through National Climate Funds.

Estudo da Oxfam chama atenção para monopólio de terras e suas consequências para as comunidades afetadas

"As pessoas com direitos sobre a terra estão sendo prejudicadas diante das elites locais e dos investidores nacionais ou estrangeiros, pois carecem de poder para fazer valer seus direitos e defender seus interesses eficazmente”. A afirmação é do relatório Terra e Poder: O crescente escândalo em torno de uma nova onda de investimentos de terras.

Diversidade Sexual e Legislação

O debate público sobre iniciativas legislativas acerca de temas relevantes é dinâmica salutar e imprescindível à vida democrática. O objetivo deste texto é apresentar algumas notas diante da proposta de “Estatuto da Diversidade Sexual” (a seguir referido como PEDS), elaborada no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil, a partir de diálogo acadêmico com advogados, pesquisadores jurídicos e ativistas em direitos humanos e direitos sexuais.

Reconstrução pós-desastres

No dia 21 de outubro, a Relatora Raquel Rolnik apresentará à Assembleia Geral da ONU, em Nova York, a nova versão do relatório sobre reconstruções pós-desastres naturais e direito à moradia, ao qual foram incorporadas contribuições feitas por governos quando da apresentação da sua primeira versão ao Conselho de Direitos Humanos, em março passado, e incluídos estudos de casos recentes, como o Haiti e o Paquistão.

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