Sobre os ataques do governo Temer contra o CGI.br


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A Coalizão Direitos na Rede vem a público repudiar e denunciar a mais recente medida da gestão Temer contra os direitos dos internautas no Brasil. De forma unilateral, o Governo Federal publicou nesta terça-feira, 8 de agosto, no Diário Oficial da União (D.O.U.), uma consulta pública visando alterações na composição, no processo de eleição e nas atribuições do Comitê Gestor da Internet (CGI.br).

Guia traz orientações a rádios comunitárias para ações de fiscalização e processos judiciais


Apesar de serem importantes veículos para a promoção da diversidade e pluralidade no contexto da mídia, as rádios comunitárias ainda são alvos de ações repressivas do Estado brasileiro, como fiscalizações severas realizadas por agentes públicos e o ingresso de ações criminais na Justiça contra seus integrantes.

É para oferecer um auxílio a comunicadores e comunicadoras comunitárias nessa esfera que a ARTIGO 19 lançou na última quarta-feira (2) o guia “Rádios Comunitárias: o que fazer diante de ações de fiscalização e processos judiciais?”.

O guia traz informações sobre os pontos a serem observados durante as visitas de fiscais da Anatel (Agência Nacional das Telecomunicações) e agentes da Polícia Federal a rádios comunitárias. Entre as informações, estão detalhes sobre as prerrogativas fiscalizatórias, as regras para a apreensão de equipamentos e orientações para possíveis ações de reparação por violações de direitos.

FSM 2018: Salvador, capital da resistência


Por Damien Hazard*

O próximo Fórum Social Mundial (FSM) será realizado em Salvador de 13 a 17 de março de 2018. Após nove anos fora do Brasil, com a edição de Belém em 2009, o maior encontro da sociedade civil planetária voltará ao país que lhe deu origem, e pela primeira vez no Nordeste. Uma volta ao futuro, diria o alquimista dos sons suíço-baiano Walter Smetak.

O FSM 2018 ocorrerá em um mundo bem diferente daquele de 2001, quando surgiu o primeiro evento do gênero, em Porto Alegre. Estamos em um momento decisivo de transição para o planeta, do qual dependerá o futuro da humanidade. Enquanto as desigualdades presentes chegam a um patamar jamais atingido, as condições de sobrevivência das populações futuras já estão comprometidas. Cinquenta e dois pequenos países insulares estão ameaçados de desaparecer a partir das próximas décadas.

Nossa história não começa em 1988! Marco Temporal não!


No dia 16 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará três ações que podem ser decisivas para os povos indígenas no Brasil. As decisões dos ministros sobre o Parque Indígena do Xingu (MT), a Terra Indígena Ventarra (RS) e terras indígenas dos povos Nambikwara e Pareci poderão gerar consequências para as demarcações em todo o país. Por isso, os indígenas reforçam, a partir de hoje, uma série de mobilizações por seus direitos.

UM DIA PARA LEMBRAR E AGIR


Ação da Cidadania20 anos sem Betinho, Um Dia de Cidadania
12 de agosto, sábado, a partir das 11:00 - No evento em memória de 20 anos da morte do nosso saudoso Betinho, durante todo o dia, o Galpão da Ação da Cidadania será ocupado com diversas atividades para entreter todas as faixas etárias.

Campanha: Nenhum Quilombo a Menos


CONAQEm agosto, o futuro de milhões de quilombolas será decidido no Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2004, o Partido Democratas (DEM) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF, questionando o decreto 4887/2003 que regulamenta a titulação das terras dos quilombos. O julgamento se estende desde 2012 e será retomado no dia 16 de agosto. Todos os títulos de quilombos no país podem ser anulados. O futuro das comunidades está em perigo. Novas titulações não serão possíveis sem o decreto. Mais de 6 mil comunidades ainda aguardam o reconhecimento de seu direito. As comunidades quilombolas são parte da nossa história, do nosso presente e também do nosso futuro.

Temer e deputados derrotam democracia mais uma vez, diz cientista política


A vitória do presidente da República, Michel Temer, na votação da Câmara dos Deputados favorável ao relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), e contra a denúncia da Procuradoria-Geral da República, significa mais um duro revés sofrido pelo regime democrático brasileiro, diz a cientista política Maria do Socorro Sousa Braga, da Universidade Federal de São Carlos. "Para a democracia do país é uma grande derrota".

Para ela, com a votação desta quarta-feira (2), Temer se fortalece no Congresso e pavimenta o caminho de sua manutenção pelo menos até as eleições de 2018. "Fortalece também as investidas do grupo que está no poder, para tentar continuar as reformas, principalmente a da Previdência, ou pelo menos algum tipo de reforma da Previdência."

A agenda das resistências e as alternativas para o Brasil: Um olhar desde a sociedade civil


Está previsto para acontecer entre os dias 16 e 18 de agosto, em São Paulo (SP), o seminário nacional “A agenda das resistências e as alternativas para o Brasil: Um olhar desde a sociedade civil”. O evento está sendo preparado pela Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) junto às suas associadas Centro de Assessoria Multiprofissional (Camp), Coordenadoria Ecumênica de Serviço (Cese), Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea); pelo Iser Assessoria; e pela Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil.

“Será uma oportunidade para reunir movimentos e diversidade. Esta atividade está articulada com todos os processos que as frentes [Frente Brasil Popular, Frente Povo Sem Medo e Frente pelas Diretas Já] vêm fazendo. Pretendemos fazer a reconstrução de uma estratégia de enfrentamento”, afirma Mauri Cruz, diretor executivo da Abong.

Vem aí mais uma edição do Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe


A 14ª edição do Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe (Eflac), organizado pelo Cotidiano Mujer – coletivo uruguaio dedicado à comunicação e aos direitos humanos -, está marcado para acontecer entre os dias 23 e 25 de novembro, em Montevidéu, capital do Uruguai.

O encontro tem como principal objetivo, a partir da incorporação dos direitos humanos das mulheres, contribuir com o fortalecimento da democracia na América Latina. “Ele representa uma potente referência regional de trocas feministas da América Latina e do Caribe, dos problemas existentes, das práticas desenvolvidas pelos diferentes feminismos, assim como da construção de estratégias em comum”, afirma Maria do Socorro Almeida, membro da Comissão Organizadora do Eflac.