PEC da Reforma da Previdência chega ao Congresso e é criticada por centrais sindicais


Nesta segunda-feira (05), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência Social foi protocolada pelo presidente da República, Michel Temer (PMDB), na Câmara dos Deputados. Tramitando com o número PEC 287/2016, o texto prevê mudanças como idade mínima de 65 anos para aposentadoria e até 50 anos de contribuição para recebimento de benefício integral, e é criticado por sindicalistas.

De acordo com o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Vagner Freitas, a idade mínima “não é justa com a classe trabalhadora, em especial com os que começam a trabalhar mais cedo e as mulheres”. Adílson Araújo, presidente nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), participou do encontro de apresentação da proposta aos líderes sindicais e diz que se ela avançar, greve geral nacional pode ocorrer nos próximos três primeiros meses de 2017.

A Reforma da Previdência é uma das prioridades do governo Temer, com a justificativa de tentar equilibrar as contas públicas. Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), a proposta deverá ser votada ainda no primeiro semestre de 2017.

Mudanças

Quilombolas discutem Cadastro Ambiental Rural (CAR) em seus territórios


Foto por Victor PiresO movimento quilombola discutiu a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) nos territórios quilombolas, num seminário realizado, no fim de novembro, em Brasília, por iniciativa do ISA e da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).

As lideranças reunidas no evento criticaram o modo como o CAR está sendo feito nas comunidades. Um dos pontos mais polêmicos é o cadastramento individual, por família, ao invés de um coletivo, englobando todo o território tradicional. Quando oficializados pelo Estado, os títulos dos territórios quilombolas são coletivos, portanto, essas áreas não podem ser fracionadas em lotes individuais nem vendidas.

Nordeste brasileiro vive quinto ano de seca e se não chover nos próximos dias, não há plano B


O setentrional nordestino, que há cinco anos vem enfrentando situações de seca, está em “estado de emergência” e muitos dos municípios da região, como o de Campina Grande, na Paraíba, que tem aproximadamente 355 mil habitantes, e Caruaru, em Pernambuco, com quase 300 mil habitantes, enfrentam problemas de abastecimento de água para o consumo, informa João Suassuna à IHU On-Line, na entrevista a seguir, concedida por telefone.

Brasil: 827 mil têm AIDS, mas mortalidade caiu 42% desde 1995


Na véspera do Dia Mundial de Luta contra a Aids, celebrado nesta quinta-feira, o Ministério da Saúde divulgou números inéditos sobre a doença no Brasil. Como adiantou o colunista Ancelmo Gois, a pasta estima que há hoje 827 mil pessoas infectadas com o vírus HIV no Brasil — dentre os quais 112 mil não conhecem o seu diagnóstico, 260 mil sabem do seu estado mas não iniciaram o tratamento, e outros 455 mil estão em tratamento.

Após pedir um minuto de silêncio em memória às vítimas da queda do avião que conduzia a equipe de futebol do Chapecó e jornalistas, a diretora do Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das DST/AIDS e Hepatites Virais, Adele Schwartz Benzaken, apontou uma aproximação do Brasil às metas para 2020 determinadas pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS).

Polícia de Temer sufoca oposição e Senado aprova PEC 55 em primeiro turno


O Senado aprovou na noite de ontem, em primeiro turno, por 61 votos a 14, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que prevê o congelamento dos investimentos públicos federais por 20 anos. O segundo turno está previsto para o próximo dia 13. Do lado de fora, na Esplanada dos Ministérios, o protesto realizado por movimentos sociais contra a proposta do governo Michel Temer foi duramente reprimido pela Tropa de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal. A sessão plenária que antecedeu a votação não teve espectadores. O Parlamento fechou as portas para a sociedade.

A proposta, que institui o Novo Regime Fiscal, foi apresentada em junho pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e se for aprovada ainda este ano como pretende o governo, terá tramitado em tempo recorde no Congresso, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Os senadores da oposição utilizaram seu tempo de encaminhamento da votação para protestar contra a proibição de que manifestantes pudessem acompanhar os trabalhos no plenário.

Conheça a nova edição do Guia Prático da Lei de Acesso à Informação


A Artigo 19 lançou a segunda edição de seu Guia Prático da Lei de Acesso à Informação (LAI), uma cartilha que traz orientações sobre como usar a lei brasileira que regulamenta o acesso a informações públicas. Publicado pela primeira vez em 2012, o Guia Prático lista as obrigações que a LAI determina a órgãos públicos, oferece um modelo pronto para quem quiser realizar um pedido de informação e ainda ensina como fazer um recurso para os casos em que um órgão público negar acesso a uma informação.

Além disso, a publicação também traz um breve panorama internacional sobre legislações e princípios que dispõem sobre o direito à informação e informa o procedimento para se fazer denúncias e acionar órgãos de Justiça em caso de descumprimento da LAI.

“Queremos que essa cartilha sirva de instrumento para qualquer pessoa que deseja obter uma informação junto a órgãos públicos brasileiros, fazendo assim valer seu direito à informação”, afirma Joara Marchezini, oficial de Acesso à Informação da Artigo 19.

Contra a PEC 55, Frente Brasil Popular chama população para as ruas de SP amanhã


Contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 – que congela investimentos públicos por 20 anos –, sindicatos e movimentos sociais que compõem a Frente Brasil Popular devem ocupar as ruas amanhã (29) em São Paulo. Também estão previstos protestos por todo Brasil contra a medida. O protesto é organizado para pressionar os senadores, que amanhã devem votar a PEC em primeiro turno, após ter sido aprovada em duas votações na Câmara dos Deputados, ainda como 241. Para passar, a PEC 55 precisa do apoio de pelo menos três quintos (49 votos) dos parlamentares.

O secretário de Mobilização da CUT de São Paulo, João Batista Gomes, ressalta a importância das mobilizações, como a que ocorreu no domingo (29) que reuniu cerca de 40 mil pessoas nas ruas da capital. "Vamos continuar pressionando contra a retirada de direitos e ampliar nossas ações. Além congelar gastos por 20 anos, este governo ilegítimo agora atropela decisões até mesmo de órgãos como o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). É mais do que evidente que os golpistas querem beneficiar seus aliados", avalia.

Tribunal popular condena Estado brasileiro por genocídio contra menos favorecidos


O Estado brasileiro e, em especial, o estado de São Paulo, foram condenados simbolicamente em tribunal popular realizado no último sábado (19), na zona sul da capital paulista, pelo genocídio das populações negra, indígena, pobre e da periferia.

A peça de acusação, em tom de manifesto, foi lida aos participantes. “Há muito tempo a sociedade brasileira assiste a um elevado e inaceitável número de homicídios e situações de violação de direitos humanos praticadas pelos seus agentes de segurança pública com a conivência dos órgãos de Justiça.”

Além das denúncias da violência, racismo institucional, violações de direitos humanos, o tribunal também listou reivindicações a serem atendidas pelo estado, como a desmilitarização da polícia, independência e imparcialidade do Instituto Médico Legal, e o aumento do tempo para velar membros da família por morte violenta que, em alguns casos, chega a 20 minutos.

Mulheres trans superam rótulos e abrem as portas da política e das universidades no Brasil


Durante dez meses, Amara Moira, 31 anos, pagou o crediário de uma loja de departamento onde renovou o guarda-roupa — todas as peças foram compradas, pela primeira vez, na seção feminina. Era o início de sua transição de gênero, do uso de um novo nome e da construção de uma imagem diferente. Nessa época, Amara já estava em seu doutorado na Unicamp, em Campinas, interior paulista, e um dia chegou à universidade usando algumas dessas novas peças que ela adquiriu. Foi para a aula com uma calça jeans, tênis rosa e uma blusa do Bob Esponja. Com a nova identidade e aparência, gerou uma “dúvida”.

— Uma das primeiras frases que eu ouvi [na universidade] foi: nossa, vai virar prostituta? E eu estava com tênis, uma calça jeans… não é bem a imagem de uma prostituta, mas bastou me ver como travesti para imediatamente me entender como prostituta porque é só assim que se consegue ver travestis. Se você é travesti, necessariamente você tem alguma relação com prostituição.

Sarau das Pretas: arte negra e feminina nas periferias


O sarau das pretas é um coletivo formado por artistas negras da cidade de São Paulo. Através da poesia, elas levam uma mensagem de luta, resistência e reconhecimento para as periferias. "A ideia do sarau é potencializar essa literatura negra e feminina, mas também utilizando as outras linguagens como a música e a dança", explica a poeta Elizandra Souza, à repórter Sandra Paulino, da TVT.

O coletivo surgiu em março deste ano, quando quatro amigas decidiram se juntar para mostrar a força e o talento da mulher negra nas artes. "Nós somos artistas periféricas. A periferia, durante muito tempo, é colocada como menor. A gente mostra que, embora temos que sair dela para se formar, voltamos para ela", conta a atriz e poeta Jô Freitas.