Pontos de Vista

Controle externo da PM

A liberdade de expressão e de informação é um direito civil e político fundamental, condição  para a ação cidadã e para construir democracias substantivas. Controlar a informação e interferir na liberdade de expressão são as primeiras medidas de qualquer regime antidemocrático. Mas onde se situa a linha entre liberdade e controle? A censura como política de poder e com agentes censores atuando é a negação por excelência da liberdade de expressão.

Pessoas trans fazem primeira reunião para falar de HIV numa conferência mundial

por Bárbara Natália Lages Lobo*

Há quem fale que 2016 se prolongará pelos próximos 20 anos. Enganam-se!

Em 2016, retrocederemos, pelo menos, 20 anos.

Retornamos à época do acordo com os ditadores, que resultou na Assembleia Constituinte. Aquela era a época de se reconhecer a moratória dessa dívida que pagamos há anos.

Debate da Abong discutuiu o direito à comunicação e sua importância para a garantia da democracia

Centro de São Paulo, região da Luz. O alvo de uma das maiores polêmicas da cidade, que já permeia várias administrações e campanhas eleitorais, se concentra em apenas um quarteirão de cerca de 100 metros de extensão, no trecho da alameda Dino Bueno entre a rua Helvétia e o largo Coração de Jesus. É ali que se localiza o “fluxo” – um aglomerado de usuários e vendedores de crack que chega a reunir cerca de 500 pessoas.

Nossa reportagem passou cerca de um mês no local para produzir o minidoc Noia, agraciado no 8º Chamado Público do Núcleo de Jornalismo do Canal Futura.

BID lança Prêmio Governarte 2015

por Ina Kerner*

A discussão sobre interseccionalidade tem ocupado um espaço importante na pesquisa de gênero. O reconhecimento de que formas sexuais de injustiça são, por um lado, análogas e, por outro, empiricamente entrelaçadas com outras formas de injustiça — como as relacionadas a “raça”, etnia e religião — encontra nesse conceito sua expressão teórica. Se levarmos em consideração razões histórico-linguísticas, a importância de refletir com maior precisão sobre a relação entre racismo e sexismo é evidente por si só.

Resumo

“A taxa de homicídio de mulheres negras é o dobro da taxa das mulheres brancas”, destaca pesquisadora

O corpo de Caroline, 28, foi encontrado com um corte na barriga. Estava grávida de cinco meses e recorreu uma clínica clandestina de aborto em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Escondeu a gravidez da família e decidiu interromper a gravidez em comum acordo com o namorado.

Pegou um ônibus sozinha em Paraíba do Sul, centro fluminense, onde morava com a família, na madrugada do dia 19. Duas horas depois, chegava à rodoviária do Rio. O corpo foi encontrado na noite do mesmo dia. O caso está na 21ª DP (Bonsucesso).

A Declaração de Direitos na Internet italiana

por Marina Ganzarolli*

Hoje eu virei estatística. Mais uma vítima do machismo. Mais uma vítima da violência contra a mulher. Mais uma vítima da lesbofobia. Mais uma vítima do despreparo das polícias para lidar com a misoginia e a LGBTfobia. E tapa dado ninguém tira. Fui agredida e fui ameaçada de morte em Guarariba, no interior da Paraíba. Talvez, se ele estivesse armado, eu não estaria aqui agora escrevendo este relato.

Congresso Internacional de Direito Homoafetivo

Há dez anos, graças à promulgação da Lei Maria da Penha, o enfrentamento da violência contra a mulher passou a contar com uma legislação consistente, inovadora, e, hoje, exitosa. Superamos a fase em que a sociedade fechava os olhos para esse problema –retratada pelo dito “em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher”– e adentramos um novo momento, em que proteger e apoiar as mulheres vítimas de violência tornaram-se responsabilidades do Estado.

Novos projetos de lei ameaçam direitos indígenas no Congresso

*por Sinara Gumiere

Este texto é parte de uma série especial do blog Vozes da Igualdade, da Anis – Instituto de Bioética. Gênero está longe de ser tema novo por entre nós, mas percebemos que nem sempre se compreende do que é, afinal, que estamos falando. Queremos aprofundar a conversa. Por isso, essa é a semana do “Gênero fala de todo mundo”.

Sétimo Prêmio Educar para a Igualdade Racial e de Gênero

Nenhum garoto nasce com ganas de violar. O comportamento não pode ser atribuído à natureza masculina, ao instinto primitivo, à força da biologia. Ou todos os homens, sem exceção, estuprariam. Um estuprador é fabricado. Vi isso, mais uma vez, ao escrever a reportagem “Estupro na Faculdade”, publicada na edição de setembro de CLAUDIA. O texto mostra que nas melhores universidades brasileiras os alunos estupram suas colegas como parte da vida recreativa estudantil. E as instituições fingem não ver o “abatedouro” de mulheres funcionando em suas dependências. Fingiam.

Governo brasileiro é denunciado na ONU por violação de direitos indígenas

Por Jaime Amparo Alves*

Hesitei em escrever sobre o assassinato de Michael Brown, em Ferguson, no estado do Missouri, no ultimo dia 9 de agosto.  Não há nada de novo nas imagens televisivas de um jovem  negro de 18 anos abatido a tiros nas ruas de uma cidade onde quer que seja. Afinal, enquanto Brown era assassinado em Ferguson, no sul do continente outros jovens negros encontravam a morte nas mãos da polícia militar.

Curso gratuito online foca em narrativas audiovisuais

por Viviane Castro*

Os oito objetivos tentavam sintetizar e abarcar as resoluções aprovadas na década de 1990 em conferências e reuniões de cúpula das Nações Unidas, além de ser um compromisso de todas as nações para combater a pobreza e a fome, reduzir as doenças, a desigualdade de gênero, lutar pela educação, contra a falta de acesso à água e ao saneamento, além de deter a degradação ambiental.

Os rolezinhos são 'uma demanda por cidadania', ressalta a socióloga Fátima Jordão

Carlos A. Afonso - pesquisador do Instituto Nupef do Rio de Janeiro e membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br)  [*]

Um dos pontos mais relevantes do Marco Civil da Internet no Brasil, agora sancionado como Lei 12.965 (publicada no Diário Oficial da União em 24 de abril e que passa a valer em 60 dias a partir dessa data), é o artigo 9, que trata da neutralidade da rede.

Centro de Direitos Reprodutivos divulga mapa atualizado da legislação sobre aborto no mundo

por Antônio Augusto de Queiroz*

O Brasil, desde a redemocratização, já avançou muito em termos de transparência, de controle e de combate à corrupção. Mas ainda está longe do pleno controle social e do fim da impunidade.

Nessa perspectiva, é possível identificar, por governo, as principais iniciativas com o objetivo de ampliar a visitação pública às decisões governamentais e propiciar condições para a fiscalização e o controle.

Líder Guarani critica ruralistas e convoca para mobilização em defesa da Constituição

Nos últimos dias proliferaram na internet, nos veículos impressos e nas emissoras de rádio e TVs opiniões e análises sobre os 'rolezinhos' nos shopping centers da capital paulista, muitas delas apontando esses encontros de jovens convocados por meio das redes sociais como um novo fenômeno sociocultural. Para a socióloga Fátima Pacheco Jordão, no entanto, "tratar esses movimentos como novos, como aconteceu em junho de 2013, resulta em diferentes análises sem que nenhuma delas dê uma explicação razoável ao processo.

150 milhões de crianças de 5 a 14 anos sofrem com trabalho infantil nos países em desenvolvimento

especial para o Canal Ibase, por Tiago Leão Monteiro*

Quando me comprometi a escrever esse artigo, decidi que contaria minhas principais histórias, minhas principais desventuras. Ia contar sobre as inúmeras vezes que corri de bombas, que corri de volta por ter visto uma prisão, que levei “sprayzada” de pimenta, que fui intoxicado por gás lacrimogêneo, que tive minhas prerrogativas de advogado violadas, que levei escudadas do Choque e muito mais.

São Paulo sediará o III Encontro Internacional de Agroecologia

Por Silvio Meira*

Leia isso: “Não estamos falando de liberdade, mas sim do velho e bom dinheiro, de modelo de negócios”. Sabe quem disse? O vice-presidente da TIM. sabe do que ele está falando?… de neutralidade de rede. e isso? “As operadoras não podem ser tratadas como um tubo”. Idem. Sobre? Bem… sobre as operadoras serem… apenas um tubo.

Seminário sobre Direitos Humanos e Mecanismos de Reclamação e Diálogo

Eles desembarcaram há apenas quatro dias.

Ainda nem começaram a trabalhar. Mas alguma coisa de essencial já foi diagnosticada entre nós, apenas com a sua presença.

Uma foto estampada na Folha de S. Paulo desta 3ª feira sintetiza a radiografia que essa visita adicionou ao diagnóstico da doença brasileira.

Invertendo o sinal

por Conceição Lemes*

O preconceito, o oportunismo, o conservadorismo e a ignorância venceram mais uma vez a saúde pública e violaram direitos. O Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde lançou no final de semana nas redes sociais uma campanha destinada às profissionais do sexo. Com o tema “Sem vergonha de usar camisinha”, o objetivo é reduzir o estigma da prostituição da associada à infecção pelo HIV e aids.