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Pontos de vista

Regulação da comunicação: América Latina segue o debate, sem o Brasil

O Brasil, embora considerado o principal líder político e econômico dos países da América Latina e a 6ª potência mundial, mais uma vez fica para trás no debate da regulação das comunicações. Na última semana, foi a vez do governo mexicano anunciar o envio para o parlamento de um novo projeto de lei para as telecomunicações. De acordo com o governo mexicano, essa seria a única forma de combater o difícil acesso à telefonia celular e a radiodifusão e de fortalecer a capacidade do órgão antimonopólio e  estabelecer tribunais para agilizarem as constantes disputas legais. 

Marco Civil da Internet: entre o lobby e a liberdade

O texto abaixo de Guilherme Varella descreve com clareza os dois temas centrais em disputa no processo de aprovação do Marco Civil no Congresso brasileiro. Foi publicado originalmente em novembro de 2012 no UOL mas continua atualíssimo.

O dilema da Reforma Agrária no Brasil do agronegócio

Em artigo, João Pedro Stedile, do MST, diz que governo ainda não entendeu a natureza e a gravidade dos problemas sociais no campo - A sociedade brasileira enfrenta no meio rural problemas de natureza distintos que precisam de soluções diferenciadas. Temos problemas graves e emergenciais que precisam de medidas urgentes. Há cerca de 150 mil famílias de trabalhadores sem-terra vivendo debaixo de lonas pretas, acampadas, lutando pelo direito que está na Constituição de ter terra para trabalhar.

O Meio Compartilhado Inédito da Internet

Discurso de Vinton G. Cerf, Vicepresidente e Evangelista Chefe de Internet da Google, na cerimônia de abertura do Fórum de Governança da Internet (FGI/IGF), em Baku, Azerbaijão, em 8 de novembro de 2012.

Declaração da sociedade civil - cerimônia de abertura - IGF

Abaixo a declaração lida por Carlos A. Afonso, do Instituto Nupef e membro do CGI.br, em nome da sociedade civil, na cerimônia de abertura do Fórum de Governança da Internet (IGF) em Baku, no Azerbaijão, em novembro de 2012.

Por que a Europa não aderiu aos ITRs?

Carlos A. AfonsoEm artigo recente (*), Lia Ribeiro tenta defender a posição da delegação brasileira que assinou o tratado dos ITRs (as regulações internacionais de telecomunicação aprovadas neste mês pela UIT).

Neutralidade da rede: o que interessa hoje

Carlos Alberto Afonso (*)[20-12-2012 -- rev. 23-12-2012]

Direitos sexuais e reprodutivos e a equidade de gênero: a Rio + 20 e a CIPD além de 2014

Por: Suzana Cavenaghi¹ e José Eustáquio Diniz Alves² - No dia 10 de dezembro se comemora o aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948. Esta Declaração é um dos principais documentos da história da humanidade e já deu diversos frutos nestes últimos 64 anos, sendo que a concepção do direito sexual e reprodutivo é o seu filho caçula.

Ninguém é dono da internet

Autora: Flávia LefèvreA internet é um espaço público, como uma cidade, um parque, o meio ambiente que, apesar de ter surgido num contexto de guerra, tornou-se o que é hoje por impulso do que o ser humano tem de mais nobre: a criatividade, inteligência e vocação para socializar, tornando-a uma importante e decisiva manifestação cultural.

Direitos humanos e ambientais

No centro da agenda internacional na década de 90, a equidade de gênero e os direitos sexuais e reprodutivos voltaram ao centro do debate na realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - a Rio+20. Os tópicos principais desta conferência foram o desenvolvimento sustentável, a economia verde e inclusiva e a erradicação da pobreza. Inicialmente, o Rascunho Zero deixava de fora os temas de gênero e dos direitos sexuais e reprodutivos.

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