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Pontos de vista

A modernidade da selvageria (O "custo CNI")

Por Marcello Azevedo*A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou recentemente ao governo um conjunto de 101 propostas para modernização trabalhista. O conjunto de propostas da CNI é um corolário de argumentos flexibilizadores e ditos modernizantes. No documento, os empresários reclamam da rigidez legalista, da falta de conexão com a realidade, do custo da mão de obra formal e da insegurança jurídica para os “empreendedores”.

Regulação da comunicação: América Latina segue o debate, sem o Brasil

O Brasil, embora considerado o principal líder político e econômico dos países da América Latina e a 6ª potência mundial, mais uma vez fica para trás no debate da regulação das comunicações. Na última semana, foi a vez do governo mexicano anunciar o envio para o parlamento de um novo projeto de lei para as telecomunicações. De acordo com o governo mexicano, essa seria a única forma de combater o difícil acesso à telefonia celular e a radiodifusão e de fortalecer a capacidade do órgão antimonopólio e  estabelecer tribunais para agilizarem as constantes disputas legais. 

Marco Civil da Internet: entre o lobby e a liberdade

O texto abaixo de Guilherme Varella descreve com clareza os dois temas centrais em disputa no processo de aprovação do Marco Civil no Congresso brasileiro. Foi publicado originalmente em novembro de 2012 no UOL mas continua atualíssimo.

O dilema da Reforma Agrária no Brasil do agronegócio

Em artigo, João Pedro Stedile, do MST, diz que governo ainda não entendeu a natureza e a gravidade dos problemas sociais no campo - A sociedade brasileira enfrenta no meio rural problemas de natureza distintos que precisam de soluções diferenciadas. Temos problemas graves e emergenciais que precisam de medidas urgentes. Há cerca de 150 mil famílias de trabalhadores sem-terra vivendo debaixo de lonas pretas, acampadas, lutando pelo direito que está na Constituição de ter terra para trabalhar.

O Meio Compartilhado Inédito da Internet

Discurso de Vinton G. Cerf, Vicepresidente e Evangelista Chefe de Internet da Google, na cerimônia de abertura do Fórum de Governança da Internet (FGI/IGF), em Baku, Azerbaijão, em 8 de novembro de 2012.

Declaração da sociedade civil - cerimônia de abertura - IGF

Abaixo a declaração lida por Carlos A. Afonso, do Instituto Nupef e membro do CGI.br, em nome da sociedade civil, na cerimônia de abertura do Fórum de Governança da Internet (IGF) em Baku, no Azerbaijão, em novembro de 2012.

Por que a Europa não aderiu aos ITRs?

Carlos A. AfonsoEm artigo recente (*), Lia Ribeiro tenta defender a posição da delegação brasileira que assinou o tratado dos ITRs (as regulações internacionais de telecomunicação aprovadas neste mês pela UIT).

Neutralidade da rede: o que interessa hoje

Carlos Alberto Afonso (*)[20-12-2012 -- rev. 23-12-2012]

Direitos sexuais e reprodutivos e a equidade de gênero: a Rio + 20 e a CIPD além de 2014

Por: Suzana Cavenaghi¹ e José Eustáquio Diniz Alves² - No dia 10 de dezembro se comemora o aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948. Esta Declaração é um dos principais documentos da história da humanidade e já deu diversos frutos nestes últimos 64 anos, sendo que a concepção do direito sexual e reprodutivo é o seu filho caçula.

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