Ausência de informação viola direito ao aborto legal no Brasil, aponta relatório


Apesar da previsão em lei de três casos em que a interrupção de uma gravidez não é criminalizada no Brasil (quando decorre de estupro ou é constatada anencefalia no feto ou risco de vida à gestante), exercer esse direito ainda não é uma realidade no ​país, em que a falta de informações predomina e revela um cenário de negligência do Estado e violação sistemática dos direitos das mulheres.

A conclusão é da organização não-governamental de direitos humanos Artigo 19, que lança nesta segunda-feira (15/05) o relatório “Os 5 anos da Lei de Acesso à Informação – uma análise de casos de transparência” e realiza um seminário em São Paulo para debater os impactos da legislação.

A Ação da Cidadania sob ataque


ação da cidadaniaPrefeitura do Rio e IPHAN querem despejar a Ação da Cidadania para construir museu (*)

A vida de entidade do terceiro setor não é fácil. Se para a Ação da Cidadania - entidade histórica que ajudou a alimentar mais de 15 milhões de pessoas no país durante sua campanha da fome e que foi pedra fundamental para o surgimento do que é hoje o Bolsa Família que sustenta dezenas de milhões de brasileiros nas regiões mais pobres deste país - as dificuldades são imensas, imagine para aquela liderança comunitária ou aquela entidade pequena de defesa de direitos humanos. 

Alerta Social: o que você perdeu nos últimos 365 dias


Há um ano, a presidenta eleita Dilma Rousseff foi afastada do governo. Foi o dia em que o Senado admitiu a abertura do processo de impeachment aprovada semanas antes na Câmara, em 17 de abril. Imediatamente, o vice Michel Temer tomou posse para não mais deixar a cadeira. E com ele um dos ministérios mais ficha-suja da história recente do país. O ministério que Dilma classificou de CCC (canalhas, calhordas e corruptos), revelará em breve em livro ainda a ser lançado, com a ajuda do jornalista Olímpio Cruz, secretário de comunicação da ex-presidenta até então.

O documento Alerta Social: Qual direito você perdeu hoje?, iniciativa de ativistas, pesquisadores, especialistas, gestores, cidadãos e cidadãs, traz um balanço minucioso das consequências para o Brasil e os brasileiros, da ruptura no ciclo democrático e do retrocesso nas políticas sociais desencadeados desde então.

STJ decide que transexual pode mudar sexo no RG mesmo sem cirurgia


A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (9) que um transexual pode mudar o sexo registrado em sua identidade civil sem necessidade de realizar uma cirurgia de mudança de sexo.

Os órgãos responsáveis pelo cadastro civil ficam proibidos de incluírem, ainda que de forma sigilosa, a expressão “transexual”, o sexo biológico e os motivos das modificações registrais.

A decisão final do STJ não vai obrigar outros tribunais a decidirem da mesma maneira, mas servirá de referência para casos semelhantes nas instâncias inferiores.

A decisão foi tomada após os ministros acolherem pedido de modificação de nome e de gênero de uma transexual que apresentou uma avaliação psicológica pericial para demonstrar que se identificava desde a infância como mulher.

Para o colegiado, o direito dos transexuais à retificação do registro não pode ser condicionado à realização de cirurgia, que pode inclusive ser inviável do ponto de vista financeiro ou por impedimento médico.

Basta! Um ano após abuso coletivo, a cultura do estupro segue sendo perpetuada pela sociedade


Em maio de 2016, uma adolescente de 16 anos foi estuprada por um grupo de jovens no Rio de Janeiro. O crime bárbaro, que foi gravado e compartilhado no Whatsapp, ganhou as manchetes do mundo todo e acendeu o debate sobre a cultura do estupro, que ainda dita as regras na sociedade atual. Dois dos setes indiciados foram condenados a 15 anos de prisão. Um ano depois, dois casos semelhantes voltam a acontecer, em paralelo à condenação da ex-ministra de Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República Eleonora Menicucci, que deverá indenizar Alexandre Frota por danos morais ao classificar sua declaração em um programa de TV como apologia ao estupro. Mesmo diante do clamor das ruas e das mobilizações nas redes sociais, todos esses acontecimentos provam que nenhum avanço aconteceu.

Poder da Bancada BBB é que impede a realização da Reforma Agrária, segundo especialista


Tema bastante discutido, a Reforma Agrária é prevista na Constituição Cidadã de 1988 e tem como intuito a democratização da propriedade de terras. Esta democratização se dá com a desapropriação de latifúndios que não cumprem função social para redistribuição aos/às trabalhadores/as rurais que pretendem viver e produzir nelas. Na prática, ela nunca aconteceu.

Especialista em desenvolvimento local e agroecologia da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) e do Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata (CTA), Elizabeth Maria Cardoso conta que nunca houve uma reforma agrária no País por causa do poder oligárquico das famílias que dominam o Congresso Nacional. “A composição do Congresso é a mais reacionária desde 1940. O poder da Bancada BBB [da Bala, do Boi e da Bíblia] impede a realização de uma reforma agrária no Brasil. Eles não têm vontade política”, afirma ela.

ISA e dezenas de organizações e movimentos unem-se contra retrocessos ruralistas


Mais de 60 organizações, movimentos e redes ambientalistas, indígenas, indigenistas, do campo e de defesa dos direitos humanos decidiram se unir em um movimento de resistência contra as medidas do governo Temer e da bancada ruralista que violam direitos - especialmente de indígenas, trabalhadores rurais e agricultores familiares - e colocam em risco a proteção do meio ambiente. O ISA integra a articulação.

O grupo lança hoje uma carta pública, convocando outras entidades e a sociedade a aderirem ao movimento. Mais organizações e movimentos já estão se somando à iniciativa. Com atuação nacional e capilaridade em todas as regiões, promete atuar nas frentes parlamentar, jurídica e de engajamento social.

#Uneafroresiste: Ajude a financiar a luta contra o racismo, machismo e o genocídio através da educação popular!


O projeto

A Uneafro Brasil, núcleo de educação popular para negras, negros, jovens da periferia e classe trabalhadora realiza, há quase 10 anos, cursinhos populares pré-vestibulares, em espaços cedidos pela comunidade, por vários estados brasileiros, com professores voluntários e sem custo para as alunas e os alunos.

Do Catarse

As atividades não recebem nenhum tipo de ajuda do governo ou de grandes empresas para se manter e conta com o apoio da própria comunidade para fortalecer os espaços onde atua. Atualmente há 30 cursinhos comunitários em funcionamento em todo o Brasil.

No entanto, em 2017, o escritório central da Uneafro, que fica em São Paulo e que coordena os cursinhos, pode fechar por falta de recursos. Além disso, o sonho de criar um material didático próprio também pode ficar longe de se realizar por conta da falta de verba.

Mulheres são as mais afetadas pelas reformas trabalhista e da previdência


Por Débora Diniz*

São as mulheres as mais diretamente afetadas pela reforma da previdência e do trabalho. Devemos falar em aposentadas e trabalhadoras. Sabem por quê?

Porque somos nós a cuidar das crianças, da casa, dos velhos. Há prazer na maternagem e no cuidado da dependência, mas há também deveres que deveriam ser socialmente compartilhados e protegidos.

Para uma mulher cuidar das crianças é preciso que tenha segurança nos vínculos de trabalho, é preciso que os anos em que saia do mercado formal sejam reconhecidos como de trabalho de maternagem, que as múltiplas jornadas de trabalho sejam contadas para a diferença na idade de aposentadoria.

Erra quem diz que lutamos por direitos iguais e, agora, estaríamos reclamando privilégios.

Idade diferenciada ou tempo de contribuição diferenciada na aposentadoria não é tratar a previdência como instrumento de correção das desigualdades entre homens e mulheres: é proteger as famílias e as crianças. É falar de interesses coletivos.

Os que apodrecem


Movimentos indígenas protestam em Brasília, na última semana. JOÉDSON ALVES EFE

Por Eliane Brum*

Quanto mal o governo-9%-de-aprovação-Temer ainda pode fazer?

As flechas empunhadas pelos indígenas que ocuparam Brasília na semana passada podem indicar. É contra os mais vulneráveis, os que ninguém liga, os grandes outros do Brasil que as mãos corrompidas avançam sem a necessidade de disfarçar sequer no discurso. É desta aldeia chamada Funai que vem se arrancando peça por peça e talvez em breve o dia amanheça e já não existam sequer cadeiras. É ali que o pior de ontem é melhor do que o pior de hoje. E no amanhã a frase “nenhum direito a menos” pode deixar de fazer qualquer sentido porque já se foram todos. É com os índios que acontece primeiro. Desde 1500, como se sabe. Mas, não custa lembrar: “Índio é nós”.