Fica, vai ter luta


Mais importante julgamento do direito ambiental será retomado em fevereiro

O julgamento das quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra a Lei 12.651/2012, que revogou o Código Florestal de 1965, será retomado no dia 21/2, no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso é considerado o mais importante da história do direito ambiental. Seu primeiro capítulo aconteceu em novembro, quando o relator, ministro Luiz Fux, considerou inconstitucional a anistia a sanções administrativas e criminais, como multas, motivadas por desmatamentos ilegais cometidos por produtores rurais que entraram nos Programas de Regularização Ambiental (PRA). Fux também defendeu que o governo pode aplicar sanções por novos crimes ambientais àqueles que tenham aderido a esses programas. Por outro lado, avaliou como inconstitucionais apenas outros três pontos da lei, de um total de 22 analisados. Ou seja, o ministro julgou que a maioria da lei deve ser mantida, posição defendida pelos ruralistas.

Cardume promove atividades sobre direito a comunicação pelo Brasil


O Encontro Nacional de Comunicadores/as da Sociedade Civil pela Defesa de Direitos, realizado no mês de setembro, em São Paulo, deu vida à Cardume – Comunicação em Defesa de Direitos, uma rede de organizações da sociedade civil (OSCs) articulada a partir de seus/suas comunicadores/as que pretende potencializar o alcance da comunicação das OSCs no espaço público e digital em um momento de retrocesso nas pautas dos direitos humanos e concentração midiática nas mãos de poucas empresas.

Durante cinco dias, os/as participantes trocaram experiências sobre comunicação estratégica para defesa de direitos, dividiram suas dúvidas sobre engajamento no ambiente digital e estabeleceram linhas temáticas e uma agenda comum de atuação da Cardume. Um dos elementos centrais desta agenda consiste na replicação da atividade pelos/as comunicadores/as em suas localidades para o debate sobre direito a comunicação e ampliação da Cardume com a integração de comunicadores/as de outras organizações deste campo político.

Ajude a Casa Tina Martins a alcançar voo até Cuba


Do dia 12 ao 16 de fevereiro de 2018 acontecerá a 11ª edição do Congresso Internacional de Educação Superior “Universidad 2018” em Havana, capital de Cuba. O lema será “A Universidade e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” e duas coordenadoras da Casa de Referência da Mulher Tina Martins, Jéssica de Castro, estudante de Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal de Minas Gerais, e Ana Carolina Amoni, arquiteta formada, enviaram um artigo para o Congresso. A intenção é pautar o tema do gênero no ensino e na prática do planejamento urbano usando de exemplo desafios e frutos da Casa Tina Martins, de Belo Horizonte, capital de Minas Gerais. Para isso, as mulheres Tina, Olga Benário e todas as que defendem a vida do gênero precisam do seu apoio.

O artigo leva o título “Casa Tina Martins: fazendo da turbulência um caminho para um planejamento urbano mais equitário” e nele se é argumentado como a luta realizada na Casa auxilia tanto a pós-violência quanto serve de empoderamento para que as mulheres subvertam as opressões urbanas impostas, públicas e privadas.

Ex-matadouro vira centro cultural na Bolívia


Transformar um ex-abatedouro de animais em um lugar de encontro com a arte e a cultura. O objetivo do projeto mARTadero, localizado na cidade de Cochabamba, na Bolívia, é mostrar a cultura não como distração, mas como componente de contextualização, inteligência criativa e trabalho colaborativo para assim desenvolver e recuperar a capacidade de configurar  e construindo o futuro.

Dados relevam falta de investimento em políticas públicas para LGBT no Brasil


O direito ao acesso à informação é um direito instrumental vital para a garantia de outros direitos humanos. No caso das pessoas LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros e Intersex), que são alvo de discriminação em todo o mundo, a existência de dados de qualidade e acessíveis sobre a violência a qual são submetidas é essencial para a formulação de políticas públicas que visem proteger seus direitos. Há uma antiga demanda dos movimentos sociais e da sociedade civil engajados na pauta para que se produzam e armazenem esses dados, a fim de visualizar com exatidão a dimensão da LGBTIfobia na atualidade.

Uma em cada duas jornalistas sofre violência de gênero no trabalho, revela FIJ


A Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) divulgou na semana passada, um levantamento que demonstra que uma em cada duas mulheres jornalistas já sofreu assédio sexual, abuso psicológico, assédio online e outras formas de violência de gênero no ambiente de trabalho.

A pesquisa, que teve o testemunho de 400 mulheres, revelou que em 85% dos casos nenhuma ação foi tomada pelos veículos e agências, ou que as medidas eram inadequadas. A maioria das redações ou locais de trabalho nem sequer oferecem uma política para combater esse tipo de abuso ou fornecer um mecanismo para informar sobre eles.

O estudo apontou ainda que 48% das entrevistadas sofreram violência de gênero relacionada ao seu trabalho; 44% das entrevistadas sofreram assédio online. Entre as formas mais comuns de violência de gênero sofridas pelas jornalistas estão o abuso verbal (63%), o abuso psicológico (41%), o assédio sexual (37%) e a exploração econômica (21%). Quase 11% sofreram violência física; 45% dos infratores eram pessoas de fora do local de trabalho (fontes, políticos, leitores ou ouvintes); no entanto, 38% número expressivo, eram chefes ou superiores; 39% dos atacantes eram anônimos.

MTST ocupa Secretaria da Habitação e cobra respostas do governo Alckmin


Cerca de 900 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) ocuparam ontem (6) a sede da Secretaria Estadual de Habitação de São Paulo, no centro da cidade. O objetivo da ação é cobrar respostas do governador Geraldo Alckmin sobre a inclusão das oito mil famílias da ocupação Povo Sem Medo, em São Bernardo do Campo, em programas habitacionais do estado.

O MTST exige que o governo de Alckmin cumpra o determinado pelo Tribunal de Justiça (TJ-SP). Há dois meses, o tribunal adiou a ação de despejo das famílias que estão na ocupação de São Bernardo e exigiu uma nova tentativa de acordo entre o MTST, a MZM Construtora, proprietária da área, e os governos municipal, estadual e federal.

Segundo o MTST, depois da marcha de São Bernardo até o Palácio dos Bandeirantes, no dia 31 de outubro, foram realizadas quatro reuniões com o governo estadual, mas sem qualquer avanço. O ato também cobrou a regularização de terrenos ocupados para que possam ser destinados à moradia popular.

Fortalecer a comunicação, derrubar barreiras legislativas e aproximar OSC dos cidadãos são fundamentais para ampliar doações


Quais os desafios de doar no país? O que é preciso fazer para que mais brasileiros e brasileiras doem? Quais iniciativas nesse sentido têm conseguido bons resultados? Essas foram algumas questões que nortearam o debate online promovido pelo GIFE no Dia de Doar, como parte das iniciativas pré X Congresso do GIFE 2018, que terá como tema “Brasil, democracia e desenvolvimento sustentável”.

O debate contou com a presença de Nina Valentini, presidente do Instituto Arredondar; João Paulo Vergueiro, diretor da Associação Brasileira de Captadores de Recursos e articulador do Movimento Por Uma Cultura de Doação; Marcos Kisil, fundador do Instituto para o Desenvolvimento Social (IDIS); com mediação de Mariana Moraes, gerente de Comunicação do GIFE.

Já começou a IX edição da Feira da Reforma Agrária, patrimônio da cidade do Rio de Janeiro


Entre os dias 04, 05 e 06 de dezembro acontece a IX Feira Estadual da Reforma Agrária Cícero Guedes, no Largo da Carioca, no Centro do Rio de Janeiro. Este é um evento de exposição e comercialização de produtos da agricultura familiar camponesa dos Assentamentos da Reforma Agrária realizado pelo Movimento Sem Terra – MST.

Durante os três dias serão comercializadas mais de 130 toneladas de alimentos, com variedades de produtos vindos de vários assentamentos da Reforma Agrária. A diversidade dos alimentos oferecidos surpreende os que passam pela Feira são diferentes tipos de arroz, feijão vermelho e de corda, frutas e polpas, legumes, verduras, suco de uva integral, produtos derivados de cana-de-açúcar (açúcar mascavo, melado, rapadura), ervas medicinais, fitoterápicos e fitocosméticos.

A feira terá a participação de assentados/as de todo o estado do Rio de Janeiro e suas cooperativas, associações e grupos coletivos. A estimativa é que cerca de 120 agricultores estejam presentes na feira divulgando suas produções in natura e industrializadas das cooperativas de Reforma Agrária de diversos estados do Brasil.