Destaque

Organização dos direitos humanos destacou execuções extrajudiciais no país pelo segundo ano seguido em seu relatório mundial; violência doméstica generalizada também é tratada.

As companhias que veicularem campanhas publicitárias de conteúdo misógino e sexista ou que estimularem a violência contra a mulher de qualquer outra forma poderão ser multadas, de acordo com uma lei publicada no Diário Oficial do Poder Executivo nesta quarta-feira. O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) no ano passado e sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB).

Em 2017, o Estado do Rio de Janeiro registrou aumento no número de feminicídios, que é o assassinato de mulheres por motivo de gênero, derivado geralmente do ódio, desprezo ou sentimento de propriedade sobre elas. No ano passado, foram 88 casos e em 2016 foram 54 registros, o que representa aumento de 62%.Os dados foram divulgados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e correspondem aos casos que viraram processos judiciais.

É bom lembrar que em 2018 a Lei Áurea completa 130 anos e que a superação da escravidão já foi tardia naquele final do século XIX. Não foi total novidade a ressurreição escravagista, pois a bancada ruralista no Congresso Nacional já havia explicitado a intenção de afrouxar as normas adotadas pelo Ministério do Trabalho (MT) para fiscalizar a ocorrência de formas degradantes de trabalho. Enquanto pôde, a bancada ruralista resistiu à aprovação da Emenda Constitucional 81/2014 - que prevê a desapropriação de imóveis onde haja comprovada exploração de trabalho escravo.