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Ministro da (in)justiça

Por uma Regulação que Funcione para Redes Comunitárias

Nota: esta carta é uma iniciativa do grupo europeu NetCommons, coletivo sem fins de lucro que pretende estudar, apoiar e promover uma tendência emergente, serviços de comunicação em rede baseados na comunidade, que podem oferecer um complemento, ou mesmo uma alternativa sustentável, ao atual modelo dominante global da Internet.

Minas Gerais regulamenta MROSC

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), regulamentou por meio do decreto 47.132 o novo modelo de parceria entre administração estadual e organizações da sociedade civil. O decreto segue as determinações da lei federal 13.019/14, conhecida como o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), em vigor para União e Estados desde janeiro do ano passado.Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e São Paulo são outros estados que já regulamentaram o marco.

No carnaval, a cada quatro minutos uma mulher foi agredida no Rio

Nem tudo no carnaval foi alegria. O balanço divulgado pela Polícia Militar revelou que ao menos uma mulher foi agredida a cada quatro minutos no estado do Rio. Durante cinco dias de carnaval, entre as 8h do dia 24 de fevereiro e 8h de 1º de março, a polícia atendeu a 15.943 solicitações, destas 2.154 chamadas foram pedidos de socorro sobre violência contra mulher. Um dos casos foi o da bióloga Elisabeth Henschel, de 23 anos, estava com o namorado num bar na Avenida Mém de Sá quando foi apalpada por um homem, na noite desta segunda-feira.

Estudo identifica agrotóxicos mais frequentes em alimentos consumidos no Brasil

A dieta dos brasileiros é rica em agrotóxicos, inclusive os mais tóxicos. Ao cruzar os dados sobre o que come habitualmente a população brasileira com a lista de agrotóxicos autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a serem aplicados na cultura desses alimentos, pesquisa realizada na USP identificou 68 compostos que excediam o valor de ingestão diária aceitável de acordo com limites estabelecidos pela própria Anvisa.

Temer coloca deputado anti-indígena no Ministério da Justiça

O governo confirmou a nomeação do deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR) para o Ministério da Justiça, em substituição a Alexandre Moraes, que teve aprovada pelo Senado sua indicação como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação de Serraglio partiu de uma facção da bancada do PMDB na Câmara que estava insatisfeita com a extensão da sua inserção fisiológica no governo.

Estações comunitárias disputam frequências em El Salvador

O set da Izcanal Radio y Televisión é simples e austero, mas esta estação televisiva fez história em El Salvador ao tornar-se a primeira, e até agora a única, a pular do rádio para a TV comunitária, em 2006. Conseguiu isso através de uma empresa local de TV a cabo, mas isso pode mudar rapidamente.

Câmara tipifica crime de exposição de fotos íntimas na internet

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 5555/13, do deputado João Arruda (PMDB-PR), que modifica a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) para tipificar nova forma de violência doméstica e familiar contra a mulher. A matéria será enviada ao Senado.

Flores de Ximenes – Documentário

“Flores de Ximenes” é um documentário produzido pela Assessoria de Comunicação do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) sobre como um grupo de mulheres agricultoras está mudando a realidade de um assentamento rural na Mata Sul pernambucana, através da agroecologia e princípios do feminismo.A experiência é fruto do projeto de extensão “Feminismo e Agroecologia”, desenvolvido em 2016 no IFPE-Campus Barreiros, sob coordenação da professora Vivian Motta.Veja o documentário:

Publicidade que exponha ou estimule violência sexual contra a mulher pode ser proibida

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei PL 6191/16, da deputada Erika Kokay (PT-DF) que proíbe veiculação de publicidade que exponha ou estimule a violência sexual contra mulheres. “O papel da publicidade se mostra por vezes contraproducente ao perpetuar o machismo em nossa sociedade, atuando na direção contrária à igualdade de gênero”, justifica a autora.

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