Em Destaque

Temer coloca deputado anti-indígena no Ministério da Justiça


O governo confirmou a nomeação do deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR) para o Ministério da Justiça, em substituição a Alexandre Moraes, que teve aprovada pelo Senado sua indicação como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação de Serraglio partiu de uma facção da bancada do PMDB na Câmara que estava insatisfeita com a extensão da sua inserção fisiológica no governo.

Com a recusa de Carlos Veloso, ex-ministro do STF, em substituir Moraes, Temer abdicou de uma opção técnica e ampliou ainda mais a presença de parlamentares no governo. Uma vez indicado, Serraglio repetiu o mantra: “A Lava-Jato é intocável”. Porém, enquanto deputado, defendeu a criminalização de juízes e promotores por abuso de autoridade e o fim do sigilo sobre o conteúdo das delações premiadas, o que poderia prejudicar o aprofundamento das investigações em curso. Serraglio também defendeu Eduardo Cunha e tentou articular manobras para evitar a cassação do ex-presidente da Câmara. "Eduardo Cunha exerceu um papel fundamental para aprovarmos o impeachment da presidente. Merece ser anistiado", disse o novo ministro da Justiça.

Estações comunitárias disputam frequências em El Salvador


O set da Izcanal Radio y Televisión é simples e austero, mas esta estação televisiva fez história em El Salvador ao tornar-se a primeira, e até agora a única, a pular do rádio para a TV comunitária, em 2006. Conseguiu isso através de uma empresa local de TV a cabo, mas isso pode mudar rapidamente.  "Nosso maior desejo é competir para que Izcanal tenha sua frequência e possa transmitir em canal aberto, este é nosso sonho", disse Wilfredo Hernández, coordenador de comunicação da emissora, nascida em fevereiro de 1993 e localizada em Nova Granada, um município do departamento de Usulatán.

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Câmara tipifica crime de exposição de fotos íntimas na internet


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 5555/13, do deputado João Arruda (PMDB-PR), que modifica a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) para tipificar nova forma de violência doméstica e familiar contra a mulher. A matéria será enviada ao Senado.

Segundo o texto aprovado – um substitutivo apresentado pela deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), elaborado em conjunto com a relatora anterior da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputada Tia Eron (PRB-BA), – essa nova forma de violência é a divulgação pela internet, ou em outro meio de propagação, de informações, imagens, dados, vídeos, áudios, montagens ou fotocomposições da mulher sem o seu expresso consentimento.

Esse material precisa ser obtido no âmbito das relações domésticas, de coabitação ou hospitalidade.

Para o autor do projeto, a Câmara está ajudando a fazer justiça com as mulheres que são violentadas com a divulgação de imagens de sua intimidade. “Essa é uma agressão às vezes até maior que uma agressão física”, disse.

Flores de Ximenes – Documentário


“Flores de Ximenes” é um documentário produzido pela Assessoria de Comunicação do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) sobre como um grupo de mulheres agricultoras está mudando a realidade de um assentamento rural na Mata Sul pernambucana, através da agroecologia e princípios do feminismo.

A experiência é fruto do projeto de extensão “Feminismo e Agroecologia”, desenvolvido em 2016 no IFPE-Campus Barreiros, sob coordenação da professora Vivian Motta.

Veja o documentário:

Publicidade que exponha ou estimule violência sexual contra a mulher pode ser proibida


A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei PL 6191/16, da deputada Erika Kokay (PT-DF) que proíbe veiculação de publicidade que exponha ou estimule a violência sexual contra mulheres. “O papel da publicidade se mostra por vezes contraproducente ao perpetuar o machismo em nossa sociedade, atuando na direção contrária à igualdade de gênero”, justifica a autora.

A legislação vigente já considera abusiva publicidade que vincule qualquer tipo de discriminação ou que incite à violência. As eventuais denúncias sobre conteúdos impróprios são avaliadas pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), que pode retirar a propaganda do ar e aplicar advertência.

O texto veda ainda mensagens de sexismo, que incitam a discriminação com base no sexo ou gênero, e de misoginia, pelas quais se propagam o ódio contra mulheres.

Pelo projeto, o desrespeito às regras sujeita o infrator à multa que varia de R$5 mil à R$200 mil, além de suspensão da propaganda e advertência.

Tramitação

MROSC começa a ser regulamentado nos municípios este ano


A Lei 13.019/2014, que ficou conhecida como o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), acaba de entrar em vigor para municípios. O marco, que já vem sendo regulamentado no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal desde janeiro do ano passado, estabelece um conjunto de regras e maior controle e transparência para as relações entre Estado e Organizações da Sociedade Civil (OSCs).

Apesar do decreto federal (8.726/2016), a regulamentação nos Estados e municípios depende de decretos locais, considerando as diversas realidades e especificidades quando se pensa em  novas práticas de gestão pública.

Putin promulga lei que descriminaliza violência doméstica


O presidente russo, Vladimir Putin, promulgou nesta terça-feira, 7, a polêmica lei sobre a descriminalização da violência doméstica, que limita o arsenal jurídico à disposição das vítimas e reduz as penas dos agressores.

A lei, adotada no fim de janeiro por uma ampla maioria dos deputados e votada em fevereiro pelos senadores, reduz as penas por violência doméstica.

Também descriminaliza as agressões cometidas em uma família quando estas não causarem sequelas graves nem tiverem antecedentes, e prevê uma multa de 30 mil rublos (€ 470), enquanto a atual legislação penaliza com até dois anos de prisão os culpados de violência doméstica.

Os deputados conservadores que impulsionaram o texto argumentam que o mesmo busca corrigir uma “anomalia” na lei russa, que até agora julga os autores de violência doméstica pelo direito penal, enquanto a cometida fora do círculo familiar compete ao direito civil.

Contudo, o projeto de lei foi criticado por ativistas russos de direitos humanos, que consideram que ela solapa a luta contra a violência doméstica.

Dossiê sobre a situação dos direitos humanos das mulheres negras no Brasil: Violências e violações


Esse dossiê é o resultado de um trabalho conjunto do Geledés – Instituto da Mulher Negra e Criola – Organização de Mulheres Negras, sob a coordenação de Nilza Iraci e Jurema Werneck. Ele apresenta diferentes formas de violações de direitos humanos de mulheres negras brasileiras e foi apresentado na 157ª sessão da Comissão da OEA – Organização dos Estados Americanos.

Fonte: FOPIR

Nota pública: temerária e inconstitucional


O chamamento das Forças Armadas para aturem em presídios é medida que implicará em mais violações à população carcerária – já que essas tropas são treinadas e idealizadas para tratarem o cidadão como “inimigo”, em situações excepcionais de guerra – e configura desvirtuamento de suas competências constitucionalmente previstas, sendo, portanto, inconstitucional.

Cabe destacar que os membros das Forças Armadas, além de serem treinados e armados para situações muito específicas, possuem código de disciplina especial, respondem à lei penal especial (Código Penal Militar) e são julgados por Justiças especiais (Militar), todos elementos baseados na lógica de guerra. Assim sendo, o uso dessas forças deve ser restrito ao máximo a situações excepcionalíssimas, o que não é o caso.

Leonardo Sakamoto: Governo ignora STF e não divulga “lista suja” do trabalho escravo


O ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira ainda não divulgou o cadastro de empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo, a chamada "lista suja" da escravidão. Criada em 2003 pelo governo federal, a "lista suja" é considerada pelas Nações Unidas um dos principais instrumentos de combate ao trabalho escravo no Brasil e apresentada como um exemplo global por garantir transparência à sociedade e um mecanismo para que empresas coloquem em prática políticas de responsabilidade social.