Flávia Lefèvre* -- 28 de setembro de 2024 Para um governo que tem se pronunciado tanto nos fóruns internacionais em defesa da soberania digital e da integridade da informação, a nota divulgada pela Advocacia Geral da União no último dia 27 de setembro sobre os termos do acordo a ser assinado entre a OI e a União é um acinte. Trata-se do encerramento da concessão iniciada em 1998, no bojo da privatização do Sistema Telebrás, que, ironicamente, à época o Partido dos Trabalhadores (PT) batizou de privataria.
Organizações da sociedade civil e comunidade científica-tecnológica brasileira manifestam sua profunda preocupação em relação ao estado atual da soberania tecnológica e da inclusão digital no Brasil. A recente crise envolvendo a empresa Starlink expôs de forma alarmante a vulnerabilidade do país frente à dependência de poucos conglomerados estrangeiros para o acesso à Internet. A situação é alarmante: o Brasil não possui uma política nacional articulada de inclusão digital, há uma lacuna de oferta de conectividade em diversos territórios do país e uma dependência tecnológica de empresas estrangeiras, constituindo uma barreira à garantia dos direitos fundamentais.
Fortalecer a governança da Internet e os processos de políticas digitais São Paulo, Brasil, 30 de abril de 2024 Este é o resultado não vinculante de um processo de baixo para cima, aberto e participativo, envolvendo pessoas de governos, do setor privado, da sociedade civil, da comunidade técnica e do meio acadêmico de todo o mundo. Sua aspiração é fortalecer a governança da Internet e os processos de políticas digitais.
No dia 19 de abril, Dia dos Povos Indígenas, nasceram seus dois primeiros produtos: o óleo de andiroba e a manteiga de cupuaçu! O antigo galpão da ACOSPER (Cooperativa dos Trabalhadores Agroextrativistas do Oeste do Pará) foi revitalizado num centro multiprocessador de floresta, com usina extratora de óleos, destilador, casa do mel, base para despolpadeira, ajudando a aumentar a renda das aldeias e comunidades ao agregar valor aos produtos que mantém a Amazônia em pé. E no dia 19 de abril, Dia dos Povos Indígenas, durante a capacitação técnica para operação dos maquinários, começou a produção em caráter experimental. Dá-lhe, povo agroextrativista do Oeste do Pará!
Lei fundamental à defesa dos direitos e democracia na rede completa hoje dez anos. Alegando novidades tecnológicas, alguns querem feri-la. É grave engano: o que falta é aplicá-la de fato e coibir o poder das Big Techs.
Por Flávia Lefèvre.
Pelas contas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do total de 2.900.121 de bens reversíveis associados às concessões de telefonia fixa, incluídos entre eles milhares de imóveis, milhares de quilômetros redes de telecomunicações e seus dutos, inclusive backhaul, rede que dá suporte à conexão a Internet, espalhados por todo o país, 1.426.414 viraram fumaça; ou seja, 49,18%, apontou o Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do Acórdão 516/2023.
Por Flávia Lefèvre
Num pleito ameaçado por fake news, alguns tentam restringir o papel do TSE e dar “liberdade” às plataformas. As manipulações recentes não ensinaram nada?
Fonte: Outras Palavras
No dia 23 de Janeiro de 2024, Carlos Baigorri, o atual presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), declarou em uma entrevista que “o conceito de neutralidade (da rede) é ambíguo, ora técnico, ora político, concebido na era romântica da Internet (…) e o Brasil possui um mercado de telecomunicações diversificado”. Para a maioria da população essa foi uma declaração que passou despercebida, afinal estávamos envoltos nas investigações e consequências da tentativa do golpe de Estado, realizado no 08 de Janeiro.
Desde 2016, o Brasil vive sob a sombra de campanhas de desinformação política que influenciam como os eleitores escolhem suas pautas e candidatos. Quantos de nós chegaram a sair de grupos de aplicativos de mensagem online porque não aguentavam mais um tio que todo dia enviava fake news sobre uma suposta distribuição de mamadeiras ou prêmios Nobel que nunca foram concedidos?
Hoje, 7 de março de 2024, a Rede de Observatórios da Segurança publica mais um Elas Vivem: liberdade de ser e viver. São números de violências contra mulheres monitorados em oito estados da Rede de Observatórios. Além de um fortíssimo texto de introdução de Isabela Reis, temos as ilustrações da genial Mayara Smith. O documento é dedicado a Julieta Hernandes e Mãe Bernadete. Os números são impressionantes. Como diz Bela Reis, é a pesquisa e a denúncia incansável que preservará a vida de tantas outras.
