Decisão do STF reforça direito à terra de comunidades tradicionais


Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, ontem (18/10), que o governo não pode regularizar áreas de terceiros sobre terras quilombolas e de outras comunidades tradicionais, como extrativistas e ribeirinhos. A determinação é uma sinalização importante em defesa dos direitos territoriais dessas populações em geral e pode influenciar outros casos na mais alta corte do país.

A expectativa era por uma decisão sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3.239 contra o Decreto 4.887/2003, que regulamenta a titulação dos quilombos. Também estava prevista a análise da ADI 3646, do governo de Santa Catarina, que questionava decretos de criação de parques nacionais localizados no Estado (saiba mais). O ministro Dias Toffoli, que deveria votar primeiramente nos dois casos, no entanto, não foi ao tribunal por motivos de saúde. Por causa disso, a pauta do tribunal foi invertida e os ministros passaram a apreciar a ADI 4.269. Não há data marcada para retomada dos outros julgamentos.

Temer quer revogar até a Lei Áurea


O presidente golpista Michel Temer expediu a Portaria (porcaria!) nº 1.129 que dá nova definição para a configuração de trabalho escravo ou análogo à escravidão no Brasil. Na prática, a portaria atende à demanda da Bancada Ruralista que se opôs a aprovação da Emenda Constitucional que coíbe o trabalho escravo com a previsão de expropriação não indenizada de propriedades rurais, nos termos do Art. 243 da Constituição Federal:

    Art. 243. As propriedades rurais e urbanas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo na forma da lei serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, observado, no que couber, o disposto no art. 5º.

Com esta portaria, o Brasil dá um grande salto para o passado, atentando contra a Tratados Internacionais, a Constituição, a CLT e até a Lei Imperial n.º 3.353, também conhecida como Lei Áurea, outorgada em 1888.

Um estudo do Google revelou um aumento de pesquisas relacionadas a temas como feminismo, racismo e a causa LGBT


Assuntos ligados à diversidade sexual, racial, de gênero e religiosa nunca foram tão procurados pelos brasileiros na internet. A conclusão é de um estudo divulgado pelo Google BrandLab, que analisou pesquisas feitas no buscador e no YouTube, plataforma de vídeo que pertence à empresa de tecnologia.

Embora tais temáticas já estivessem em pauta há algum tempo na rede, os dados divulgados pelo Google demonstram elevações consideráveis em 2017, mesmo sem o ano ter chegado ao fim. As buscas nos primeiros cinco meses de 2017 por feminismo no Google, por exemplo, já acumulam o dobro de volume do que no ano de 2012 como um todo. Ainda em relação a 2012, a procura pelo termo “empoderamento feminino” foi quatro vezes menor em relação a este ano. Além disso, a busca pela expressão “igualdade de gênero” subiu 50% entre agosto de 2016 e este mesmo mês em 2017.

“O que vemos em 2017 é o feminismo alcançando volumes de busca equivalentes ao do racismo, que historicamente é o tema mais discutido no Brasil quando se fala em diversidade”, observa Amanda Sadi, gerente de Insights do Google BrandLab São Paulo.

Mães protestam contra ração humana de Doria em ato em São Paulo


Mães com filhos matriculados no ensino público da rede municipal paulistana estão mobilizadas contra a distribuição da “ração humana” do prefeito João Doria (PSDB) na merenda escolar. Elas organizaram para ontem (19) o “Primeiro Ato Contra Ração Humana na Merenda de Nossos Filhos”. A manifestação, que conta com mais de 7 mil interessados inscritos no Facebook, começou às 18h no vão livre do Masp, na Avenida Paulista, região central da capital.

11 anos da Losan – Hora de relembrar, celebrar e protestar


Foto:LiadePaula/MDSA

Por Maria Emília Lisboa Pacheco*

A Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional (nº11.346 de 15 de setembro de 2006) é um conquista cidadã, fruto de lutas e mobilização social. Guarda um significado estratégico ao articular dimensões sociais, culturais, econômicas, ambientais e culturais como política de estado para a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada.

‘Se houver mudança na lei, mulheres serão prejudicadas’, diz Maria da Penha


A farmacêutica Maria da Penha, 71 anos, que dá nome à lei de combate à violência doméstica, disse que no início viu com bons olhos o projeto que busca mudar o texto da legislação. Depois, ao se inteirar, afirmou que se preocupa com a mudança “inconstitucional” e pede que o presidente Michel Temer (PMDB) vete parcialmente o projeto. Entidades do judiciário e de direitos humanos também pediram o veto.

ABIA lança campanha de crowdfunding para livro duplo sobre a AIDS


A Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA) acaba de lançar uma ação pioneira para a causa da AIDS: a sua 1ª campanha de crowdfunding “ABIA: livro duplo para o combate a AIDS”.

Dados recentes indicam que cresceu o número de novos casos de AIDS  no Brasil, o que coloca o país entre as 25 nações que preocupam organismos internacionais. Sabemos que o acesso à informação é a melhor forma de prevenir, por isso contamos com sua colaboração para a impressão de uma edição especial (2 em 1) de 2 livros raros: Vida Antes da Morte (Herbert Daniel) e  A terceira Epidemia (Herbert Daniel e Richard Parker).

      

“Há uma coisa dentro de mim, contagiosa e mortal, perigosíssima, chamada vida, lateja como um desafio.” Herbert Daniel

Professores, alunos, pais e artistas ocupam a Av. Paulista em defesa da educação


Educadores, estudantes e suas famílias comemoram o Dia dos Professores na Avenida Paulista neste domingo (15) com ato em defesa da escola pública inclusiva e de qualidade. Com muita música, o evento também marca o lançamento do Movimento em Defesa da escola pública e da valorização dos professores, que têm sido alvos do ajuste fiscal dos governos em todas as esferas.

O bloco Ilu Obá de Min deu o tom inicial da festa, entoado o batuque africano comandado por mulheres.

Para Vicenta Maria, que participa da Apeosep, sindicato dos professores do ensino público no estado de São Paulo, o canto do grupo Ilu representa a diversidade religiosa e o respeito que deve prevalecer nas escolas: "Somos um país laico. Todas as religiões são importantes."

Rede de Comunicadores/as da Sociedade Civil pela Defesa de Direitos se articula contra retrocessos no campo dos direitos humanos e em resistência a concentração do sistema midiático


Nos dias 25 a 29 de setembro, em São Paulo, aconteceu o Encontro de Comunicadores/as da Sociedade Civil pela Defesa de Direitos. O objetivo da atividade foi fomentar a articulação do núcleo facilitador de uma rede de comunicadores/as de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para a defesa de direitos, cujo objetivo essencial é pautar, organizar e disseminar para um público amplo a produção de conteúdos sobre direitos, além de construir e trocar experiências e estratégias inovadoras e eficazes de mobilização social, promover a formação de comunicadores/as sociais, bem como compartilhar ferramentas e boas práticas neste campo político.

Ruralistas querem extinguir áreas protegidas quando governo não indenizar proprietários


Reportagem atualizada em 10/10/2017, às 12h10. Veja errata no fim da reportagem

Ruralistas querem aprovar um projeto, no Congresso, que prevê a extinção automática de Unidades de Conservação (UCs) caso o governo não indenize, em cinco anos, propriedades privadas sobrepostas a essas áreas. A proposta ameaça a criação de novos parques e reservas por causa do orçamento público cronicamente baixo para a área ambiental. Hoje, não há prazo para a desapropriação dos proprietários com terras em UCs.