Temer coloca deputado anti-indígena no Ministério da Justiça


O governo confirmou a nomeação do deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR) para o Ministério da Justiça, em substituição a Alexandre Moraes, que teve aprovada pelo Senado sua indicação como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação de Serraglio partiu de uma facção da bancada do PMDB na Câmara que estava insatisfeita com a extensão da sua inserção fisiológica no governo.

Com a recusa de Carlos Veloso, ex-ministro do STF, em substituir Moraes, Temer abdicou de uma opção técnica e ampliou ainda mais a presença de parlamentares no governo. Uma vez indicado, Serraglio repetiu o mantra: “A Lava-Jato é intocável”. Porém, enquanto deputado, defendeu a criminalização de juízes e promotores por abuso de autoridade e o fim do sigilo sobre o conteúdo das delações premiadas, o que poderia prejudicar o aprofundamento das investigações em curso. Serraglio também defendeu Eduardo Cunha e tentou articular manobras para evitar a cassação do ex-presidente da Câmara. "Eduardo Cunha exerceu um papel fundamental para aprovarmos o impeachment da presidente. Merece ser anistiado", disse o novo ministro da Justiça.

Estações comunitárias disputam frequências em El Salvador


O set da Izcanal Radio y Televisión é simples e austero, mas esta estação televisiva fez história em El Salvador ao tornar-se a primeira, e até agora a única, a pular do rádio para a TV comunitária, em 2006. Conseguiu isso através de uma empresa local de TV a cabo, mas isso pode mudar rapidamente.  "Nosso maior desejo é competir para que Izcanal tenha sua frequência e possa transmitir em canal aberto, este é nosso sonho", disse Wilfredo Hernández, coordenador de comunicação da emissora, nascida em fevereiro de 1993 e localizada em Nova Granada, um município do departamento de Usulatán.

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Câmara tipifica crime de exposição de fotos íntimas na internet


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 5555/13, do deputado João Arruda (PMDB-PR), que modifica a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) para tipificar nova forma de violência doméstica e familiar contra a mulher. A matéria será enviada ao Senado.

Segundo o texto aprovado – um substitutivo apresentado pela deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), elaborado em conjunto com a relatora anterior da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputada Tia Eron (PRB-BA), – essa nova forma de violência é a divulgação pela internet, ou em outro meio de propagação, de informações, imagens, dados, vídeos, áudios, montagens ou fotocomposições da mulher sem o seu expresso consentimento.

Esse material precisa ser obtido no âmbito das relações domésticas, de coabitação ou hospitalidade.

Para o autor do projeto, a Câmara está ajudando a fazer justiça com as mulheres que são violentadas com a divulgação de imagens de sua intimidade. “Essa é uma agressão às vezes até maior que uma agressão física”, disse.

Flores de Ximenes – Documentário


“Flores de Ximenes” é um documentário produzido pela Assessoria de Comunicação do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) sobre como um grupo de mulheres agricultoras está mudando a realidade de um assentamento rural na Mata Sul pernambucana, através da agroecologia e princípios do feminismo.

A experiência é fruto do projeto de extensão “Feminismo e Agroecologia”, desenvolvido em 2016 no IFPE-Campus Barreiros, sob coordenação da professora Vivian Motta.

Veja o documentário:

Publicidade que exponha ou estimule violência sexual contra a mulher pode ser proibida


A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei PL 6191/16, da deputada Erika Kokay (PT-DF) que proíbe veiculação de publicidade que exponha ou estimule a violência sexual contra mulheres. “O papel da publicidade se mostra por vezes contraproducente ao perpetuar o machismo em nossa sociedade, atuando na direção contrária à igualdade de gênero”, justifica a autora.

A legislação vigente já considera abusiva publicidade que vincule qualquer tipo de discriminação ou que incite à violência. As eventuais denúncias sobre conteúdos impróprios são avaliadas pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), que pode retirar a propaganda do ar e aplicar advertência.

O texto veda ainda mensagens de sexismo, que incitam a discriminação com base no sexo ou gênero, e de misoginia, pelas quais se propagam o ódio contra mulheres.

Pelo projeto, o desrespeito às regras sujeita o infrator à multa que varia de R$5 mil à R$200 mil, além de suspensão da propaganda e advertência.

Tramitação

Plataforma Dhesca é eleita para presidência do Conselho Nacional dos Direitos Humanos


Foi eleita na quinta-feira (02/02) a mesa diretora do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). Reunindo 11 representantes da sociedade civil e 11 do poder público que compõem o colegiado, a eleição aconteceu em Brasília durante a primeira reunião ordinária de 2017 e definiu a mesa diretora para o biênio 2016-2018.

A presidência do Conselho ficou com a Plataforma Dhesca Brasil, rede integrada por 40 organizações da sociedade civil, que desenvolve ações de promoção e defesa dos direitos humanos, representada pelo coordenador da Terra de Direitos, Darci Frigo.

Além do grave problema de violência generalizada na sociedade brasileira, o novo presidente destaca a centralidade da preocupação do Conselho com propostas de reforma que retirem direitos conquistados ao longo de anos de lutas sociais.

Segundo Frigo, o aumento da desigualdade social e pobreza são problemas que podem agravar essa situação, visto a aprovação da PEC 55, que reduz o orçamento público para os próximos 20 anos. “Neste momento, toda a luta social vai estar colocada em desafio para enfrentar esses retrocessos e ao mesmo tempo vai sofrer um grande processo de criminalização”, ressaltou.

Sem preconceitos, fotógrafos revelam o lado invisível das periferias de São Paulo


Bloco Afro Di Santo, no M'Boi Mirim, zona sul de São Paulo 

Incomodados por sempre verem os estereótipos de pobreza e violência retratarem a periferia na mídia, cinco jovens fotógrafos decidiram criar, em novembro de 2016, o coletivo DiCampana, com a missão de revelar o cotidiano da periferia paulistana por meio de um outro olhar. “A partir do momento em que a gente vê que pode mostrar outro ponto de vista, mais introspectivo, começamos a questionar isso que está sendo exposto há tempos”, explicou José Cícero da Silva, um dos fundadores do coletivo, em entrevista recente para a TVT, ressaltando que todos os fotógrafos são profissionais, autodidatas e moradores da periferia.

Princípio 10: sociedade civil e governos se reúnem antes de negociações no Brasil


No último dia 31, representantes da sociedade civil e de governos da América Latina e Caribe realizaram uma reunião virtual para discutir trechos do acordo sobre o Princípio 10, um dos princípios listados na Declaração do Rio (1992) que visa promover os direitos à participação social, ao acesso à informação e ao acesso à justiça em questões ambientais. Atualmente, 23 países da região discutem o estabelecimento de um acordo que coloque o princípio em prática em seus territórios, em processo que vem sendo secretariado pela CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe).

A reunião virtual, organizada pela CEPAL, buscou identificar dissensos e consensos em torno do artigo 9 do acordo, intitulado “Acesso à Justiça”, com vistas à realização da 6ª rodada de negociações, que acontecerá do dia 20 ao dia 24 de março em Brasília.

“Como Montar e Regularizar um Provedor Comunitário”


A Artigo 19 lançou o guia “Como Montar e Regularizar um Provedor Comunitário”, que apresenta um passo a passo detalhado sobre como montar e regularizar um provedor comunitário de internet. O guia está disponível online.

Lançamento: Tortura blindada


Do nada te agrediram? A troco do quê? Havia algum motivo para isso? Tapa na cara, só? O senhor conhecia os policiais? Essas folhas que você assinou são mentira? Os policiais estão mentindo?

Com frases similares, às vezes ditas aos brados, juízes e promotores esvaziam um dos principais instrumentos para prevenir e combater a tortura no Brasil: as audiências de custódia, que ocorrem em até 24 horas após uma prisão em flagrante. 

Um dos principais objetivos dessas audiências, instituídas há exatamente dois anos em São Paulo por iniciativa do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), é justamente averiguar casos de violência por parte dos agentes públicos no momento da detenção. Uma pesquisa inédita da Conectas mostra, no entanto, que esses episódios são negligenciados, naturalizados e até justificados pelos representantes do Ministério Público e da Magistratura.